Estrutura
Urgência do PL 303 e parcelamento dos salários em debate na UG
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- Publicado em Terça, 01 Setembro 2015 13:33
Nessa segunda-feira (31/08), a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi conduzida pelo presidente da ASJ e membro da Coordenação da UG, Paulo Olympio.
Primeiro item da pauta, o PLC 303/2015, que institui a Previdência Complementar para os servidores estaduais foi tema da apresentação do diretor do IPERGS, Ary Lovera. Ele destacou os termos do PLP 92/2007, que tramita na Câmara Federal e que estabelece a prerrogativa para o Poder Público instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação específica, inclusive na área de previdência complementar do servidor público. A referida matéria ainda não foi apreciada pela Câmara Federal, entretanto, a proposta do PLC 303/2015 do Poder Executivo gaúcho alude à criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, a RS-Prev.
O Projeto de Previdência Complementar tramita na Assembleia em regime de urgência e o prazo fatal encerra em 08/09. Em virtude do prazo exíguo para discussão da matéria, a UG se articula na tentativa de convencer o governo do estado a retirar o caráter de urgência do PLC 303/2015, previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Para Lovera a inconstitucionalidade da referida matéria sustenta a solicitação para retirada do caráter de urgência.
Dando continuidade à pauta da reunião, Lovera apresentou aos conselheiros a minuta do decreto que prevê a instituição do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – o FUNDOPREV, nos termos da Lei Complementar nº 13.758/2011. O conselheiro exibiu a proposta de decreto e pontuou aspectos que se referem à estrutura e funcionamento do Comitê de Investimentos. A minuta encontra-se na Casa Civil, aguardando apreciação do governo do estado.
Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE apresentou a segunda fase do Plano de Ação IPERGS aprovado em 2012.
Já no período destinado aos assuntos gerais, os conselheiros se manifestaram sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais do Executivo. Paulo Olympio, com a aprovação dos membros da UG, solicitou para que constasse na ata da reunião de hoje (31/08) a insatisfação e até mesmo a indignação com a repetição desse processo de parcelamento dos salários, responsável segundo ele por destruir famílias. “Ninguém pode trabalhar com esse clima de incertezas, que prejudica as famílias, gera doenças e desmonta a economia”, enfatizou. Também da diretoria da ASJ, o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva pontuou que essa não é mais uma questão ideológica, para ele “a realidade que se apresenta é perversa e indecente”. Ele ainda ressaltou a necessidade de haver uma manifestação de apoio contundente, ao passo que sugeriu o envio de uma nota de apoio as categorias que estão nas ruas.
Como encaminhamento do encontro e diante do apoio unânime, Paulo Olympio, endossou a vontade dos conselheiros de emitir uma nota de repúdio ao parcelamento dos salários dos servidores estaduais do Poder Executivo.
Em virtude do feriado de 07 de setembro, na próxima segunda-feira não haverá reunião. Todavia, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se em outra data a ser confirmada.
Caixa reafirma convênio com a ASJ
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- Publicado em Terça, 01 Setembro 2015 13:26
O novo gerente geral da Agência da Caixa Econômica Federal da Coronel Bordini, Cassio Gadonski, acompanhado do assistente de atendimento Maiquel Staudt visitaram a ASJ e foram recebidos pelo diretor Luís Fernando Alves da Silva. Na ocasião, Gadonski, que assumiu recentemente a agência centralizadora do convênio para empréstimos aos associados da ASJ, se colocou à disposição para colaborar no que for preciso para o aprimoramento do convênio.
O acordo firmado entre as partes possibilita ao associado interessado a opção de contratar empréstimos nas agências da Caixa e também na corretora Credissoma, com prazo para pagamento de até 120 meses. As informações e orientações sobre a contratação de empréstimos podem ser obtidas através do canal direto com o gerente Gadonski, disponível no telefone (51) 3201.5400O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">.
Para mais informações sobre taxas e prazo para pagamento de empréstimos consulte o jornal da ASJ.
