PLP 257/2016 pauta reunião da União Gaúcha

O Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), trazido à discussão pelo presidente da ASJ Paulo Olympio, foi destaque na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), nesta segunda-feira (28/03). A proposição versa sobre a criação de “um plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”, e propõe a implantação de medidas apresentadas como mecanismos para incentivar o reequilíbrio fiscal.

O Conselho Deliberativo da UG fez uma análise inicial do texto do projeto, e rechaçou-o, por considerá-lo um ataque ao serviço público. Entre os itens que mais chamam a atenção estão os manifestados no artigo 4º, do capítulo I, que estabelece normas de finanças públicas, e introduz uma série de dispositivos que ameaçam os direitos e as garantias dos trabalhadores do serviço público. Destacam-se as seguintes medidas: instituição do regime de previdência complementar para os Estados que não possuem lei com o mesmo efeito; elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28%, respectivamente; reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens; e definição dos limites para acréscimo de despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente à 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior.

A Pública – Central do Servidor, que tem como vice-presidente estadual da Central, o presidente da ASJ Paulo Olympio emitiu nota oficial de repúdio ao PLP 257/2016. Em um trecho da nota, a Entidade declara que: “Privatizações. Congelamento Salarial. Suspensão de concursos. Demissão de servidores. Imposição de previdência complementar. Elevação da Contribuição previdenciária. Limitação de progressões funcionais. Redução de indenizações. Suspensão da política de aumento real do salário mínimo. Essas medidas oportunistas, negociados pelo governo federal com estados e municípios, em busca de sustentação política – apesar do rótulo de “ajuste fiscal” -, são o retrato de um governo agonizante e desnorteado que, no momento em que mais precisa da classe trabalhadora, repete os mesmos erros do passado: afagar o mercado, buscar apoio de caciques partidários e virar as costas aos movimentos sociais”. Confira a íntegra do manifesto em: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=59

A matéria, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Federal em 22/03/16, tramita em regime de urgência. O processo célere impõe ações imediatas. Por isso, a União Gaúcha estuda alternativas para combater o PLP 257/2016, e impedir o avanço da tramitação na Câmara Federal dos Deputados. O projeto, composto por trinta e duas páginas, retornará à pauta da UG na reunião da próxima semana.

Texto e fotos: Gisele Gonçalves