Estrutura
Judiciário gaúcho liberou mais de R$ 10 milhões em um ano para entidades da segurança pública
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- Publicado em Segunda, 15 Agosto 2016 12:47
Alternativas para substituir as prisões em casos de menor potencial ofensivo, as penas pecuniárias vêm destinando recursos que auxiliam instituições sociais e de prestação de serviços essenciais à população, em especial, as ligadas à segurança pública. Conforme levantamento efetuado pela Corregedoria-Geral da Justiça junto aos Juízos de Execução Criminal do Estado, apenas em 2014, o Judiciário Estadual destinou mais de R$ 10 milhões em valores provenientes das penas alternativas a 84 instituições e entidades sociais do Rio Grande do Sul.
As penas pecuniárias derivam de transações penais e de condição da suspensão do processo, em casos de menor gravidade. Consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. São administradas pelos magistrados da Execução Criminal, em cada Comarca.
Segundo o juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, "é preciso assegurar efetividade às penas pecuniárias, em especial diante da crise financeira e da notória carência dos serviços públicos prestados pelo Estado. A maior beneficiada é a comunidade lesada pelo crime", ressalta o magistrado.
E, desde 2015 dois projetos vem recebendo investimentos: a reforma do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Mauricio Cardoso (IPF) e a ampliação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) do Hospital Presidente Vargas, ambos localizados na Capital. Juntos, os dois estabelecimentos receberão mais de R$ 6 milhões.
Em 2014, do total de convênios firmados, a área da segurança pública foi a maior contemplada: Conselhos da Comunidade, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, Brigada Militar, presídios e Polícia Civil receberam mais de R$ 3,7 milhões, resultando em reformas e melhorias de casas prisionais, na compra de viaturas novas, na aquisição de câmeras de monitoramento, kits de higiene para detentos, entre outros.
Responsáveis por receber a maior fatia das verbas, os Conselhos da Comunidade tiveram R$ 1,2 milhão oriundos das penas pecuniárias em 2014. Essas entidades assumem o papel de representação da comunidade na implementação das políticas penais e penitenciárias no âmbito municipal. Sua figura está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Esse colegiado deve ser composto de pelo menos um representante da associação comercial ou industrial, um advogado, um defensor público e um assistente social. Além deles, a participação é franqueada a familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária, sem remuneração.
Imprensa TJ
TJ garante que reajuste não afeta pagamento do Executivo
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- Publicado em Quarta, 10 Agosto 2016 12:57
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) publicou em nota, nesta segunda-feira (08/8), informando que o atraso no pagamento aos servidores do Poder Executivo não está vinculado à reposição salarial de 8,13% concedida ao Poder Judiciário e demais órgãos, em julho.
Confira abaixo, o pronunciamento emitido pelo Presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Túlio Martins:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em face de notícias veiculadas por alguns órgãos e profissionais de imprensa vem, para restabelecer a verdade, esclarecer o que segue:
1. Não é verdade que o atraso no pagamento dos salários dos funcionários do Poder Executivo se deva ao reajuste dos vencimentos dos servidores dos demais Poderes, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa e mantido pelo Supremo Tribunal Federal. Tais recursos estão orçamentariamente destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos, sendo ilícita sua apropriação por outro Poder, o que seria flagrante violação à lei orçamentária. No caso do Judiciário, no próprio dia 31 julho passado providenciou, a pedido do Executivo, a transferência ao Banrisul de depósito judicial que se encontrava em outra instituição financeira, no valor de R$ 20.405.778,51, permitindo sua utilização pelo Poder Executivo. Este valor representa o dobro do valor mensal decorrente do reajuste dos servidores da Justiça.
2. Não se cogita, nos quadrantes do Estado Democrático de Direito, de descumprimento da regra cogente do art. 168 da Constituição Federal, inclusive porque tal acarreta a incidência das normas do art. 34, inciso IV, da Constituição e do art.4º, incisos I, II e VI, da Lei n. 1079/50.
