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Aprovada revisão geral anual dos salários do funcionalismo público estadual

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Publicado em Quarta, 04 Maio 2022 19:55

 
Após aprovar seis dos noves projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações da sessão plenária desta tarde (3), os parlamentares discutiram e aprovaram, por 48 votos a 2, a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões (PL 52 2022). Conforme o texto aprovado, o índice será de 6%, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022.
 
Nove emendas foram apresentadas à matéria: quatro da deputada Luciana Genro (PSOL), duas do deputado Pepe Vargas (PT) e mais sete parlamentares, uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e duas da deputada Juliana Brizola (PDT). Uma foi retirada pela autora e as demais não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 31 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do projeto.
 
Stela Farias (PT) saudou os servidores que acompanhavam a sessão nas galerias do Plenário 20 de Setembro, que estão há sete anos sem reposição salarial e têm resistido bravamente ao desmonte do Estado. Avaliou que os 6% oferecido pelo governo é uma vergonha e que, desde 2015, as perdas salariais já ultrapassam 57%, sendo 10,06% só no último ano, índice que é defendido pelos servidores. 
 
Luciana Genro (PSOL) também lembrou que nos últimos dois governos, de Sartori e de Leite, não foram concedidos reajustes aos servidores e criticou os que alegam que não é possível dar mais de 6%. "Isso é mentira", acusou. A parlamentar argumentou que a receita do Estado vem excedendo as previsões em função do aumento da inflação, dando margem a um reajuste maior e, ainda assim, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, em 2021, houve R$ 11,5 bilhões de excesso em arrecadação e, para 2022, a previsão é que o excesso de arrecadação ultrapasse os R$ 9 bilhões.
 
Juliana Brizola (PDT) afirmou que essa proposta do governo é um acinte, mas não surpreende, já que o Executivo só envia projetos que tratam da retirada de direitos dos servidores. Explicou que a revisão geral anual é uma previsão constitucional que serve para repor as perdas inflacionárias, citando que, só nos últimos cinco anos, elas ultrapassam os 25%. Criticou também o sucateamento dos serviços públicos e que os servidores públicos não são privilegiados, como dizem alguns parlamentares, mas maltratados pelo governo. Defendeu também que, no mínimo, o reajuste chegue a 10,06%, que é o mínimo a ser dado, referente à inflação do ano passado, e a definição de uma data-base para a concessão das reposições, temas de suas emendas.
 
Giuseppe Riesgo (Novo) disse que, desde que começou a acompanhar a política, ouviu que o Estado está quebrado e, por isso, foi estudar para entender quando isso começou. Segundo o parlamentar, a questão teve início na década de 1970, quando começou a gastar mais dinheiro do que arrecada. Destacou que, ao longo dos últimos três anos como deputado estadual, entendeu que o Estado serve apenas para si mesmo. "O quão egoísta é um grupo que pode vir aqui no plenário na terça-feira à tarde enquanto 11 milhões de gaúchos estão trabalhando para pagar esse aumento salarial?", questionou. Afirmou ainda que se a revisão fosse apenas para os mais baixos salários, teria apoio de sua bancada.
 
Frederico Antunes (PP) foi à tribuna para encaminhar seu requerimento de preferência ao texto do projeto e explicou que, entre as sete emendas propostas, a apresentada pelo deputado Gilberto Capoani (MDB), de que a parcela autônoma do magistério não será consumida após a aplicação dos 6%, está contemplada no texto original. Também comentou as falas dos parlamentares que o precederam, especialmente os do Partido dos Trabalhadores, lembrando que não houve revisão geral anual das remunerações dos servidores nos últimos 17 anos.
 
Também se pronunciaram Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Dr. Thiago Duarte (União), Fábio Ostermann (Novo), Zé Nunes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Stela Farias (PT) e Sérgio Turra (PP).
 
Votações adiadas
Após a aprovação da revisão geral dos salários do funcionalismo, não houve quórum para seguir as votações em plenário após o deputado Aloísio Classmann (União) solicitar verificação de quórum. Dessa forma, as cinco matérias que não foram apreciadas hoje, das quais duas ainda seguem trancando a pauta de votações, voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (10). Além delas, há ainda outras duas definidas pelos líderes nesta manhã.
 
