Associação dos Servidores da Justiça do RS

19/01: Novo prazo para responder a pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário

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Publicado em Quarta, 11 Janeiro 2023 19:12

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 19 de janeiro o prazo de resposta para o questionário da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário em 2022. O levantamento tem o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos públicos. As respostas podem ser dadas de forma anônima e servirão para o direcionamento de ações que garantam um ambiente respeitoso e saudável. É possível acessar a pesquisa através deste formulário com a senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal.

É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.

Pesquisa 2021
A edição da pesquisa do ano passado e publicada este ano contou com a participação de 14.965 pessoas. O levantamento revela que pessoas de diversos cargos e níveis hierárquicos já foram vítimas de assédio. Porém, ministros, ministras, desembargadores e desembargadoras representam o grupo profissional que menos sofreu assédio, seguidos de magistrados e magistradas.

No ambiente presencial, 46,9% dos servidores e servidoras que responderam à pesquisa já foram assediados ou discriminados. Já em trabalho virtual, o percentual de vítimas de assédio cai para 11,8%. Com os resultados obtidos, o CNJ adotou medidas para mobilizar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de cumprir a Resolução n. 351/2020.

Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças significativas em relação ao levantamento enviado no ano anterior, por exemplo, excluindo as perguntas abertas. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.

A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.

Texto: Ana Moura/Imprensa CNJ

Judiciário do RS reitera defesa incondicional da ordem pública e do Estado Democrático de Direito

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Publicado em Quarta, 11 Janeiro 2023 12:46

Em face do grave ataque aos prédios dos Três Poderes em Brasília, o Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio dos Presidentes do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM) e Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), manifesta publicamente seu total repúdio às ações antidemocráticas e reitera incondicional defesa da ordem pública e da soberania constitucional, em defesa do Estado Democrático de Direito.

Toda e qualquer manifestação deve respeitar os limites da Constituição Federal, a ordem pública e a legalidade. Afora isso, estar-se-á diante de atos ilegais e atentatórios à Democracia e ao Estado de Direito.

Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Desembargador Francisco Rossal de Araújo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)

Desembargador Militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM)

Desembargador Francisco José Moesch
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS)

Nota Pública: União Gaúcha repudia atos contra a democracia

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Publicado em Quarta, 11 Janeiro 2023 12:44

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, através de seu presidente, Cristiano Vilhalba Flores, lançou nota a respeito dos ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília (DF) neste domingo (8/1). Confira a manifestação a seguir.