3. O Poder Judiciário (que administra 5% do orçamento estadual, enquanto o Executivo gere mais de 90%) tem prestado, no limite de suas possibilidades, auxílio às dificuldades financeiras que, de longa data, enfrenta o Estado. Tem a receber do Poder Executivo, face a débitos deste oriundos da utilização de recursos do Judiciário depositados, mediante convênio entre os Poderes, no SIAC (Sistema Integrado de Administração de Caixa), conhecido como "caixa único", a quantia de R$ 857.410.291,02.
O Poder Judiciário espera sejam mantidas, com respeito à Constituição, as condições financeiras para a manutenção de sua colaboração no âmbito do referido convênio.
Reprodução: Imprensa TJ
Plantio de mudas comemora aniversário do IPE
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- Publicado em Segunda, 08 Agosto 2016 19:59
O plantio de seis mudas de Ipê Amarelo marcou o aniversário de 85 anos do Instituto de Previdência do RS (IPE). A atividade ocorreu na manhã desta segunda-feita (08/08), no Parque Marinha do Brasil, e reuniu secretários do Estado e Município, autoridades do IPE e servidores.
O Instituto, que está presente na vida de mais de 1 milhão servidores públicos e seus dependentes, completou mais um ano de história. O plantio das mudas de Ipê tem por objetivo promover a sustentabilidade da vida, um dos principais pilares da gestão do Instituto. A iniciativa, que contou com o apoio de órgãos públicos, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente e a Administração do Parque Marinha, também teve por finalidade ajudar na recuperação do Parque, que foi devastado no temporal que atingiu a Capital em janeiro deste ano.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE e vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, participou da solenidade. Em seu pronunciamento, Silva destacou que o IPE é a fortaleza do servidor público e tem por finalidade proteger a família do segurado enquanto este realiza seu papel de forma digna perante a sociedade. Diante da importância que ele tem na vida dos servidores públicos e seus dependentes, Silva frisou: “Temos a missão de propiciar a perenidade do Instituto”.
Por se tratar de uma Instituição que trata justamente da vida do servidor, desde o nascimento até a sua morte, o ato simbólico visa o repensar da entidade, ressaltou o presidente do IPERGS, José Alfredo Parode. “A atividade representa a preocupação que a Gestão tem no sentido de estimular o repensar entre todos os parceiros, junto com a sociedade, para que a Instituição possa se fortalecer para o futuro, com o foco voltado, tanto para sustentabilidade da área da saúde quanto para a área previdenciária", concluiu Parode.
Texto e foto: Valéria Possamai
Luís Fernando reúne-se com diretor de previdência do IPE
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- Publicado em Segunda, 08 Agosto 2016 19:48
No intuito de aumentar a visibilidade do Conselho Deliberativo junto ao IPE, o presidente do colegiado, Luís Fernando Alves da Silva, esteve em reunião com o diretor de Previdência do Instituto, Ari Lovera, nesta sexta-feira (05/08).
Ao reforçar que durante sua gestão seu papel será o de fazer a interlocução dos conselheiros com a diretoria, Silva levará à mesa do Conselho dois pontos solicitados no encontro, pelo diretor Ari Lovera: a estrutura do IPE, enfatizando o problema de falta de pessoal na Instituição, e a maior interação com os Conselheiros, no que diz respeito à questão previdenciária, o que é de extrema importância para o equilíbrio financeiro do Instituto. Outro ponto importante para Lovera é a paridade entre representantes do Estado e dos segurados nos diversos órgãos de gestão previdenciária.
Em reunião, Ari Lovera, desejou bom votos de trabalho a Silva, destacando sua competência e seu nível de conhecimento para assumir o cargo. O diretor também se colocou à disposição do Conselho Deliberativo, para tratar de questões sobre o Instituto.
Texto e foto: Valéria Possamai
