Estrutura
Artigo no Correio do Povo: IPE Saúde, Um Patrimônio Gaúcho
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- Publicado em Segunda, 30 Janeiro 2023 18:39
Cristiano Vilhalba Flores*
O IPE Saúde é diretamente responsável pela saúde de aproximadamente 2 milhões de vidas gaúchas. Este relevante serviço social, entretanto, não tem sido objeto da devida atenção em sucessivas gestões do Estado do RS. O governo que se reinicia neste ano, prepara para março uma proposta de reestruturação, o que, não se questiona, é necessária.
A União Gaúcha, entidade que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, ainda na campanha eleitoral se dispôs a participar do debate contributivo para o fortalecimento da autarquia, pois tem nos seus quadros usuários e conselheiros que integram o Conselho de Administração do Instituto.
Pouco se sabe a respeito deste projeto de reestruturação, pois as entidades não foram convidas a participar e a formular sugestões, sendo que, aparentemente, ela está alicerçada, primordialmente, em alterações das alíquotas pagas pelos servidores.
Para que a necessária reestruturação seja posta em prática dois pontos devem servir de premissa: a necessidade de maior transparência e a existência de uma política de cumprimento da revisão geral anual prevista no art. 37, inc. X, da Constituição Federal.
Não há informações suficientes sobre os pontos que são muito levantados no que se refere à situação financeira do IPE Saúde. Desde a dívida que o próprio Estado tem para com ele, fruto de RPVs e precatórios pagos, bem como o próprio patrimônio do Instituto que foi transferido ao Estado. A própria reestruturação posta em prática no final do governo passado, com a revisão da tabela de medicamentos, diárias e credenciamento de prestadores deve ser melhor informada, com a divulgação dos efeitos para a saúde financeira do Instituto.
Com relação ao segundo ponto, ao não ser respeitado o comando constitucional de revisão geral anual dos salários dos funcionários públicos, a elevação de alíquotas funcionaria como redução salarial, o que poderia, inclusive, gerar a saída dos servidores de maior salário pondo fim ao caráter solidário que sempre norteou o IPE Saúde
A melhoria deste que é o maior sistema de saúde do Estado é, obviamente, um desejo de toda a sociedade gaúcha, pois uma parte considerável dela é dependente destes serviços, especialmente para aquela em que os planos de saúde privados são inacessíveis, o que também colabora para o alívio do Sistema Único de Saúde da União. Entretanto, mudanças devem ser feitas de forma dialogada, com responsabilidade e com justiça social.
É com o intuito colaborativo que a União Gaúcha vem reforçar a necessidade de amplo debate sobre a reestruturação do IPE Saúde, com a participação de todos os seus usuários, representados por suas entidades de classes, pois só assim ela será legítima e justa. Ao que mais uma vez se propõe a União Gaúcha.
*Juiz de Direito, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
Artigo publicado no jornal Correio do Povo, segunda-feira (30/01), página 2.
Foto: Raquel Schneider - Ascom IPE Saúde - Arquivo
Presidente do TJ recebe Diretoria da ASJ
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- Publicado em Sexta, 27 Janeiro 2023 16:38
A Administração do Tribunal de Justiça recebeu em audiência no dia de ontem, 26/1, a Diretoria da ASJ para exame de assuntos de interesse da classe, em especial a reconfiguração da matriz salarial.
A ASJ encaminhou ao TJ sugestão de alteração dos valores remuneratórios dos cargos e funções do Poder Judiciário Estadual, considerando o problema das ações diretas de inconstitucionalidade e a extrema defasagem dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que, com relação a esses últimos há um agravamento considerando que não podem integrar o plano de carreira e ainda tiveram o gravame de aumento da contribuição previdenciária.
Na audiência, a Diretoria foi informada que a matéria se encontra em finalização das avaliações devendo, até a metade do mês de fevereiro, estar sendo apreciada pela Comissão do COJE, indo, após, para o Órgão Especial.
Outros temas abordados foram a questão das funções gratificadas, o quantitativo de progressões atendido na execução do plano de carreira, que motiva insatisfações, assim como o item referente à ausência de aproveitamento de títulos, e a situação da conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias, que não contemplou alguns servidores.
Paulo Olympio, Presidente da ASJ, entende que “a reunião foi produtiva e aponta para a definição de um equacionamento da questão salarial que objetiva ficar imune à possibilidade de sofrer ataques por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. ”
Participaram da audiência além da Desembargadora Iris Helena Nogueira Medeiros, Presidente do TJ, e do Segundo Vice-Presidente Antonio Vinicius Amaro da Silveira, os diretores da ASJ, Luciane Canella, Primeira Vice-Presidente, Aguinaldo de Sotto-Maior Prates, Segundo Vice-Presidente, Paulo Chiamenti, Tesoureiro-Geral e Marcio Bressane, Segundo Secretário.
