Aprovado o orçamento da receita do Estado para 2017

Com 33 votos a favor e 14 contrários, o orçamento do Estado para 2017 (PL 194/2016) foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (29/11).  A matéria teve aprovadas 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, além de 78 indicativas a serem encaminhadas ao governo, das 483 recebidas. A peça orçamentária estima a receita total em R$ 62.739.431.383,00.
 
Da tribuna, o deputado Adão Villaverde (PT) encaminhou a matéria, salientando que o governo não apresenta nenhuma proposta para o Estado crescer, gerar renda e, ainda, criticou o governo José Ivo Sartori por estar desmontando os serviços públicos. “Com este orçamento, o que resta à população gaúcha é suportar por mais dois anos uma gestão em fase terminal, de fracassos”. Também criticaram o governo os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Miriam Marroni (PT).
 
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) encaminhou contrariamente ao pedido do líder do governo, Gabriel Souza, que acabou sendo aprovado, de preferência para a votação das 44 emendas com parecer favorável e 78 indicativas, mais o texto original da proposta, deixando, desta maneira, de analisar outras quatro emendas que o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) havia solicitado fossem destacadas para votação em separado.
 
O deputado Luís Augusto Lara (PTB) justificou o voto favorável de sua bancada lamentando que na proposta orçamentária o governo tenha deixado de lado duas fontes de receitas importantes, ao não ter ingressado na Justiça para cobrar da União os ressarcimentos da Lei Kandir e, também, pela falta de transparência do atual governo com relação aos benefícios fiscais, defendendo a CPI dos Benefícios Fiscais.

FONTE: Agência de Notícias ALRS

FOTO: (Crédito/Vinicius Reis/ALRS)