Votação do pacotaço deverá ser retomada nesta semana

Diante da possibilidade de retomada da votação dos projetos remanescentes do pacote do governador José Ivo Sartori em Sessão Plenária nessa terça-feira (21/3), o Colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateu o tema em reunião nesta manhã. Uma das preocupações a ser debatida pelos conselheiros foi em relação ao acesso às dependências da Assembleia Legislativa nos dias de votação, já que no início das apreciações dos projetos, em dezembro do ano passado, houveram restrição de acesso das entidades ao Plenário.

Ainda restam 11 projetos a serem apreciados pelos parlamentares. Entre as propostas de votação está a PEC 257/2016, que revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores públicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário; a PEC 256 2016, que trata da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais; a PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação.

Vale lembrar que projetos como o aumento da alíquota previdenciária para 14%, extinção de fundações e fusão de secretarias já foram apreciados e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 2016.

Foto: Valéria Possamai