Associação dos Servidores da Justiça do RS

Plano de Carreira volta para o COMAG

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Publicado em Quarta, 04 Abril 2012 17:43

O processo administrativo nº 2607-10/000021-1, que trata do anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, foi remetido ao Conselho da Magistratura, no último dia 20 de março, por ordem do relator da matéria no Pleno, Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa.

A medida atende reivindicação da ASJ, manifestada por ofício encaminhado ao Relator no dia 10 de fevereiro de 2012, onde a entidade pondera “a necessidade de prévio exame, pelo Colendo Conselho da Magistratura, de todo o processado ora remetido à manifestação de Vossa Excelência”, tendo por base o disposto no artigo 47, alíneas “b”, “c” e “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e para cumprir o seu iter legal.

O desembargador relator assim despachou em 19/03/2012:

“Vistos. À Secretaria do Órgão Especial, para providenciar a conclusão da digitalização do presente feito, como segue: - Volume 07 (a partir da informação que precede a fl. 1.910); - Volume 8; Apenso 139-10/000370-4; Apenso 1 (Manifestações). Após, ante o suscitado a fls. 2.236 a 2.237, e o que consta no art. 47, RITJRGS, encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para que este se pronuncie quanto ao cabimento da sua manifestação e, caso positivo, a proceda, voltando, após, a este Relator. Penso ser oportuna tal providência, como lembrado pela entidade suscitante, notadamente pela mudança nos quadros da Administração. Porto Alegre, 19 de março de 2012. Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa, Relator.”

Diante disso, a ASJ passa a direcionar os pleitos referentes ao Plano de Carreira, neste momento, junto ao COMAG, observando que o processo foi distribuído ao Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente do TJ.

Acompanhe a evolução nos últimos dias:

20/12/2011: Relator no Pleno, Des. Arminio Rosa, abre prazo para manifestação das entidades, que se encerraria no final do mês de janeiro de 2012;

01/02/2012: Prorrogado o prazo para sugestões até 15/03/2012;

10/02/2012: ASJ reivindica ao Relator que encaminhe a matéria para apreciação do COMAG, com base no RITJRGS;

19/03/2012: Des. Relator no Pleno determina encaminhamento dos autos ao COMAG;

29/03/2012: Escolhido relator no COMAG – Des. Guinther Spode – sendo os autos conclusos ao mesmo.

Diretores Classistas Tomarão Posse no IPERGS

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Publicado em Terça, 03 Abril 2012 19:08

Conforme convite expedido pelo Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado, estarão tomando posse solene naquela instituição, nesta quarta-feira, dia 04/04/2012, os Diretores Classistas Ari Lovera (Diretor de Previdência) e Antonio de Pádua Vargas Alves (Diretor de Saúde).
Os Diretores foram indicados pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RGSul, e tiveram suas nomeações publicadas em 26/03/2012, no Diário Oficial do Estado, substituindo, respectivamente, Arthur Dessessards e Cláudio Ribeiro.

Para o Presidente em exercício da União Gaúcha, Paulo Olympio, a providência da nomeação dos Diretores Classistas, que se deu em razão da reivindicação das entidades dos servidores públicos, para atendimento à legislação vigente, vem ao encontro dos interesses dos principais interessados na manutenção e na qualificação dos serviços prestados, ou seja, os segurados servidores públicos. “Já não era sem tempo a formalização das nomeações, para, principalmente, recomeçar o trabalho de reconstrução e reafirmação do Instituto nas suas áreas de atividade fim, na efetiva prestação dos serviços aos segurados”, destacou.

Paulo Olympio aproveita para convidar as entidades integrantes da União Gaúcha, e demais entidades do funcionalismo, para prestigiarem a solenidade de posse dos Diretores, que será realizada no dia 04/04/2012, às 9h30min, no Salão Nobre do IPERGS, na Av. Borges de Medeiros, 1945, 12º andar, Porto Alegre/RS.

Fonte: www.uniaogaucha.org

Promulgadas Emendas Constitucionais sobre Aposentadorias por Invalidez

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Publicado em Terça, 03 Abril 2012 19:06

Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, nesta quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.

Leia a matéria em sua íntegra em: www.senado.gov.br

Leia mais: Emenda Constitucional Nº 70: www.senado.gov.br (antiga PEC 270)