Estrutura
Renegociação da dívida do RS com a União baliza encontro no Piratini
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- Publicado em Domingo, 28 Fevereiro 2016 01:40
Autoridades dos três poderes das esferas municipal, estadual e federal, representantes de entidades classistas e sociais, e sindicatos, entre outros setores, atenderam ao chamamento do governo do Estado e lotaram a sala Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (26/2). O ato de apresentação dos termos da ação ajuizada pela PGE-RS na Justiça Federal em Brasília, cobrando o cumprimento da Lei Complementar 148/2014, que estabelece os critérios do refinanciamento da dívida firmada entre os Estados e a União, pautou-se pela conformidade dos discursos das autoridades – unânimes ao defenderem que a renegociação da dívida é a chave para tirar o Estado da crise em que se encontra.
Divergências políticas e interesses particulares deram lugar a manifestações positivistas, em defesa do Estado e pela união de esforços. A fala do governador José Ivo Sartori reforçou o apelo pelo trabalho conjunto. Segundo ele, a ação da PGE-RS e da Secretaria da Fazenda é mais do que uma medida de governo. “É uma ação em direção ao futuro do Rio Grande. “Todos por todos e todos pelo Rio Grande”, concluiu Sartori.
Mais crítico, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, condenou a postura do governo federal, que, diante do atraso no pagamento da dívida, ‘penaliza’ o Estado com a cobrança da Selic Capitalizada (juros sobre juros). Feltes, mais uma vez, qualificou como agiotagem o modelo de cobrança da dívida. Esclarecendo que sua intenção não é fazer afronta ao governo federal, é sim buscar “o tratamento adequado para mais de 11 milhões de gaúchos”.
O detalhamento da ação ajuizada ficou a cargo do procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, que frisou como principal argumento da judicialização da matéria – a ilegalidade da cobrança de juros sobre juros. De acordo com ele, o mandado de segurança questiona a interpretação equivocada do decreto nº 8.616/15, resultante da aplicação da taxa Selic capitalizada mensalmente, contrapondo o artigo 3º da LC 148/14. Essa situação, esclarece o procurador, configura a prática de anatocismo - que é aplicação de juros sobre juros, com incidência não apenas sobre o valor principal corrigido, mas também sobre os juros que já incidiram sobre o débito.
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, aproveitou a presença do governador Sartori e do secretário Feltes para reforçar a articulação em torno das demandas da classe, priorizando a pauta do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Na condição de diretor financeiro da União Gaúcha, Olympio pleiteou que, naquela data, na reunião do GAE, na Secretaria da Fazenda, fosse autorizada a contratação de 17 servidores para atender o plano de saúde do IPERGS.
Manifestaram-se no ato, a presidente da Assembleia Legislativa Silvana Covatti, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati, os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, e o ex-senador Pedro Simon.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Pedido de vista adia votação do PL do reajuste salarial na CCJ
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- Publicado em Terça, 23 Fevereiro 2016 15:22
Dessa vez não foi a falta de quórum que adiou a votação do relatório do Projeto de Lei (368/2015), que trata da recomposição dos vencimentos dos servidores do Judiciário. O pedido de vista do deputado Alexandre Postal (PMDB) frustrou a categoria que luta, desde o ano passado, pela aprovação do reajuste de 8,13%. A manobra do parlamentar causou a indignação dos servidores que acompanhavam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (23). A estratégia fora repetida pelo deputado peemedebista, Vilmar Zanchin, postergando a votação do relatório da matéria, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Em contrapartida às negativas, a classe pôde comemorar a aprovação de antigos pleitos. O PL 200/2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual, e o PL 219/2015, que cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão por servidor dos quadros de pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau foram acatados pelo Colegiado e seguem tramitação na Casa. Presentes à reunião da CCJ, o presidente da ASJ, Paulo Olympio e a 1ª secretária, Marisa Comin.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
Explode Coração no baile da ASJ
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- Publicado em Segunda, 22 Fevereiro 2016 20:31
Foi ao som do samba enredo campeão da Sapucaí, que a Imperadores do Samba adentrou no salão do Baile de Carnaval Infantil da ASJ e “explodiu o coração“ de adultos e crianças na maior felicidade. A alegria das passistas e dos ritmistas levou servidores, familiares e convidados ao samba em uma demonstração de que, sim, ainda há espaço para os tradicionais bailes de salão. Em clima familiar e descontraído, as crianças brincaram até o início da noite. Não faltaram confetes e serpentinas para incrementar a folia.
Mas não foi apenas a escola de samba campeã (19 vezes) dos Desfiles de Porto Alegre que deu show. As fantasias superproduzidas e criativas garantiram muitas gargalhadas e um espetáculo a parte. Teve cigana, homem aranha, bailarina, e até a família do Chaves deu o ar da graça na ASJ. “A cada ano, as fantasias ficam mais elaboradas. Nossos associados já estão se preparando para o baile porque sabem que é uma forma de demonstrar às crianças a essência do carnaval”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou os foliões ao lado dos diretores. A festa estava tão animada que angariou até quem estava de passagem pela Sede Campestre. No Carnaval da ASJ, o bloco dos sem fantasia também é sempre bem vindo.
Uma das novidades deste ano foi a instituição de uma Comissão Julgadora. Presidida pela diretora social da Imperadores, Flávia Regina Costa, contou com o apoio das passistas Tiane e Taiane, e escolheu os Melhores do Ano. Além dos cinco vencedores de cada categoria, todas as crianças levaram para casa uma medalha de recordação. “É sempre difícil escolher porque todos são maravilhosos. Mas tivemos que indicar os melhores neste momento”, justificou a veterana da Carnaval de Porto Alegre.
Os Melhores de 2016
Destaque Bebê
Pedro Laranjeira Siqueira, o Ligeirinho
Destaque Fantasia
Cecília Correa, cigana
Destaque Originalidade
Renato Laranjeira e Ian Laranjeira, vestidos de Chaves e Kiko
Destaque Passista Mirim
Yan Gonçalves Monteiro da Costa
Destaque Simpatia
Emanuele Rodrigues da Silva Alves, bailarina
Pleno do TJ altera regime disciplinar
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- Publicado em Sexta, 19 Fevereiro 2016 12:57
Foi aprovado no Órgão Especial do Tribunal Pleno, no dia 31 de agosto de 2015, no processo nº 0139-12/000141-3, sem aviso e sem negociação, alteração de critérios no regramento disciplinar dos Servidores da Justiça. O acórdão, com o relatório e os votos, foi liberado apenas no dia 29 de janeiro deste ano. A ementa do acórdão é a seguinte:
"Acordam os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em votar pelo encaminhamento do projeto de lei de alteração e revogação dos dispositivos contidos na Lei Estadual n. 5.256/66 e, observados os termos em que aprovado, pela posterior atualização dos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça, do Conselho da Magistratura e da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do voto do Relator."
Para acessar o acórdão inteiro, proceda da seguinte forma:
a) Acesse, na internet, o seguinte link:
http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/jurisprudencia_administrativa/
b) na página encontrada:
1. No campo pesquisa livre, digite a palavra “ESTATUTO”;
2. No campo Nº Themis Admin, digite o número 0139120001413.
Foto: RobertoM / DollarPhoto
