Estrutura
LDO não prevê reajuste para o funcionalismo público gaúcho
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- Publicado em Segunda, 23 Maio 2016 17:11
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 de maio, prevê a manutenção do congelamento da verba de custeio, assim como restringe a verba de despesas com pessoal ao crescimento vegetativo da folha de 3%. A taxa, se confirmada, será inferior à inflação prevista pelo mercado financeiro, e divulgada pelo Banco Central no mês de abril, em torno de 7%.
A LDO, que tramita no Legislativo como Projeto de Lei (108/2016), foi objeto de intenso debate na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), desta segunda-feira (23/05). As manifestações dos conselheiros apontaram para a necessidade urgente de construir uma contraproposta à matéria, como forma de diminuir as perdas acumuladas pelos servidores públicos do Estado.
A escolha do relator para a LDO deve acontecer durante a reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24/05), às 18h20, na sala Alberto Pasqualini. Não havendo quórum para deliberar, a decisão ficará para a quarta-feira (25/05). A expectativa é de que o PL seja devolvido ao Poder Executivo, para sanção, até o dia 15 de julho, conforme informações do Legislativo.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
