PL 25 é aprovado na CCJ da Assembleia

 

Na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Em tramitação na comissão desde fevereiro deste ano, o PL aguardava a votação do parecer favorável do relator, o deputado João Fischer. O PL 25/2015 extingue o cargo de oficial ajudante, cria função gratificada para quem desempenhar a função e majora a FG e cargos em comissão para a função de assessor e auxiliar de juiz. 

A ASJ vem se articulando, junto às bancadas dos partidos, pela não aprovação da extinção do cargo de oficial ajudante. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a extinção do cargo "é danosa à qualidade do serviço do Poder Judiciário e à sociedade, na medida em que precariza o atendimento às partes”.

Apesar da derrota na CCJ, os próximos passos do PL dentro da Assembleia já estão definidos: o texto ingressará na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), onde já foi aprovada audiência pública para tratar da matéria. Em breve, a CSSP deve definir a data para a audiência pública, que já tem como convidados a ASJ e demais entidades que atuam em defesa do servidor da Justiça.

 

Foto e Texto: Júlia Soares