Associação dos Servidores da Justiça do RS

Presidente da ALRS recebe do governador a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

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Publicado em Terça, 17 Maio 2022 15:24

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu, na tarde desta segunda-feira (16/5), o governador Ranolfo Vieira Júnior e dirigentes dos demais poderes de Estado, para a entrega formal da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13/5) e inicia o período de tramitação na Assembleia, com previsão de votação antes do recesso parlamentar de julho.
 
O governador Ranolfo Vieira Júnior destacou que a LDO reflete a continuidade do acordo de contingenciamento de gastos dos Poderes de Estado. Explicou que o projeto foi construído com base na adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, dependendo apenas da aprovação pela Assembleia Legislativo do PLC 48/2022, uma exigência federal de alterações no teto de gastos já aprovado no estado. Disse que, em caso de recusa desse PLC, o déficit será de R$ 4,4 bilhões, mas a expectativa é pela aprovação.
 
A matéria é a primeira das oito previstas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (17/5), uma vez que já cumpriu seu prazo de tramitação e tranca a pauta de votação.
 
Na sala da Presidência, onde recepcionou as autoridades públicas, o presidente Valdeci Oliveira, que de início alertou para o aumento dos casos de dengue e o cenário preocupante em Santa Maria, onde 20 pessoas estão internadas com a enfermidade, saudou a construção republicana da Lei de Diretrizes Orçamentárias e antecipou a tramitação da matéria na Assembleia conforme determina o Regimento Interno.
 
Ele elogiou a construção coletiva do projeto, apesar das divergências entre setores políticos do estado, como é a posição da bancada do PT. “Temos responsabilidade”, assegurou, uma vez que se trata de matéria que promoverá condições para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, inclusão social e cultura.
 
Seguiram-se manifestações da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros, que destacou a unidade dos poderes de Estado respeitando a independência e autonomia de cada um, na construção da LDO. Trata-se de consenso em favor do bem comum e dos cidadãos gaúchos, referiu. Também enalteceram esse comprometimento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal; e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso.
 
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), também prestigiou a solenidade, ao lado de técnicos dos poderes e órgãos autônomos que participaram da elaboração da peça orçamentária.
 
LDO tramita na Comissão de Finanças
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita inicialmente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a publicação formal do PL 108/2022 no Diário da Assembleia, tem início na comissão prazo de duas semanas para a apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, período em que também é escolhido o relator da matéria. Depois de duas semanas, o colegiado se reúne para apreciar o parecer do relator e nas duas semanas posteriores o tema é apreciado em plenário, antes do recesso parlamentar em 17 de julho.

Texto: Francis Maia
Foto: Celso Bender | ALRS

TJRS assina Termo de Cooperação para difusão de boas práticas de gerenciamento de projetos

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Publicado em Segunda, 16 Maio 2022 19:08

A Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou na tarde de quinta-feira (12/05), Termo de Cooperação com a Seção Rio Grande do Sul do Project Management Institute (PMI-RS),  em evento realizado no Auditório do Palácio da Justiça.  A cooperação, sem ônus às partes, busca difundir e implementar as melhores práticas de gerenciamento de projetos no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, por meio de mentoria a ser realizada pelo PMI-RS junto à Assessoria de Assuntos Estratégicos do TJRS (ASSEST).

Com a cooperação, também poderão ser desenvolvidos eventos conjuntos com a temática de gerenciamento de projetos, palestras e apresentações sobre assuntos relacionados ao gerenciamento de projetos, além de ofertados descontos para os profissionais do Poder Judiciário em eventos do PMI-RS.

A Presidente do TJRS, em seu pronunciamento, destacou a relevante  parceria com o PMI que, segundo ela, qualificará ainda mais a atuação do TJ nas práticas de gerenciamento de projetos.

“Nosso papel no Judiciário é entregar à sociedade aquilo que ela espera, pois nossos cidadãos merecem uma jurisdição de altíssima qualidade e, para que isso seja concretizado, necessitamos  de um perfeito planejamento”.