RS é pioneiro no combate ao assédio moral
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- Publicado em Sábado, 29 Agosto 2015 02:51
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu início nesta sexta-feira (28/08) a um movimento pioneiro de combate ao assédio moral e doenças que atingem os integrantes do Poder. O trabalho será realizado por meio da instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes, o que foi oficializado durante solenidade na sede do TJRS. A comissão será presidida pela desembargadora Denise Oliveira Cezar e contará com entidades classistas, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ). A comissão ainda será composta por três magistrados, pelo Diretor do Departamento Médico Judiciário e por um representante da Abojeris e do Sindjus.
Segundo o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, é fundamental a valorização dos servidores e, neste ponto, é essencial que haja respeito e investimento. “Aqui, com a instalação dessa comissão, começa-se uma nova história e, logo ali adiante, vamos ingressar num novo momento. Precisamos investir muito na nossa gente”, afirmou. A desembargadora Denise lembrou que a criação da comissão era um desejo antigo de "criar um ambiente de conhecimento, de compreensão de limites e, com isso, coibir a ocorrência desse tipo de situação”. A atuação do grupo também foi destacada pelo desembargador Francisco Moesch.
Em nome da ASJ, o presidente Paulo Olympio ressaltou que, ao instalar a comissão, o Tribunal dá mais uma demonstração de pioneirismo. Na ocasião, ele aproveitou para citar um caso que chegou ao CNJ, que considera emblemático, quando um servidor ofereceu um "copo d'água" a um integrante do Ministério Público e foi ofendido pelo ato de gentileza. "Somos formados por pessoas dignas, tanto servidores como magistrados. Este é um momento muito importante e que só pela sua existência terá como grande resultado a inibição de novas condutas", afirmou Olympio, confiante de que a ação ainda representará ganho para a qualidade de vida dos servidores. O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, também participou da solenidade.
Uma das primeiras atividades do grupo será a elaboração do seu Regimento Interno. Em seguida, o grupo estará apto a propor políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e doenças dele decorrentes, além de receber e processar os pedidos de providências e reclamações referentes a possíveis situações que venham a ocorrer no Poder Judiciário Estadual.
UG debate mudança na legislação do IPE-Saúde e Projeto de Previdência Complementar
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- Publicado em Quarta, 26 Agosto 2015 02:46
A proposta de modificação na legislação do IPE-Saúde pautou a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizada na manhã dessa segunda-feira (24/08). Na abertura do encontro, o auditor fiscal Paulo Leal retomou a apresentação da matriz preliminar de financiamento do IPE-Saúde, com base nos resultados de 2014.
As novas coberturas da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a inclusão de novas especialidades e a possibilidade de isenções de contribuições foram destacadas por Paulo Leal. Para o auditor, a mudança no campo dos benefícios deve acompanhar uma análise quanto à possibilidade de financiamento pelo plano de saúde, concordando com o que já fora estabelecido em leis anteriores. “Antes de redefinir a matriz de benefícios é preciso que se observe a parte dos custos”, ressaltou Leal.
No dia 21 de agosto, a União Gaúcha promoveu reunião extraordinária para aprofundamento nos termos da proposta de modificação na legislação do IPE-Saúde. O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, e Katia Moraes, do Sinapers, colocaram em discussão os pontos de discordância entre o Projeto de Lei Complementar do IPE e o anteprojeto elaborado pela Entidade. A UG apreciou e deliberou sobre assuntos que dispõem sobres as condições para prestação de serviço ao usuário.
Previsto na pauta da reunião, o PLC 303/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar, tem sido objeto de recorrentes debates na UG. Dessa vez, Ari Lovera aprofundou-se em artigos que dizem respeito, entre outros temas, à criação da Fundação RS-Prev, a sua sustentabilidade e às condições dos benefícios programados e não programados. No entanto, a maior preocupação da União Gaúcha é com o regime de urgência que acompanha a matéria.
Os membros da UG cumprem, nessa semana, agenda de audiências na Assembleia Legislativa com os deputados líderes de partidos para articular a retirada do caráter de urgência da matéria, o que proporcionará uma discussão ampla do tema.
