Estrutura
Entidades se reúnem para apreciar o PLC 303/2015
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- Publicado em Quarta, 19 Agosto 2015 17:09
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o 1º vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, participaram nessa terça-feira (18/08) da reunião do Grupo de Estudos Previdenciários da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, destinada a apreciar o PLC 303/2015, que institui o Plano de Previdência Complementar para os novos servidores públicos estaduais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência social.
Sobre a questão, Olympio opina: o sistema de previdência complementar como um todo já apresenta preocupações. Segundo o Informe Estatístico do 1° Trimestre de 2015, depreende-se que o conjunto da obra já preocupa. As provisões matemáticas das EFPC (privadas e públicas - federais, estaduais, municipais), acessíveis no site da previdência, apresentavam a seguinte comparação entre o 1º Tri/2014 e o 1º Tri/2015:
Descrição 1º Tri/2014 1º Tri/2015
1.PROVISÕES MATEMÁTICAS: 599.833.687 649.592.629
1.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 383.508.801 424.521.618
1.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER: 248.833.956 265.323.917
1.3 (-) PROVISÕES MATEMÁTICAS
A CONSTITUIR (-) 32.509.071 (-) 40.252.906
Os números falam por si. No intervalo de um ano, as provisões matemáticas passaram de R$ 599,83 bilhões para R$ 649,59 bilhões e a soma dos benefícios concedidos e a conceder saltaram de R$ 632,34 bilhões para R$ 689,84 bilhões, resultando num déficit que passou de 32,50 bi para 40,25 bi. Repete-se, em um ano. Como estará daqui a dez, vinte anos? É neste ambiente financeiro que vai navegar a previdência complementar do governo gaúcho. Conseguirá desempenho melhor?
Do encontro, realizado na sede administrativa da Associação do Ministério Público do RS, resultou a formulação de uma carta, que será entregue aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, mostrando a desnecessidade do regime de urgência do projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori ao Legislativo, mesmo que somente o chefe do Poder Executivo tenha a prerrogativa de retirar o caráter de "urgência" da matéria.
Em um segundo momento, uma nota técnica será encaminhada aos parlamentares, apontando as inconsistências materiais do projeto. Havendo a aprovação do PLC, as aposentadorias de todos os servidores públicos ingressantes estarão limitadas ao teto da previdência, que hoje importa em R$ 4.663,75.
Para a coordenadora do grupo de estudos, Maria Cristina de Oliveira, "não há necessidade de o PLC 303/2015 tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, até porque a matéria precisa ser amadurecida e debatida". Segundo o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, "em um pacote que supostamente visa sanear as finanças do Estado, não há sentido o regime de urgência no projeto de lei, que mexe na previdência pública, uma vez que seus efeitos serão eventualmente percebidos somente a longo prazo. Conversaremos com os deputados estaduais sobre o tema, expondo os equívocos técnicos do Projeto de Lei Complementar, além da errônea forma de encaminhá-lo em caráter de urgência, medida excepcional que não se aplica ao caso", concluiu.
Além da diretoria da ASJ, participaram da reunião, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a assessora especial para Assuntos Previdenciários da entidade e coordenadora do grupo, Maria Cristina Moreira de Oliveira, o diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, e o assessor Alex Trindade, o presidente da ADPERGS, Felipe Facin Lavarda, do Sinapers, Kátia Moraes e a representante do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Carolina Conceição.
Com informações da Associação do Ministério Público do RS.
Foto: AMPRS/divulgação.
Fundação da Pública ganha destaque na mídia gaúcha
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- Publicado em Segunda, 17 Agosto 2015 15:20
Os jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio repercutiram, na semana passada, a criação da Pública-Central do Servidor, a mais nova central sindical do país. Voltada à representação exclusiva dos servidores públicos, a nova central foi fundada na manhã de 10 de agosto, em Brasília. A Pública será presidida por Nilton Rodrigues da Paixão Junior, presidente do Sindilegis. A vice-presidência para assuntos dos Judiciários Estaduais ficará a cargo do gaúcho Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Com uma proposta sindical inovadora baseada na participação efetiva do servidor e com espaço para acolhimento de ideias e críticas, a Pública deve reunir cerca de 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais.
