União Gaúcha discute projetos de conjuntura nacional e estadual

Em reunião realizada na segunda-feira (2/10), o Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) discutiu, entre outros assuntos, o Projeto de Lei (PL) 148/2017, que trata das licenças classistas, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 422/2017, que altera a lei de responsabilidade fiscal. A diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) esteve representada pelo seu presidente, Paulo Olympio, pelo primeiro vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, e pelo secretário-geral, Paulo Chiamenti.
    
O PL 148/2017, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), é motivo de preocupação para o colegiado. Se aprovado, o projeto prevê a redução no número de servidores da administração pública direta e indireta para exercício de mandatos eletivos nas associações, confederações, federações e sindicatos de classe. Para Olympio, o PL impacta diretamente as entidades representativas das categorias, e deve ser considerado como um ataque ao funcionalismo público.
    
O PLP 422/2017, que contou com a relatoria do vice-presidente da ASJ, também foi motivo de contestações dentro do conselho. Proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o projeto autoriza o uso dos fundos previdenciários para despesas em obras públicas. Silva contextualizou os pontos principais que devem ser levados em consideração quando se discute a lei de responsabilidade fiscal, e lembrou o colegiado que, em caráter estadual, o PLP preocupa por conta do FundoPrev.
    
Além disso, o conselho também debateu o PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para negociação coletiva nas autarquias e fundações públicas, o PLC 189/2017, que muda o Regime de Previdência Complementar, em andamento na ALRS, e o PLS 116/2017, em andamento no Senado Federal com a relatoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), que institui a avaliação periódica dos servidores públicos e os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

Texto e Foto: Letícia Breda