Estrutura
Comissão e entidades trabalharão pelo PL do Reajuste
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- Publicado em Quinta, 07 Abril 2016 11:24
A Comissão Institucional do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores da Justiça se reunirão com os líderes das 17 bancadas que compõe o Parlamento gaúcho na tentativa de sensibilizar sobre a urgência da votação de projetos do Judiciário na Casa. A principal meta é levar o PL 368, que trata do Reajuste dos servidores, a Plenário. A proposta foi apresentada pela Comissão e, por sugestão da ASJ, a comitiva será acompanhada pelos diretores das entidades dos servidores. O acerto foi fechado na tarde desta quarta-feira (06/04), durante reunião no Tribunal de Justiça. Os encontros devem ser agendados para as próximas semanas.
A diretoria da ASJ saiu da reunião confiante que o movimento pode ajudar em um andamento mais célere da matéria. “Precisamos mostrar aos deputados que aprovar esse projeto é uma questão de necessidade”, pontuou o presidente Paulo Olympio, alertando para a situação financeira delicada em que se encontram os colegas. A 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, também participou da agenda e pontuou a dificuldade que as entidades têm passado para conseguir acesso mínimo ao Parlamento.
Na ocasião, os integrantes da Comissão Institucional fizeram relato das negociações já realizadas até então e repassaram aos líderes classistas documento que traz detalhes sobre a ajuda financeira dada pelo Poder Judiciário ao Executivo em 2015. De acordo com o documento, que já foi repassado pelo presidente Luiz Felipe Difini a secretários de estados e lideranças das autarquias ligadas ao governo, o repasse alcançou a monta de mais de R$ 430 milhões. O valor inclui investimentos que estavam previstos e não foram realizados e retenção de gastos com nomeações, por exemplo. De acordo com o levantamento, nos últimos 10 anos, o Pode Judiciário reduziu em 22% o gasto com seu quadro, enquanto o Executivo elevou o seu em 27.2%. “Há mais de 1.700 cargos a serem preenchidos no Judiciário hoje, uma demanda que vem sendo suprida com base no sacrifício dos servidores que hoje estão na ativa”, pontuou o desembargador Giovanni Conti, que coordena os trabalhos da Comissão. Ao seu lado da reunião desta quarta-feira estavam o desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga e o diretor geral do TJ, Ivandre de Jesus Medeiros, também integrantes da Comissão. Também participaram os diretores do Sindjus/RS Marco Aurélio Weber, Davi Pio e Edson Busatto. Pelo Cejus, estiveram presentes Jusselaine Porto e Kátia Aguiar.
Além do PL do reajuste, o movimento do Poder Judiciário também pretende defender a aprovação de outros assuntos de interesse do Judiciário que seguem trancados na Assembleia. São eles: PL 200 (Data-Base), PL 219 (Plantão), PL 153 (fornecimento de passagem para servidores em serviço), PL 364 (cria 15 novas varas no RS), PL 365 (novas varas em Farroupilha e Bagé), PL 366 (cria Comarca de Terra de Areia) e PL 267 (cria comarca em Arroio dos Ratos).
PLP 257/2016 retorna ao centro dos debates na União Gaúcha
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- Publicado em Segunda, 04 Abril 2016 17:34
A preocupação do Conselho Deliberativo da União Gaúcha (UG) com a tramitação célere do PLP 257/2016 na Câmara Federal, circunstanciado pelo regime de urgência, que determina a deliberação em até 45 dias, foi manifestada durante debate aprofundado sobre o tema, na reunião desta segunda-feira (04/04), na Ajuris.
Representantes das entidades que congregam a UG lançaram proposições, cujo objetivo é barrar o projeto, que entre outras medidas, prevê a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária; e limitação dos benefícios, progressões e vantagens (fim da licença-prêmio; do avanço trienal e do adicional de 15% e 25%), por exemplo.
