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Em reunião virtual, Comissão de Finanças aprova Mateus Wesp como relator da LDO 2021
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- Publicado em Sexta, 29 Maio 2020 16:14
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), elegeu hoje (28), em sua primeira reunião virtual - autorizada por resolução em virtude da pandemia de Covid-19 - o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período 2020/2021, que tramita na Assembleia desde a última segunda-feira, dia 25 maio. Pelo segundo ano consecutivo o deputado Mateus Wesp, do PSDB, será o relator da matéria, cumprindo acerto entre as bancadas para que um parlamentar da base do governo cumpra essa tarefa.
O PL 110/2020 , a LDO, foi protocolada no dia 25 e no seu período de tramitação, já está em curso o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas parlamentares e populares. Os procedimentos podem ser encaminhados através de correspondência eletrônica para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Da última reunião presencial da comissão, realizada em 12 de março, o presidente, Luis Augusto Lara, deu encaminhamento aos regramentos da reunião, que se inicia sempre pela aprovação das atas anteriores, leitura do expediente, correspondência recebida e distribuição e aprovação de matérias, que acontece no período da Ordem do Dia. A primeira proposição foi o Requerimento 2/2020, para a escolha do relator do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico de 2020/2021. Por acordo entre as bancadas, conforme destacaram o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o líder do PT, Luis Fernando Mainardi, foi aprovada de forma unânime a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB), que relatou em 2019 a LDO, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Wesp adiantou que manterá a mesma dinâmica das relatorias anteriores, “numa conjunção de esforços na elaboração dessa peça, como foi com todos os poderes”, e em sintonia com as demandas parlamentares.
Das demais matérias na Ordem do Dia, os deputados aprovaram dois pareceres aos PLs 92/2018 e 148/2018, ambos da Defensoria Pública do Estado. O PL 92/2018 dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais em Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini, com os respectivos cargos de defensor público e servidores, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT). O PL 148/2018 teve relatório favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos), com a criação das Defensorias Públicas Regionais em Cacequi, São Vicente e Restinga Seca, e demais cargos.
Nas duas votações, apenas o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) votou contrário, justificando que “não há necessidade de contratação de novas estruturas e novos servidores diante dos problemas financeiros do Estado” e para evitar o aumento da máquina pública. Pepe Vargas e Luis Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam as matérias destacando o papel constitucional das Defensorias Públicas para assegurar o alcance de direitos fundamentais aos mais vulneráveis da população, como acontece neste momento de crise social e sanitária em função da pandemia do novo coronavírus.
As três audiências públicas aprovadas têm como tema a transparência do Legislativo, proposição dos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do NOVO, e Sebastião Melo (MDB); a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 e 1º quadrimestre de 2020, conforme determinação legal, e prestação de contas dos poderes dos 5º e 6º bimestres de 2019 e do 1º e 2º bimestre de 2020, através de videoconferência, com os chefes de poderes, encaminhado pelo presidente da comissão, Luis Augusto Lara, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; e a apresentação e discussão do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 20 20/2021, também cumprindo a LRF, com a presença da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leanny Lemos, e demais poderes. As datas não forma agendadas.
O relatório final da Subcomissão para debater a transparência de dados da Assembleia e demais poderes de Estado não foi votado pela ausência do relator. Também o requerimento de audiência pública da deputada Luciana Genro (PSOL) para debater a reforma tributária estadual e aplicação de impostos sobre heranças foi prejudicado pela ausência da proponente da matéria.
Conversa com a CEF
Logo em seguida, em Assuntos Gerais, Lara anunciou a manifestação do superintendente da CEF no RS, Gustavo Luz, para explicar a concessão do auxílio social emergencial e, em especial, os procedimentos adotados durante a pandemia para contemplar os pedidos de pequenos e microempresários gaúchos, cujos negócios foram interrompidos e prejudicados pelas medidas de contenção social exigidas pela Organização Mundial da Saúde e adotadas pelo governo do Rio Grande do Sul desde a segunda metade do mês de março. Por solicitação do executivo, a manifestação foi em caráter reservado com os deputados.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução AL/RS
