Projetos de alteração do IPE debatidos no Conselho Deliberativo

 

 

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (11/10) para debater sobre os Projetos de Leis Complementares (PLC) 206/17 e 207/17. As propostas que tratam do Projeto de Especialização do IPE-Prev tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde o dia 4 de setembro. "Esses são dois dos cinco projetos que o Governo pretende sejam aprovados, para efetivar a separação do IPE em duas autarquias, uma para o RPPS, outra para o sistema de assistência à saúde. São projetos complexos, mudam toda a estrutura do IPE e precisam ser amplamente discutidos. Discussão que foi negada pelo Governo para a elaboração dos mesmos, cujos textos estamos tendo conhecimento somente após o ingresso na Assembleia Legislativa", disse o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luís Fernando Alves da Silva.

 

Durante a reunião, foram debatidos apenas dois dos cinco PLs que propõem a separação do IPE em IPE Previdência e IPE Saúde. Conforme o Artigo 45 do PLC 206/17, o atual conselho permanece em funcionamento com as competências atribuídas ao Conselho de Administração durante o período de 180 dias para transição. Segundo Silva, as mudanças causam preocupação ao conselho, já que a partir da aprovação dos projetos as decisões que eram tomadas pelo Deliberativo passarão a ser do novo Conselho. "Uma série de modificações nas atribuições do novo Conselho que, à primeira vista, retiram sobremaneira diversas competências e, na prática, a paridade entre as vontades do governo e dos segurados é o legado que está deixando o governo aos servidores públicos, cada vez mais atingidos pelas políticas notadamente de imposição e de exclusão do diálogo. Um organismo que tem por destinatário final o segurado, retira dele a influência no seu próprio destino", disse Silva.

 

Caso os projetos sejam aprovados, a diretoria do IPE será indicada pelo Conselho de Administração e escolhida pelo governador do Estado. Além disso, para se tornar membro do conselho será necessário ter formação universitária e comprovar experiência profissional em alguma das seguintes áreas: seguridade, administração, economia, finanças, direito, contabilidade ou atuária. 

 

Outro assunto da pauta, a votação do Processo nº 17/24420008737-9, que trata da análise financeira e operacional atuarial e deveria ter ocorrido na reunião desta quarta-feira (11/10), foi postergada para a próxima semana, por um pedido de vista pelo presidente. O objetivo da prorrogação é permitir que os conselheiros tenham maior conhecimento e aprofundamento do que se trata. Na próxima sessão, além da continuidade das discussões de hoje, também devem ser discutidas as outras três propostas (PLs 211/17, 212/17 e 213/17), que tratam da modificação no sistema IPE Saúde, com a procuradora coordenadora da Setorial PGE-IPE, Cláudia Kremer.

 

Texto e foto: Letícia Szczesny