(Crédito Grasiela Duarte)
Diretora do Foro Central reúne-se com integrantes da SUSEPE
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- Publicado em Quarta, 25 Janeiro 2023 21:25
A Juíza Diretora da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abraão Bertoluci, promoveu reunião nessa segunda-feira, 23/1, para tratar de aspectos de segurança e logística no Foro Central.
Participaram do encontro os integrantes da Divisão de Segurança e Escolta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Pablo Jung Verdeja, Diretor da unidade, e Roberto Farias Mattos Filho, o Chefe do Serviço de Segurança Institucional do TJRS, Áureo Becker Avila, o responsável pela segurança do Foro I, João Felipe Xavier, e a Servidora da Direção do Foro, Karine Paranhos.
Na ocasião foram discutidas melhorias na logística de transporte e escolta das presas e presos que devem comparecer às audiências criminais e cíveis, e também na distribuição das celas em que detentas e detentos aguardam para serem chamados para as audiências no Foro Criminal (Prédio I).
Segundo a magistrada, o objetivo é oferecer maior segurança a magistrados, servidores, seguranças, público em geral e também aos presos e presas.
“É muito importante que possamos manter espaço de diálogo e troca de ideias com as mais diversas instituições que integram o sistema de Justiça porque sempre podemos aperfeiçoar o trabalho desenvolvido por todos, objetivando a prestação jurisdicional com segurança, eficiência e celeridade”, resumiu a Juíza Alessandra Bertoluci.
Texto: Márcio Daudt
Foto: Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre
Entidades pedem ao governo gaúcho a abertura de mesa de negociação com o funcionalismo
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- Publicado em Quarta, 25 Janeiro 2023 21:17
Representantes da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, que reúne sindicatos e associações do serviço público no estado, entregaram na manhã desta quarta-feira (25/01), um ofício endereçado ao governador Eduardo Leite com reivindicações e solicitando a abertura de mesa de negociação com o funcionalismo. A medida visa garantir que o governo estabeleça uma data-base para a revisão salarial e a discussão sobre o índice para a revisão geral anual, cuja concessão compete ao Executivo estadual.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça de RS (ASJ), Paulo Olympio, destaca que o documento converge para a reivindicação de instituição de mesa de negociação permanente apresentada pela Pública em Brasília (DF), por ocasião da reunião das Centrais com o Presidente da República.
O documento foi recebido por Jonatan Brönstrup, representante da Casa Civil, que estimou um retorno dos pleitos pelo governo para o final da primeira quinzena de fevereiro. Conforme a Frente dos Servidores Públicos, entre novembro de 2014 a dezembro de 2022, a inflação atingiu 61,53% pelo IPCA e 62,83% pelo INPC. “Nesse período, recebemos apenas 6% de índice de revisão geral da inflação, o que não contemplou minimamente as perdas de servidores aposentados e ativos”, aponta o documento, que também destaca a necessidade do fim da contribuição previdenciária para os aposentados e inativos, o reajuste no auxı́lio-refeição dos servidores do Executivo, a revisão de vencimentos básicos que estão abaixo do salário mínimo, o respeito ao Piso Nacional do Magistério e a defesa de um IPE Saúde solidário e de qualidade.
A entrega foi realizada ao final do debate “Sindicalismo e Trabalho Decente - Salário Igual para Trabalho Igual”, organizado pelas centrais sindicais na programação do Fórum Social Mundial, que está acontecendo em Porto Alegre (RS) até o dia 28 de janeiro. Subscrevem o documento, Helenir Aguiar Schürer, Presidente do CPERS; Isaac Ortiz, Presidente da UGEIRM; Osvaldir Rodrigues da Silva, Coordenador do Sindjus/RS; Saulo Felipe Basso, Presidente do Sindppen; Filipe Leiria, Presidente do CEAPE-Sindicato; Reinaldo Charão, Presidente do SINDTCE; Sirlan da Rosa Cruz, Presidente da Abojeris; Thomas Nicolas Viera, Coordenador do Sindpers; Érico Correa, Presidente do Sindicaixa; Paulo Sebastião G. Olympio, Presidente da ASJ/RS; Jodar Pedroso Prates, Presidente do Simpe/RS; Diva Luciana da Costa, Presidente do Sindisepe/RS; Sérgio Serpa, Presidente da ASSPGE; e Antônio Augusto Medeiros, Presidente do Sintergs.
Foto: Caco Argemi
