Lideranças reúnem-se para tratar da dívida com a União e Lei Kandir

Comitiva coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (09/3), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, com representantes de Poderes e Instituições. O tema tratado foi a dívida do Rio Grande do Sul com a União e a necessidade da cobrança dos créditos que o Estado possui junto ao Executivo Federal em decorrência das perdas com a Lei Kandir.

Conforme o deputado Edegar Pretto, o encontro teve o objetivo de buscar o engajamento de todos os Poderes na agenda que o Parlamento está promovendo com autoridades estaduais e nacionais no sentido de auxiliar o Estado na negociação da sua dívida. A soma de esforços de todos é muito importante nesta mobilização em busca do acerto de contas com a União que deve cerca de R$ 40 milhões ao RS em função desta lei que vem prejudicando 14 estados exportadores, disse ele.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, elogiou a iniciativa do Legislativo, explicando que se trata de um tema de Estado muito importante que precisa ser resolvido. Ele recordou a determinação do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em novembro do ano passado, para que o Congresso Nacional elabore uma lei regulamentando estas compensações no prazo de 12 meses. O magistrado lembrou que a desoneração do ICMS sobre produtos primários foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos Estados.  A regra estabelecia que uma legislação deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, destacou o desembargador, a nova norma para fixar os repasses até hoje ainda não foi regulamentada.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt; além do representante do TCE, auditor Omar Amorim, ex-diretor-geral do TJ. A comitiva de parlamentares liderada por Edegar Pretto contou com a presença dos deputados Luiz Fernando Mainardi, Tarcísio Zimermann, Ciro Simoni e Zilá Breitenbach.

 

Fonte: Imprensa TJRS

Foto: (Márcio Daudt/TJRS)