Associação dos Servidores da Justiça do RS

CÂMARA FEDERAL APROVA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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Publicado em Quinta, 01 Março 2012 15:10

Um mau dia para os servidores e para o serviço público

Na noite de ontem, 28/02, o serviço público sofreu uma grande perda que projetará seus efeitos por gerações.

A Câmara Federal aprovou a criação da previdência complementar. Com isto, a aposentadoria do futuro servidor público foi cindida em duas partes: uma, que será garantida pelo ente público e está limitada ao teto do regime geral, e outra, que será o valor que exceder a esse limite, e que dependerá do sucesso ou insucesso das aplicações financeiras dos valores com que contribuir para formar o seu futuro benefício. Este, por sinal, é indefinido, apesar de a contribuição mensal ter percentual de desconto previamente fixado. 

A defesa da estruturação de um regime próprio, contributivo e equilibrado de previdência pública para os servidores civis é uma garantia que interessa ao Estado brasileiro, ao passo que a opção por um modelo de previdência complementar realiza os interesses do mercado financeiro e interessa aos governantes da ocasião, relegando os servidores à incerteza de seu futuro. 

Os futuros fundos podem quebrar e transformar em pó as contribuições feitas pelos servidores, sem que lhes seja devido retorno algum por parte dos Governos. É uma aposentadoria de risco, que só interessa ao sistema financeiro e aos partidos que vão, agora, disputar a gerência deste incalculável volume de recursos.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública lamenta que os Governos que se sucederam no trato dessa questão, e os partidos políticos que bancaram a proposta, tenham feito ouvidos moucos às ponderações que esta e as demais entidades ligadas ao serviço público formularam em defesa da manutenção da sua qualidade, que passa, inexoravelmente, pela garantia de uma velhice tranqüila após o regular e dedicado período de trabalho à comunidade.

Segue o link União Gaúcha: www.uniaogaucha.org

Alterado horário de atendimento exclusivo a Advogados

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Publicado em Quinta, 01 Março 2012 15:06

A partir do dia 5/3 (segunda-feira) os cartórios judiciais vão alterar para o período das 9h às 11h o horário de atendimento exclusivo a Advogados e Estagiários regularmente inscritos na OAB. Após, segue atendimento ao público em geral, de forma ininterrupta, até as 18h.

Esse horário diferenciado não se aplica aos serviços de protocolo e informações de todas as Comarcas do Estado, bem como de distribuição e contadoria, localizadas no Foro Central e nos Foros Regionais de Porto Alegre.

A alteração está contida no Ato nº 007/2012 do Conselho da Magistratura, assinada pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode, no exercício da Presidência do COMAG.

Também no dia 5/3, os Foros do Estado e o Tribunal de Justiça passam a funcionar em horário unificado, das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

Segue o link do TJ-RS: www.tjrs.jus.br

Reportagem do Jornal Correio do Povo - Saúde do servidor preocupa Judiciário

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Publicado em Terça, 28 Fevereiro 2012 20:26

Paulo Olympio alerta para o problema 
Crédito: CAROLINA NETTO / ASJ / CP

No ano passado, as mortes de duas servidoras do Judiciário estadual, no interior do Rio Grande do Sul, causaram consternação na categoria. Uma delas, em abril, sofreu um mal súbito a poucos metros do cartório onde trabalhava, em Canguçu. Nem um mês depois, uma oficial escrevente da Comarca de Rio Grande sofreu uma parada cardíaca enquanto atendia o público. A saúde do servidor do Judiciário, que já vinha sendo pautada, acendeu a luz vermelha no Tribunal de Justiça gaúcho. 

Não é apenas o número de processos no Judiciário estadual que assusta, mas também o de afastamentos de servidores e de magistrados por motivos de saúde. Só no ano passado foram mais de 34 mil. Mas esse número já foi maior: em 2009, houve 51,4 mil afastados entre funcionários e membros da magistratura. O raio X na saúde do Judiciário ainda está sendo desenhado, a partir das medidas que passaram a ser implantadas, mas indica que as doenças como depressão e estresse lideram as causas dos afastamentos. A partir de 2010, o então presidente do Tribunal de Justiça do RS, Leo Lima, quis trabalhar as medidas voltadas para a saúde dos servidores e magistrados. Visando resolver conflitos internos e dar apoio psicológico ao quadro de pessoal, foi instalado o Centro de Apoio Psicossocial no Tribunal. "Isso é uma coisa nova que está funcionando muito bem", diz o diretor do Departamento Médico do TJ/RS, José Alencar Franco. 

Para este ano, a ideia é ampliar os serviços e agregar o atendimento de assistência social ao centro. "Esse profissional deverá atuar junto ao servidor e ao magistrado que estiverem afastados por um período maior, auxiliando no seu retorno ao ambiente de trabalho", explica o médico. 

O Tribunal passou a oferecer também exames clínicos aos servidores. E um convênio com a PUCRS investigou a qualidade de vida da categoria em relação ao trabalho. "Verificamos uma maior incidência de doenças de cunho psicológico e psiquiátrico, como estresse e depressão", frisa Alencar. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, diz que aguarda uma reunião com a nova administração do TJ/RS, e a saúde do servidor estará na pauta.

Segue link da reportagem do Jornal Correio do Povo (ANO 117 Nº 149 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2012):

www.correiodopovo.com.br