Deputados aprovam os PLs 176 e 177



Com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o PL 176/2016, do governo estadual, criando o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Militares do Estado.

Pela proposta, para a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial, o Estado realizará a amortização do déficit em 35 anos, através de aportes periódicos, que deverão ocorrer de forma mensal, juntamente com a contribuição obrigatória de custeio previdenciário, atualizados de acordo com a meta atuarial estabelecida para o plano capitalizado, tendo como data-base janeiro de 2015. A amortização também poderá ser realizada por meio de dação em pagamento de bens imóveis e direitos de qualquer natureza, mediante avaliação prévia e análise do Comitê de Investimentos e aprovação do Conselho Deliberativo do Ipe-Previdência, desde que possam produzir retorno financeiro adequado ao regime previdenciário.

Também por unanimidade, foi aprovado o PL 177 2016, do Executivo, que cria o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Civis do Estado, nos mesmos moldes do projeto anterior. 

Agência de Notícias/ALRS

Foto: Valéria Possamai