Associação dos Servidores da Justiça do RS

Contingenciamento de recursos garantiram doações do TJRS para o combate ao câncer

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Publicado em Sexta, 23 Dezembro 2022 15:02

Os recursos doados pela Administração do Tribunal de Justiça para o combate ao câncer, cujo valor é superior a R$ 94 milhões, foram objeto de contingenciamento por força de um acordo institucional com os demais Poderes e Instituições autônomas do Estado quando ocorreu a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Estes valores não seriam executados este ano e não poderiam ser destinados a nenhuma outra despesa no Poder Judiciário como, por exemplo, ao atendimento de demandas salariais, sob pena de quebra do acordo firmado no Conselho de Estado, envolvendo todos os Poderes e Instituições autônomas. Por isso, seriam devolvidos ao Executivo”, enfatizou o Diretor-Geral do TJ, Sandro Borba.

Avaliando esse contexto, o Judiciário realizou a proposta feita ao Executivo e à Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre como forma de destinar a verba a um fim específico, muito caro ao Poder Judiciário. “Portanto, o montante não sai do orçamento do Judiciário, pois em 2023 estará integrando novamente a peça orçamentária, e tampouco repercute de maneira alguma nos projetos que estão em desenvolvimento e pretendem trazer melhorias ao Judiciário, seus servidores e magistrados”, acrescentou o Diretor.

A iniciativa do TJ teve amplo engajamento da mídia e das entidades e associações ligadas à área da saúde pública durante o anúncio ocorrido ontem (21/12), em solenidade no Gabinete da Presidência, com o objetivo de zerar as filas do SUS nas consultas e procedimentos para o diagnóstico de doenças oncológicas no Estado. O tema sensibiliza a todos pelo seu impacto junto a milhares de pessoas enfermas que necessitam do apoio do Poder Público. Ao mesmo tempo há uma grande preocupação com o crescente número de demandas judicializadas envolvendo questões voltadas à saúde. Diante disso, a Administração foi atrás de uma alternativa viável para a situação.

A atual gestão é feita de “pessoas para pessoas” e nada melhor do que colaborar com os mais necessitados, sem jamais esquecer das questões envolvendo magistrados, servidores e estagiários que formam o nosso maior patrimônio.

Texto: Renato de Oliveira Sagrera
Foto: Freepik

Nota conjunta: a Justiça não é cega, ela enxerga muito bem o arrocho salarial dos trabalhadores

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Publicado em Quinta, 22 Dezembro 2022 18:56

Na tarde da última quarta-feira (21), ocorreu a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, no qual a Justiça gaúcha fez a doação de mais de R$ 94 milhões para a área da saúde, sendo R$ 86 milhões destinados à Secretaria Estadual da Saúde, para fins de exames e procedimentos diagnósticos em oncologia, e R$ 8 milhões que servirão para aquisição e reforma da área SUS do Hospital Santa Casa de Porto Alegre. A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência do TJ.

Sem dúvida foi uma ação de alta grandeza, que demonstra o espírito fraterno e republicano da Administração do TJRS para com as necessidades da população, principalmente os mais necessitados.

Porém, na política interna, é bom lembrar que os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estão há 08 anos com os salários congelados, cuja perda inflacionária nesse período ultrapassa os 60%, medida pelo IPCA. Os aposentados e aposentadas ainda tiveram aumento nas contribuições previdenciárias, por conta da última reforma da previdência em 2019, que reduziu o valor dos seus proventos e aumentou a situação miserável em que se encontram.

Na última terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste dos subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado, cujos índices variam de 32% a 40%. No âmbito nacional, o Congresso Nacional aprovou aumento de 18% dos subsídios dos Ministros do STF, o que pelo efeito cascata, representa o mesmo aumento aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça.

Dentro desse espírito natalino que inunda os corações e mentes dos administradores públicos, queremos registrar a situação dos servidores e as servidoras do Judiciário, ativos e aposentados, e chamar a atenção para a necessidade urgente de ser revista a matriz salarial da categoria, para que possamos por fim ao congelamento salarial de quase uma década. O olhar do TJRS precisa também estar voltado para dentro de sua própria casa.

ASJ – Associação dos Servidores da Justiça do RS
SINDJUS RS – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS
ABOJERIS – Associação dos Oficiais de Justiça do RS
APOLJUD – Associação dos Policiais Judiciários do RS

Licenças-prêmio serão pagas aos servidores até o dia 23 de janeiro

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Publicado em Terça, 20 Dezembro 2022 18:00

Os valores relativos à conversão da Licença-Prêmio (LP) serão pagos aos servidores e às servidoras no dia 23 de janeiro de 2023. A data, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta segunda-feira (19/12), considera o prazo de rodagem da folha e o tempo necessário para calcular as promoções e progressões. O pagamento estava aguardando autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deliberou a decisão na sexta-feira (16/12). A Associação de Servidores da Justiça (ASJ), buscando agilizar o processo, encaminhou uma cópia da referida decisão à Administração do TJRS ainda no sábado (17/12).

A ASJ participou ativamente pela conquista da extensão do benefício aos servidores da justiça, quando em setembro de 2020, o então Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, acolheu e estendeu a decisão aos servidores da conversão das licenças em pecúnia já deferida aos magistrados em atividade. Em vista da decisão do CNJ, em nota oficial, o TJRS avisou que as providências foram iniciadas ainda no sábado, 17, para serem finalizadas antes do recesso do judiciário e permitir a programação dos pagamentos, sendo que os magistrados receberão após o pagamento dos servidores.

Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, “a solução dessa matéria encerra um ciclo de questionamentos e reivindicações acerca do pagamento do benefício e libera mais energia a ser concentrada na questão da reconfiguração da matriz salarial, que alcança o universo de servidores ativos, inativos e pensionistas.”

Conversão de LP em pecúnia deve ser solicitada até 27/12

O TJRS soltou outro comunicado informando que quem ainda não aderiu e pretende formalizar a solicitação de conversão de LP em pecúnia deve se manifestar até o dia 27/12. Pedidos de conversão realizados após essa data não serão elegíveis para pagamento em janeiro de 2023. O Tribunal ainda ressalta que o saldo existente será convertido até o limite a ser definido pela administração. Para fazer a solicitação preencha o formulário a seguir: https://docs.google.com/forms/d/1Vl-ugEiCejHmKaEPJ7JX0BvEsTkZBixZRwhT9GKKtgQ/edit?ts=636e9ce8

Foto: Camila Domingues