O presidente da ASJ e diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio, participou na semana passada de ato contra o PLP 257/16, e em defesa do servidor público brasileiro, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aos conselheiros, Olympio relatou o conjunto de mobilizações em trânsito no País, e as articulações construídas para derrubar o projeto. Neste encontro estavam presentes os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e Major Olimpio (SDD/SP) - ambos representantes do grupo que defende os servidores e repudia o projeto. Major Olimpio é signatário da proposta de emenda (EMP 35/2016) substitutiva global ao PLP 257/2016. Igualmente, Faria de Sá é autor de 30 emendas de Plenário, que buscam extirpar da matéria os pontos mais agressivos ao funcionalismo público nacional.
No total foram apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (257/2016), 209 emendas de Plenário. O prazo fatal para apreciação do projeto encerra no dia 05/05/16. Caso não seja votado passa a trancar a pauta de votações da Câmara Federal. Clique aqui e confira o teor das emendas apresentadas.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
PLP 257/2016 pauta reunião da União Gaúcha
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- Publicado em Segunda, 28 Março 2016 20:25
O Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), trazido à discussão pelo presidente da ASJ Paulo Olympio, foi destaque na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), nesta segunda-feira (28/03). A proposição versa sobre a criação de “um plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”, e propõe a implantação de medidas apresentadas como mecanismos para incentivar o reequilíbrio fiscal.
O Conselho Deliberativo da UG fez uma análise inicial do texto do projeto, e rechaçou-o, por considerá-lo um ataque ao serviço público. Entre os itens que mais chamam a atenção estão os manifestados no artigo 4º, do capítulo I, que estabelece normas de finanças públicas, e introduz uma série de dispositivos que ameaçam os direitos e as garantias dos trabalhadores do serviço público. Destacam-se as seguintes medidas: instituição do regime de previdência complementar para os Estados que não possuem lei com o mesmo efeito; elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28%, respectivamente; reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens; e definição dos limites para acréscimo de despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente à 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior.
A Pública – Central do Servidor, que tem como vice-presidente estadual da Central, o presidente da ASJ Paulo Olympio emitiu nota oficial de repúdio ao PLP 257/2016. Em um trecho da nota, a Entidade declara que: “Privatizações. Congelamento Salarial. Suspensão de concursos. Demissão de servidores. Imposição de previdência complementar. Elevação da Contribuição previdenciária. Limitação de progressões funcionais. Redução de indenizações. Suspensão da política de aumento real do salário mínimo. Essas medidas oportunistas, negociados pelo governo federal com estados e municípios, em busca de sustentação política – apesar do rótulo de “ajuste fiscal” -, são o retrato de um governo agonizante e desnorteado que, no momento em que mais precisa da classe trabalhadora, repete os mesmos erros do passado: afagar o mercado, buscar apoio de caciques partidários e virar as costas aos movimentos sociais”. Confira a íntegra do manifesto em: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=59
A matéria, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Federal em 22/03/16, tramita em regime de urgência. O processo célere impõe ações imediatas. Por isso, a União Gaúcha estuda alternativas para combater o PLP 257/2016, e impedir o avanço da tramitação na Câmara Federal dos Deputados. O projeto, composto por trinta e duas páginas, retornará à pauta da UG na reunião da próxima semana.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Diretoria da ASJ inicia diálogo com a Comissão de Relações Institucionais do TJ
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- Publicado em Terça, 22 Março 2016 17:36
Na manhã desta terça-feira (22/03), o presidente da ASJ Paulo Olympio, e a 1ª secretária Marisa Comin estiveram com os integrantes da Comissão de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, desembargadores Giovanni Conti, presidente do grupo de trabalho, Altair Lemos Junior e Cairo Roberto Rodrigues Madruga. Na oportunidade, Olympio propôs aos desembargadores a discussão de pautas de interesse da categoria, que serão aprofundadas em compromisso futuro.
A Comissão de Relações Institucionais foi criada em 1º de março de 2016, através do Ato (015/2016-P), motivada, segundo a publicação, pelo “crescimento permanente e acentuado das atribuições administrativas e políticas próprias da chefia do poder judiciário”. Assim como pela "necessidade de cooperação e manutenção da harmonia com os demais poderes e instituições públicas”.
Com informações do TJ.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
