Associação dos Servidores da Justiça do RS

PL 25 é aprovado na CCJ da Assembleia

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Publicado em Terça, 16 Junho 2015 19:24

Na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Em tramitação na comissão desde fevereiro deste ano, o PL aguardava a votação do parecer favorável do relator, o deputado João Fischer. O PL 25/2015 extingue o cargo de oficial ajudante, cria função gratificada para quem desempenhar a função e majora a FG e cargos em comissão para a função de assessor e auxiliar de juiz. 

A ASJ vem se articulando, junto às bancadas dos partidos, pela não aprovação da extinção do cargo de oficial ajudante. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a extinção do cargo "é danosa à qualidade do serviço do Poder Judiciário e à sociedade, na medida em que precariza o atendimento às partes”.

Apesar da derrota na CCJ, os próximos passos do PL dentro da Assembleia já estão definidos: o texto ingressará na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), onde já foi aprovada audiência pública para tratar da matéria. Em breve, a CSSP deve definir a data para a audiência pública, que já tem como convidados a ASJ e demais entidades que atuam em defesa do servidor da Justiça.

Foto e Texto: Júlia Soares

União Gaúcha fará proposições ao plano de mudanças no IPE

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Publicado em Quarta, 10 Junho 2015 18:44

Reunido na tarde desta terça-feira (9/6) com lideranças da União Gaúcha, o diretor presidente do IPE, José Alfredo Pezzi Parode, concedeu prazo para que as entidades compilem sugestões ao plano de ajustes do IPE Saúde. As mudanças, que iriam entrar em debate na reunião do Conselho Deliberativo desta quarta-feira (10/6), serão avaliadas pelas entidades de classe, que têm até o dia 24 de junho para se manifestarem. “Estamos correndo contra o tempo. Temos compromisso de encaminhar essa posição à Assembleia até 31 de julho”, salientou, lembrando da cobrança feita tanto pelo TCE quanto pelos municípios. Antes, no entanto, o texto ainda deve ser levado a conhecimento do governador José Ivo Sartori.

Entusiasta de uma administração de resultado, o novo presidente do Instituto garantiu que os servidores não terão prejuízo em relação à assistência prestada, mas que algumas mudanças são emergenciais para assegurar a sobrevivência e afastar o risco atuarial. Após a reunião, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, falou sobre a relevância de manter as contas do IPE em dia e qualificar o atendimento, mas alertou sobre o peso dessas mudanças no bolso dos servidores. “Essa cobrança fica ainda mais difícil em um momento de arrocho como esse”, pontuou.

Uma das medidas a ser adotada, explicou o presidente do IPE, é a cobrança de contribuição por parte dos dependentes que, atualmente, usufruem do plano mas não pagam nenhum tipo de tarifa. Nesses casos, será cobrado valor de 5% do Padrão 1 do Quadro Geral, o que representa R$ 33,50 por mês para servidores da Categoria 5, por exemplo. Tal mudança deve representar um acréscimo de R$ 130 milhões nas contas do instituto, o equivalente a um mês de despesas. Dados divulgados pelo instituto dão conta que dos 1 milhão de beneficiários do quadro, 404 mil não realizam qualquer tipo de contribuição ao Instituto. “Para que se tenha os recursos necessários para ampliação da cobertura assistencial e para qualificação, precisamos de recursos”, pontua.

Pelo projeto que vem sendo alinhavado, a adesão ao IPE também será facultativa. Novos servidores terão 15 dias para se manifestar sobre o interesse em participar. Aqueles que silenciarem serão incluídos automaticamente como segurados efetivos, mas poderão se desligar a qualquer momento.

