Projetos que preveem separação do IPE em duas autarquias são discutidos pelo Conselho Deliberativo

 

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (18/10) para retomar o debate sobre os Projetos de Leis Complementares em tramitação na Assembleia Legislativa (PLC 206/17, 207/17, 211/17, 212/17 e 213/17) e que tratam  da modificação no IPE.

A procuradora coordenadora da Setorial PGE-IPE, Cláudia Kremer, participou do debate sobre os cinco projetos que preveem a separação do IPE em duas autarquias, uma para o regime de previdência social e outra para o sistema de assistência à saúde. 

A destinação dos imóveis do IPE para uso do governo a partir da aprovação dos projetos 206/17 e 207/17 preocupa os conselheiros. De acordo com a procuradora, a sede e o anfiteatro devem ser mantidos como posse do IPE. Porém, os conselheiros a questionaram sobre o terreno que existe nas proximidades, que também é do instituto e que poderia gerar lucros com a construção de um prédio. Além disso, o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luís Fernando Alves da Silva, sustentou que, na pior das hipóteses, seria necessário que o Poder Executivo ressarcisse o IPE pelo valor correspondente aos imóveis do instituto. "O patrimônio imobiliário do IPE está vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde por Lei e desta forma não pode ser objeto de mero repasse a qualquer outro órgão. Na prática, significa recurso financeiro, embora iliquido, que não pode sair do Fundo, sem o devido ressarcimento", afirmou. 

Cláudia Kremer também ressaltou que os cargos das novas autarquias não devem ser aumentados comparados com o do IPERGS. "Atualmente, existem 17 gerentes no IPERGS, com a separação passaria para 19. Porém, esse número será compensado com dez cargos de coordenadores", afirmou. Além disso, os conselheiros a questionaram sobre as mudanças e benefícios aos servidores no sistema IPE Saúde e  sobre as contribuições dos pensionistas, relatada no artigo 22 do PLC 212/17. 

Os conselheiros também alegaram que os projetos de reformulação do instituto não passaram pelo Conselho Deliberativo antes de irem à tramitação na Assembleia Legislativa. 

Para ampliar a discussão sobre os projetos, o presidente do conselho esteve presente ontem na Assembleia Legislativa durante a votação do PL 148/17, onde conversou com as assessorias de deputados integrantes da comissão de serviços públicos. Amanhã, Silva deve se reunir com as direções da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) e do Sindicato dos Professores do Estado (Cpers). O objetivo da reunião é discutir com as entidades sobre as possibilidades de ampliação dos debates sobre os projetos junto às representações dos servidores e junto aos deputados estaduais, a fim de evitar prejuízos aos segurados.

 

Texto e foto: Leticia Szczesny