Sem quórum: sem votação do reajuste salarial na CCJ


Pela segunda semana consecutiva, a falta de quórum adia a votação de matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na reunião dessa terça-feira (15/12), a exemplo da semana passada, apenas três parlamentares, Luiz Fernando Mainardi e Stela Farias do PT, e Juliano Roso (PC do B) compareceram diante de cerca de 80 servidores, mobilizados pela rejeição do PLC 206/2015, e pela aprovação dos projetos de lei de recomposição salarial do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Devido à ausência da maioria do colegiado a leitura do relatório com parecer favorável do deputado Ciro Simoni ao PL 368/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, deixou de ser apreciado. Igualmente não foi votado, o PL 200/2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

O deputado Mainardi, na oportunidade, presidindo a reunião, encerrou salientando que o não comparecimento dos deputados da base governista constitui “uma afronta a autonomia dos poderes, a Constituição Estadual, e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mais uma vez, os servidores deixaram a sala de reuniões da CCJ sem uma definição quanto à recomposição salarial, e sobre os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal para o ano que vem.

A falta de quórum se repetiu na sessão plenária dessa terça-feira (15), postergando a apreciação de seis matérias previstas na  ordem do dia. Na próxima terça-feira (22/12), a Assembleia Legislativa realiza a última sessão plenária ordinária deliberativa de 2015, antes do recesso parlamentar. Existe, entretanto, a possibilidade do governador do Estado, José Ivo Sartori, convocar sessão após o Natal para votação do PLC 206/2015. Caso se confirme, a sessão plenária deve acontecer entre os dias 29 e 30 de dezembro.

 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves