Associação dos Servidores da Justiça do RS

Assembleia Legislativa aprova reajustes do funcionalismo

Detalhes

Publicado em Terça, 15 Abril 2014 19:58

Em uma tarde de plenário lotado e muita pressão das galerias, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou na terça-feira (8/4) vários projetos de interesse dos servidores públicos estaduais, muitos relacionados a questão salarial. Dentre os projetos aprovados, estava o PL 62/2014, que trata da recomposição salarial dos servidores do judiciário. Com a aprovação, a categoria terá a alteração de vencimentos em duas parcelas: a primeira de 3,85% a partir de julho e a segunda de 3,50% a partir de novembro de 2014, consolidando 7,5% de recomposição.

A maioria dos projetos deu entrada no Legislativo na última semana, sendo votados todos ontem, de forma acelerada, em razão de ser data limite determinada pela legislação eleitoral para concessão de reajustes.

A proposta aprovada para os servidores do Judiciário foi apresentada pelo Tribunal de Justiça após três reuniões realizadas com as entidades de classe dos servidores. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) participou destas reuniões com posição de resgatar sempre o máximo possível do estoque de perdas históricas. Analisando a proposta apresentada, em reunião do seu conselho deliberativo, decidiu não opor óbice ao envio de projeto nessas condições à Assembleia Legislativa, muito embora, a proposta estivesse bem inferior ao almejado e necessário para a recomposição das perdas.

Sem abandonar o norte de buscar o máximo possível das perdas históricas e considerando a urgência imposta pela legislação eleitoral, a entidade passou a trabalhar, desde a última quinta-feira (data de entrada do projeto na Assembleia), no sentido de possibilitar a imediata publicação e votação pelo plenário.

Cargo de oficial ajudante é extinto pelo Órgão Especial

Detalhes

Publicado em Terça, 11 Março 2014 00:00

– A solução colocada no lugar é pior para o servidor – 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, ontem, à unanimidade, o anteprojeto de lei que extingue o cargo de Oficial Ajudante e cria função gratificada de Subchefe de Cartório.

Dizendo que isto valoriza o Oficial Escrevente, Alta Administração do TJ esquece de considerar que a solução que foi criada, ao contrário, reduz o pagamento dos atuais Oficiais Escreventes que estão sob o regime de designação de cargos vagos de Oficial Ajudante. 

Explica-se: Os cargos de Oficial Ajudante vagos são, de imediato, extintos, e, paulatinamente, à medida que vagarem. O cargo do Oficial Ajudante tem um vencimento e uma gratificação que lhe são próprios. Quando vago o cargo, um Oficial Escrevente pode, por interesse da Administração, desempenhar as suas funções mediante o pagamento de uma diferença salarial chamada substituição. Hoje, esta verba corresponde à diferença do valor de seu cargo com o do Oficial Ajudante e sobre elas incidem as vantagens temporais do Oficial Escrevente.

A verba de substituição será substituída por uma função gratificada que terá valor que será metade da antiga diferença e não sofrerá a incidência das vantagens temporais. Transformada em lei, por votação da Assembléia Legislativa, as atuais substituições deixam de valer, devendo as funções gratificadas serem atribuídas aos Oficiais Escreventes designados.

Assim, com o projeto aprovado pelo Pleno, a classe dos servidores da justiça sofre algumas pauladas: termina-se mais um cargo público acessível por concurso; institui-se função gratificada que precariza o desempenho do trabalho no serviço público, e se reduz pagamento dos servidores que vão ficar no lugar dos cargos extintos. 

Não se perde vista que ontem houve uma dura surpresa: ocorreu uma votação antecipada de parte do plano de carreira, no Órgão Especial, em meio às afirmações da nova Administração que disse querer realizar tratativas com as entidades dos servidores. 

Diante da situação, a ASJ e SINDJUS formularam pedido de retirada de pauta do processo na Sessão do Órgão Especial objetivando privilegiar o processo de negociação: não foram atendidos. A ASJ, na sua petição, reiterou as argumentações apresentadas em grau de reconsideração ao Conselho da Magistratura na última sessão da Administração anterior, todavia, esta verdadeira REFORMA ADMINISTRATIVA do Poder Judiciário, e não simples discussão de plano de carreira, segue em execução

Especial Dia da Mulher

Detalhes

Publicado em Sexta, 07 Março 2014 00:00

Servidoras estendem a mão à comunidade Elas não são alvo direto de maus tratos, mas são, diariamente, impactadas pela violência contra a mulher. Do lado de dentro

Elas não são alvo direto de maus tratos, mas são, diariamente, impactadas pela violência contra a mulher. Do lado de dentro do balcão da Vara da Violência Doméstica e Familiar, no Fórum Central de Porto Alegre, servidoras acompanham o drama de centenas de mulheres todos os meses. Agredidas pela covardia de homens que julgam-se superiores, essas vítimas buscam ajuda, desistem e voltam tempos depois com novas marcas no corpo e na alma, mas sempre com a esperança de dias melhores. Meio psicólogas, meio mães, as servidoras do Poder Judiciário realizam um trabalho vocacionado sem perder o carinho e o olhar único que cada caso requer. Uma postura a ser enaltecida neste 8 de março, quando comemora-se o Dia Internacional da Mulher. "É preciso tratar cada caso como um caso para não banalizar a situação das vítimas. Não dá para pensar que amanhã elas voltam para os agressores e pronto. Há muitos fatores envolvidos que exigem qualificação das equipes de atendimento", clama a escrivã designada Melânia Balconi, mãe de duas jovens e vó de um bebê de alguns dias. Mas atender a essa demanda da sociedade não é fácil, garante a ex-professora e ex-agente penitenciária na Susep. "Muitas vezes, se vai para casa com a imagem dessas mulheres violentadas na cabeça. No último Natal, passei pensando em uma família ameaçada. Já recebi, inclusive, reprimendas das minhas filhas por causa disso", conta a escrivã. Consciente de que é preciso administrar esse sentimento para prosseguir, ela enfrenta o desafio de estar à frente do cartório com a convicção de que há um longo caminho pela frente. "Ainda temos muito a fazer. O assoberbamento de trabalho, a falta de estrutura e o déficit de oficiais de justiça afeta o resultado do trabalho. A estrutura nos inviabiliza de dizer que estamos com o dever cumprido", lamenta. 

Diariamente, a Vara da Maria da Penha, como é habitualmente chamada, recebe em torno de 70 mulheres. A maioria chega com histórias parecidas. "Ele bebeu, se drogou e então bateu", reproduz a oficial escrevente e auxiliar de juiz Eliani Padilha de Oliveira. Para ela, o desafio de trabalhar com mulheres vítimas de violência é uma missão de vida assumida quando pediu para ser designada para a vara. "As pessoas querem ser ouvidas. A gente sofre junto, acompanha os casos, às vezes liga para as casas delas. Sinto estar fazendo a minha parte. " Mas a obstinação dessas guerreiras que enfrentam adversidades pelos direitos das mulheres ganha força com os exemplos de superação que surgem ao longo dos anos. A psicóloga, oficial escrevente e mediadora judicial Ivete Vargas conta o caso de um homem que ficou preso 21 dias em regime fechado por agredir a esposa. Na tentativa de promover a conscientização sobre os danos causados, foi encaminhado ao Grupo de Homens, Grupo Reflexivo de Gênero, coordenado por ela, uma espécie de fórum de debates similar ao realizado em apoio às vítimas. Passados alguns meses de sua participação no grupo, ele teve seus ensinamentos postos à prova quando viu um casal brigando na praia. Convicto, interveio e alertou o agressor sobre os riscos de seus atos. Ao contar sua história para um estranho, evitou um novo crime. "A gente não está aqui para julgar. É essa a semente que queremos plantar", salientou Melânia.

 A violência contra a mulher geralmente está associada à convivência com um cônjuge ou familiar. Apesar de serem a maioria dos casos que chegam à Vara da Violência Doméstica e Familiar da Capital, as agressões físicas não são as únicas a serem enquadradas na Lei Maria da Penha. A escrivã pontua que ofensas verbais também configuram agressões e garante: o problema não está apenas nas classes sociais menos abastadas. Agressões físicas são registradas nas mais variadas faixas etárias e sociais e devem ser denunciadas e combatidas pelo poder público.   

O que fazer:

- Se você é mulher e vítima de violência deve registrar ocorrência do fato em uma Delegacia de Polícia com base na lei Maria da Penha (11.340/2006);

- O fato será reportado à Vara da Violência Doméstica e Familiar e as partes serão chamadas para audiência;

- Dependendo do caso, o agressor pode ser afastado do convívio da vítima e até levado para detenção. Nos casos em que há envolvimento de álcool e drogas, os agressores podem ser encaminhados para tratamento de desintoxicação.