Estrutura
Pública e demais Centrais são recebidas pelo secretário Sérgio Mendonça em Brasília
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- Publicado em Sexta, 17 Fevereiro 2023 10:41
Foi nesta manhã, 16/2, o primeiro encontro após a reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente” que o governo recebeu através do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a Pública Central do Servidor, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para conversar sobre as propostas, o que foi prometido pela Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no último dia 7.
A Pública foi representada pelo Vice-presidente, Hugo René e também estiveram presentes os diretores, Vilson Romero, João Daldegan e Paulo Menezes que reforça que “o governo oficializará uma proposta que foi prometida para ainda hoje e que deve girar próximo do seguinte:”
1- aumento do auxílio alimentação em 44% (R$200,00);
2- aumento linear na ordem de:
3- 7,8% se a partir de março;
4 – 8,5% se a partir de abril;
5- 9% se a partir de maio.
Há também a possibilidade de que coloque outras opções dividindo o aumento em 2 vezes. As entidades farão assembleias para responder e uma nova reunião deverá ocorrer entre os dia 24 e 28 de fevereiro.
O secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Sérgio Mendonça, informou que o governo pretende usar toda a disponibilidade orçamentária, os R$ 11,2 bilhões, para conceder o reajuste, mas quer tirar desse valor também o aumento do auxílio alimentação – fato que as entidades informaram não concordar.
Abaixo o link com o resumo do Paulo Menezes sobre a reunião
Com informações de Pública Central do Servidor
Crédito: Comunicação/Cal/Pública/2023
Projetos de matriz salarial são aprovados pelo Coje/TJ
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- Publicado em Quinta, 16 Fevereiro 2023 19:29
A sessão da comissão do Coje, realizada nesta quinta-feira (16/2), tratou de temas de interesse da classe. O realinhamento da Matriz Estrutural de Vencimentos do Quadro de Pessoal, relatado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, será encaminhado ao Órgão Especial em duas partes, sendo a primeira em março e a outra, de Reestruturação Administrativa, no segundo semestre. Depois da apreciação pelos desembargadores, poderá ser enviado à Assembleia Legislativa.
O relator apresentou um estudo de impacto orçamentário e estratificação para valorização dos servidores. Pontuou que considerou o limite orçamentário e a lei de responsabilidade fiscal, para que o projeto seja aprovado na Assembleia. A correção da matriz foi proposta em 6% a partir de junho de 2023 e em 6% em janeiro de 2024.
Também foram encaminhados os projetos para criação de Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação, de Gratificação de Aperfeiçoamento de Infraestrutura de Bens Imobiliários, de Gratificação de Aperfeiçoamento da Polícia Administrativa de Segurança Institucional e de Gratificação de Pagadoria e Tesouraria. Seguirá ainda para o Órgão Especial a Proposta de reestruturação administrativa das Secretarias dos Órgãos Jurisdicionais do Tribunal de Justiça.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, junto com os diretores da ASJ, Aguinaldo de Sotto-Maior Prates, segundo vice-Presidente, e Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral, acompanharam a sessão.
Foto: Grasiela Duarte
União Gaúcha retoma a pauta dos Precatórios
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- Publicado em Terça, 14 Fevereiro 2023 13:38
A União Gaúcha retomou uma pauta importante e de interesse em comum entre as entidades: o pagamento dos Precatórios. Na manhã da segunda-feira (13/2), o coordenador da Central de pagamentos de Precatórios, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, foi convidado para falar sobre o assunto, na reunião semanal da entidade. Ele apresentou um relatório dos pagamentos desde 2019. Segundo ele, a ordem cronológica vem sendo paga em dia.
O Rio Grande do Sul destina 1,5% de sua Receita Corrente Líquida – RCL (valor aproximado de R$ 64 milhões mensais) ao pagamento de precatórios. O valor total depositado pelo Estado no ano de 2022 foi de R$799,6 milhões, sendo que metade é destinado à ordem cronológica e a outra metade para os acordos diretos. Nos acordos, em 2019, foram pagos R$ 453 milhões, R$ 183 milhões em 2020, e R$ 320 milhões pagos em 2021. O ano de 2022 fechou com total de R$ 585 milhões. “É um resultado que precisamos festejar, pois desde 2019 tivemos o período pandêmico e o serviço presencial, nesse caso, em termos de trabalho, nos rende muito mais”, explicou o coordenador.
O total de pagamentos nos acordos, ordem cronológica e compensação no ano passado chegaram a R$ 1.052 bilhões. No Regime Especial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios do TJRS, TRT4 e TRF4 é gerida e administrada pelo Tribunal de Justiça do RS, que centraliza as informações com as listagens unificadas. Assim, todos os pagamentos dos precatórios trabalhistas e federais do Estado e dos Municípios sujeitos ao Regime Especial respeitam a ordem cronológica unificada que ocorrem mediante a transferência de recursos realizada pelo Serviço de Processamento de Precatórios. O Regime Especial é aquele em que o devedor realiza o depósito de parcelas mensais, apuradas sobre o percentual de comprometimento da RCL, a qual deve ser, no mínimo, suficiente para quitação de todo o estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2029 (conforme Emenda Constitucional nº.109/2021). Já o Regime Comum, por meio do qual o pagamento dos precatórios deve ocorrer até 31 de dezembro do ano de inscrição orçamentária.
“Tratamos a questão dos precatórios com muito cuidado, com muito respeito e acuidade. Atendemos a todos que nos procuram no balcão e por telefone, temos o máximo de respeito, temos pessoas trabalhando para pessoas, temos esse compromisso com o serviço público”, disse o juiz ao se despedir deixando uma porta aberta para outros esclarecimentos.
Após a apresentação sobre os precatórios o grupo também analisou as questões relativas ao prazo de isenção de imposto de renta para aposentado e pensionistas com doenças graves.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral da entidade, Paulo Chiamenti, participaram do encontro, que teve como convidado o juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS.
Texto: União Gaúcha
Foto: Gilvânia Banker
Grupo de trabalho finaliza projetos de realinhamento salarial
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- Publicado em Quinta, 09 Fevereiro 2023 15:24
Nesta quarta-feira (08/2) foi realizada a última reunião do grupo de trabalho liderado pelo 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Conselho de Gestão de Pessoas, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que está finalizando os projetos de realinhamento salarial dos servidores do Poder Judiciário. O magistrado informou que, pela complexidade da matéria, foram necessárias várias ações, inclusive de reestruturação administrativa e jurisdicional.
"Trata-se de proposta de grande fôlego e que demanda alta repercussão orçamentária. Por isso, foram necessárias medidas de reestruturação a fim de viabilizar que os projetos se adequassem à capacidade orçamentária, em respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a permitir a emissão da respectiva Declaração de Ordenador de Despesa”, disse o Desembargador. Ele acrescentou que, nas próximas semanas, o projeto deverá ser apresentado às entidades de classe dos servidores e apreciado pelas instâncias administrativas do TJ, a fim de que possa ser encaminhado ao Legislativo gaúcho ainda no mês de março.
Texto: Renato de Oliveira Sagrera/ TJRS
Foto: Eduardo Nichele