A oposição à terceirização da atividade fim no setor público, a valorização do serviço público e do funcionário e a criação de uma data-base para o funcionalismo, assim como, condições para negociação de propostas salariais, são os destaques na pauta de trabalho da Pública.
União Gaúcha analisa o Projeto de Lei da Previdência Complementar
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- Publicado em Terça, 11 Agosto 2015 01:40
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui previdência suplementar para os servidores públicos estaduais norteou os debates da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada na manhã dessa segunda-feira (10/08), na Ajuris.
Na abertura do encontro, os vice-presidentes da Associação do Ministério Público do Estado, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares apresentaram aos dirigentes de entidades que compõem a UG a proposta de representação, junto ao procurador-geral de Justiça, referente à inconstitucionalidade do reajuste de 3% (crescimento vegetativo) aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS, para o exercício econômico-financeiro de 2016. A petição será produzida e colocada à apreciação dos dirigentes.
Na sequência, o diretor do IPE Ari Lover, fez um apanhado dos pontos mais polêmicos e complexos que constam na proposição encaminhada pelo governo à Assembleia, que trata da implantação de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais. Cabe ressaltar, que a proposta ingressou na Assembleia em regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual), impondo a conclusão do tramite e a votação da matéria em até 30 dias.
Para discutir minuciosamente cada item do PLC, a União Gaúcha aprovou a criação de uma comissão, que será composta pelos seguintes dirigentes: Paulo Olympio (ASJ), Ari Lovera (IPERGS), Celso Malhani (SINDIFISCO), Cristina Oliveira (AMP/RS), Bruno Vanuzzi (APERGS), um representante da Defensoria Pública a ser definido e os membros do Conselho Deliberativo do IPE, Kátia Terraciano Moraes e Luís Fernando Alves da Silva.
Durante o encontro, a 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, destacou a importância dos estudos, mas com uma ressalva: “antes disso é necessário que haja a apresentação de uma estratégia de resistência", ponderou, ao lado da 1ª tesoureira da ASJ, Luciane Canella. Marisa ainda citou artigo produzido pelo 1º presidente da ASJ, Paulo Olympio, que revelou a situação deficitária em que se encontram os planos de previdência privada.
O último ponto abordado na reunião ficou a cargo do auditor fiscal Paulo Leal, que apresentou a avaliação preliminar da matriz do IPE-Saúde referente ao ano de 2014. Foram analisados e esclarecidos os resultados de itens como orçamento, beneficiários e coberturas. Além disso, Leal, trabalhando com a ideia de mudanças na legislação do IPE, expôs uma série de questões que podem ser repensadas e redefinidas, caso ocorram as alterações na lei. Esse tema voltará a pauta da União Gaúcha na reunião da próxima semana.
Nos assuntos gerais, os membros fizeram considerações sobre os resultados do ano passado do IPE-Saúde e também sobre as propostas exibidas pelo auditor Paulo Leal.
Servidores públicos fundam nova Central Sindical
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- Publicado em Segunda, 10 Agosto 2015 18:43
Reunidos na manhã desta segunda-feira (10/8), em Brasília, servidores públicos de todo o país criaram a mais nova central sindical brasileira. A Pública busca congregar e defender o funcionalismo e será presidida por Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, presidente do Sindilegis. O gaúcho Paulo Olympio foi eleito como vice-presidente para assuntos dos Judiciários Estaduais. Atualmente, ele preside a Associação dos Sevidores da Justiça do RS (ASJ) e é vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
A Pública é a 13ª central sindical do país. Seu objetivo é representar, exclusivamente, os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estaduais, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, órgãos de fiscalização, regulação e controle. A estimativa é que, inicialmente, 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais se integrem à Pública.
“A Central é inovadora e busca a representação democrática do servidor”, pontuou Olympio. Entre as bandeiras da Pública estão a oposição à terceirização da atividade fim no setor público, a valorização do serviço público e do funcionário e a criação de uma data-base para o funcionalismo, assim como, condições para negociação de propostas salariais e específicas.
Foto: Janaina Marquesini/ Divulgação