A magistrada lembrou que o Comitê Executivo do Planejamento Estratégico (COMEPE) liderou o planejamento no período  2021- 2016.

“É preciso cada vez mais utilizar as ferramentas disponíveis para a criação de  metodologias contemporâneas que possam qualificar a gestão, com  alta produtividade jurisdicional e administrativa”, afirmou a Presidente.

Termo de Cooperação

A cooperação entre TJRS e PMI-RS teve início a partir de projeto da ASSEST para implementação de Escritórios de Projetos (PMOs) em áreas estratégicas do Tribunal de Justiça. Em reuniões iniciais com a Diretoria de Projetos Públicos do PMI-RS, visualizou-se que a entidade poderia não só apoiar o projeto, mas também trazer ao Tribunal as boas práticas em gerenciamento de projetos. A ideia, então, foi levada ao Comitê Executivo do Planejamento Estratégico (COMEPE), que autorizou a parceria.

A Assessora-Coordenadora da ASSEST, Carla Melo Amarelle, em sua fala, relembrou que a proposta de implantação de Escritórios de Projetos surgiu na gestão anterior,  do então Presidente Desembargador Voltaire de Lima Moraes, momento em que a atual Presidente Iris Helena Medeiros Nogueira estava à frente do COMEPE.

"Na gestão anterior, à frente do COMEPE, estava a nossa atual e estimada Presidente, Iris Helena, que acolheu a proposta e nos incentivou a chegar neste momento. Com a rede de Escritórios de Projetos, vamos estabelecer ferramentas de gestão, padrões, assessoramento e uma otimização do trabalho na área administrativa, nossa área meio, para se melhorar a prestação jurisdicional."

O Presidente do PMI-RS, Alex Sandro Machado da Rosa, que assinou o Termo de Cooperação representando o PMI, destacou a atuação da entidade junto ao setor público nos últimos anos, quando várias ações foram realizadas em parceria com instituições públicas.

"Desde 2016, várias ações já foram realizadas, com o objetivo de sensibilizar o setor público sobre a importância desse tema, mas também no intuito de conduzir ações práticas e reais para que a disciplina gerenciamento de projetos seja percebida como propulsora de resultados diferenciados."

Após a assinatura do Termo de Cooperação e pronunciamentos, o Diretor de Projetos Públicos do PMI-RS, Rafael de Abreu Faria, ministrou palestra sobre a importância do gerenciamento de projetos, com foco nas instituições públicas.

Participaram do evento a Presidente do Conselho de Administração e Gestão, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci, os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS,  José Luiz Leal Vieira, Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva e Luiz Felipe Severo Desessards, o Diretor-Geral do TJRS, Sandro Correia de Borba, o Assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros, além de servidores do Poder Judiciário e voluntários do PMI-RS.

PMI

O PMI é a maior associação mundial, sem fins lucrativos, voltada ao gerenciamento de projetos, programas e portfólios. É a associação referência a todos os profissionais que atuam em gestão de projetos. Já o  PMI-RS é um capítulo do PMI Global e reúne mais de 500 profissionais filiados no Estado, sendo que parte deles atua de forma voluntária junto à Instituição. A Diretoria de Projetos Públicos do PMIRS, composta por profissionais que trabalham ou já trabalharam no setor público, atua em projetos e ações com foco na gestão pública.

Texto: Anelise Frozza/ TJRS
Foto: Juliano Verardi

ASJ lamenta o falecimento de Vera Lúcia Charão

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Publicado em Segunda, 16 Maio 2022 17:03

A Associação de Servidores da Justiça (ASJ) lamenta o falecimento de Vera Lúcia Charão, uma apoiadora da luta dos servidores públicos. O velório ocorre hoje (16/05), a partir das 11h até às 16h, no Crematório Metropolitano de Porto Alegre, na Capela Histórica. O endereço para prestar as singelas homenagens é Av. Professor Oscar Pereira, 584.

A ASJ registra sua solidariedade aos colegas, amigos e familiares.