Entidades avaliam retomada da votação do pacotaço

 

Em reunião extraordinária realizada na terça-feira (31/1), os representantes das entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública deram início às deliberações em 2017. A primeira pauta esteve voltada a dois assuntos principais: a votação dos projetos remanescentes do pacote do governador Sartori e a PEC Previdenciária.

Pautados pelo pacote de medidas do governador José Ivo Sartori, na primeira reunião de 2017, os conselheiros realizaram uma avaliação das medidas aprovadas e projetaram perspectivas em relação à votação dos projetos remanescentes. O colegiado demonstrou preocupação e reafirmou o seu repudio em relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 257/16), que altera a data de pagamento do salário e do 13º do funcionalismo público. A oposição dos conselheiros é também em relação à PEC 256/16, que elimina a remuneração dos servidores cedidos a entidades de classe.

Contrário aos dois projetos do pacote, o presidente da ASJ e diretor financeiro da UG, Paulo Olympio, reafirmou em seu discurso que a Proposta de Emenda Constitucional que permite o pagamento do salário do 5º dia útil até o 20º dia útil altera um direito garantido pela Constituição e causa impactos na vida financeira do servidor, que, sem data certa de pagamento, fica sem parâmetro financeiro. Por fim, acrescentou que a PEC 256/16 enfraquece a luta das entidades.

A UG irá encaminhar um ofício à Assembleia para garantir a entrada dos representantes nas galerias do Parlamento gaúcho nos dias de votação dos projetos, para que assim os líderes das entidades possam integrar o debate das matérias que impactam a vida do serviço público e da sociedade. Também foi discutida a PEC 287/16, que trata da previdência social e tramita na Câmara dos Deputados, avaliando-se oportuna a realização de um seminário, que envolva as demais entidades do serviço público e carreiras do Estado.

 

Texto e foto: Valéria Possamai