Outra decisão que deve constar no projeto a ser remetido à Assembleia é a segregação dos atuais segurados em planos distintos. Parode pretende criar um plano principal com os servidores do Estado, um para o PAC, outro para o Pames e outro para ser ofertado por meio de convênios a prefeituras e empresas de economia mista. Os planos deverão ter valores diferenciados e, no caso específico dos contratos, serão estabelecidos critérios para cobrança de prêmio de acordo com a faixa etária, seguindo o modelo dos planos privados. Segregadas, as informações financeiras de cada um deles permitirão qualificar a gestão das finanças do instituto. Parode acredita que, agora, é o momento de corrigir brechas que “levam os recursos do instituto pelo ralo”.

Ao reforçar a importância da participação das entidades nos ajustes do IPE Saúde, o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Eugênio Couto Terra, destacou que ouvir a União Gaúcha é uma forma de legitimar o processo de ajuste no Instituto, mesmo, lembrou ele, que isso gere divergências. O dirigente ainda aproveitou o momento para pedir que, quando o administrador iniciar o planejamento do ajuste no setor Previdenciário, chame a União Gaúcha ao debate.

Outra questão que vem sendo tratada dentro do IPE é a revisão dos contratos com os municípios. Segundo o presidente, a relação com as prefeituras será alterada de forma que elas se responsabilizem pela oferta de médicos das especialidades básicas na região. Segundo ele, o IPE não pode se responsabilizar por suprir essas carências. Em caso de ausência de atendimento, o instituto teria liberdade de rescindir os contratos. Parode rebate a informação de que a conta dos contratos dos municípios é paga pelos servidores do Estado. Segundo ele, muitos contratos locais são extremamente lucrativos.

Outra mudança que já está em curso, garante ele, é a contratação dos médicos pelo IPE como pessoas jurídicas. Atualmente, a efetivação como pessoas físicas obriga o instituto a desembolsar R$ 45 milhões todos os anos em contribuições e impostos. O processo de substituição será gradativo durante seis meses. “Nossa prioridade é criar condições para fechar esses ralos”. Outro desafio a ser enfrentado é a administração dos mais de 200 imóveis que hoje pertencem ao Instituto. Uma das hipóteses seria a criação de um fundo financeiro vinculado à Previdência, uma forma de transpor o atual patrimônio para um fundo imobiliário. “A Previdência é um problema seríssimo. Temos que fazer algo agora para não estourar depois”, disse o dirigente.

Foto:Gilvânia Banker

ASJ e entidades combatem arrocho salarial

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Publicado em Quarta, 10 Junho 2015 02:13

Na tarde desta terça-feira (9/5), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e demais entidades de servidores públicos entregaram ao presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC) da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, duas propostas de emendas ao Projeto de Lei 177/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL foi encaminhado no dia 15 de maio pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, e tem como relator o deputado Alexandre Postal.

A iniciativa da ASJ e das demais entidades é alterar os artigos 30 e 9, que tratam dos percentuais de reajustes para despesa pessoal, encargos sociais e custeio. A proposta aprovada pela União Gaúcha é de correção de 11,41% de forma que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, e Defensoria Pública tenham este percentual como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias de natureza da despesa pessoal e encargos sociais. O custeio foi tratado em emenda em separado.

O Projeto de Lei do governo dispõe sobre o exercício econômico-financeiro para 2016, estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, buscando o equilíbrio das contas públicas, mas sem previsão de ajuste salarial. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, “esse é o principal motivo pelo qual as entidades que assinam esta emenda se uniram. Não podemos permitir o sucateamento da carreira pública e o descaso com os servidores”.

A proposta da ASJ

Durante a reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha, realizada na segunda-feira (8/5), foi aprovada a proposta formalizada pela ASJ. A iniciativa da entidade propõe o reajuste de 11,41% e fez frente a outras três sugestões apresentadas pelas entidades membros: uma propunha 11,17%; a segunda defendia índice menor; e a terceira, que descartava a apresentação de quaisquer emendas por parte da União Gaúcha.

As emendas seguem, agora, para exame do relator naquela Comissão e, se aprovadas, para votação por todos os deputados em Plenário.

Texto e fotos: Júlia Soares*

* Com informações da Assessoria de Imprensa da União Gaúcha