ASJ adere à representação que questiona a LDO

Entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) decidiram, na manhã desta segunda-feira (25), entrar com representação conjunta de questionamento a respeito da LDO, sancionada pelo governador do Estado, que prevê o congelamento de salário de servidores de alguns órgãos, entre eles, o do Judiciário, em 2017. As ações conjuntas, que questionam alterações no regime de previdência e o IPE-Saúde, também estiveram em pauta, na reunião.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017 foi aprovada em 28 de junho na Assembleia Legislativa, com 25 votos a favor e 20 contra, e sancionada pelo governador José Ivo Sartori, no dia 14 de julho. O projeto 108/2016 prevê o congelamento de salários do funcionalismo público e a restrição de incremento na verba de custeio com pessoal em 3℅.

Com decisão unânime das entidades, e apoiada pelo diretor da UG e presidente da ASJ, Paulo Olympio, a União Gaúcha entrará com pedido de representação que questiona o PL 108/2016. Como sugerido pelo presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP), Sérgio Harris, que será o relator da representação perante a União Gaúcha, haverá dois momentos. Inicialmente, será feita representação. Não havendo êxito na representação, será encaminhada uma ação própria. Na próxima reunião da UG, ocorrerá a apreciação do texto da representação.

Texto e foto: Valéria Possamai