Confira as matérias que tiveram deliberação adiada para a próxima semana:
  1. PLC 48 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. (Prazo fatal em 30/04)
  2. PL 51 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00. (Prazo fatal em 30/04)
  3. PL 160 2017, do Judiciário, que extingue e cria cargos de juiz de direito substituto, e dá outras providências.
  4. PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  5. PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Assembleia aprova reposição de 6% para servidores

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Publicado em Quarta, 04 Maio 2022 00:30



Em um dia de grande mobilização dos servidores, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 52/22, que prevê reajuste de 6% aos servidores públicos. Proposto pelo Executivo, o texto traz um índice muito aquém das perdas do funcionalismo e bem abaixo do percentual mínimo de 10,06% pleiteado pela categoria em razão da defasagem do ano. O PL passou pelo plenário no final da tarde com 48 votos favoráveis e dois contrários e prevê reposição de 1% retroativo a janeiro de 2022 e de 4,95% a contar de abril de 2022. O índice promove revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões. 


Ao todo, nove emendas foram protocoladas, mas, em função do requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do PL, não chegaram a ser apreciadas. As emendas sugeridas pela deputada Juliana Brizola defendiam o pleito dos servidores (10,06%) e a criação de uma data-base. Também apresentaram destaques a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputado Pepe Vargas (PT) e Gilberto Capoani (MDB).

 

Foto: Danielly Oliveira


Presente na mobilização que começou ainda pela manhã nos corredores da Assembleia e que se estendeu à tarde, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o diretor Paulo Chiamenti, destacaram a forte mobilização da categoria. “Reposição é sempre necessária. Contudo, o percentual aprovado é um descaso com o funcionalismo e não faz jus ao trabalho do servidor público gaúcho. Isso nos coloca em uma situação financeira muito delicada uma vez que estamos há anos sem reajuste e com salários minimizados pela inflação”, salientou Olympio. Desde 2015, as perdas salariais já ultrapassam 57%. Olympio lembrou que o funcionalismo não tem uma data-base, o que coloca o servidor sem saber quando será a próxima revisão anual.

 

Com informações Assembleia Legislativa
Foto: Joaquim Moura/AL

IPE Saúde implanta nova central para qualificar atendimento telefônico

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Publicado em Sexta, 29 Abril 2022 21:29

O IPE Saúde altera, a partir de segunda-feira (2/5), o número de telefone para (51) 3288.1550. A mudança faz parte de uma série de ações para a melhoria dos serviços de atendimento aos usuários. A ideia é que a nova central possa direcionar as demandas de forma mais adequada, além de viabilizar melhor controle das chamadas recebidas. Atualmente, são atendidas, em média, 5.100 ligações por mês. “Esta é uma das primeiras medidas práticas com foco na eficiência do atendimento ao usuário. Além da implantação do sistema de gestão de atendimento neste mês, também está em estruturação a ouvidoria interna para mapear as principais solicitações e eventuais denúncias de irregularidades”, explica o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene.

O IPE Saúde conta com quase um milhão de usuários e cerca de oito mil prestadores que utilizam os diferentes canais de atendimento da instituição. Vale lembrar que todos os serviços estão disponíveis para solicitações via Atendimento Digital no site www.ipesaude.rs.gov.br.

Plano de reestruturação

Diversos eixos de atuação compõem o plano de reestruturação do IPE Saúde para o enfrentamento das questões relativas à situação econômico-financeira, com a revisão das despesas, através do trabalho técnico de atualização de tabelas de medicamentos, de diárias e de taxas oncológicas, por exemplo, de modo que sejam ajustadas para valores de mercado. Além disso, também há projetos para a modernização de processos internos, especialmente focados no controle, e em alternativas de financiamento.

As frentes de trabalho envolvem a atuação conjunta com as instituições hospitalares e corpo médico, com as quais há um grupo de trabalho em desenvolvimento, com reuniões semanais, para a adoção dos novos protocolos. Também estão em curso reuniões com diferentes entidades e instituições representativas de usuários, prestadores e servidores, com foco em identificar as principais demandas e possíveis contribuições de cada área. “A atuação do IPE Saúde tem impacto em todo o Estado, então, precisamos da colaboração de todos os atores envolvidos para consolidar as transformações necessárias para o fortalecimento do Instituto”, aponta Jatene.

Texto: Raquel Schneider / Ascom IPE Saúde
Foto: IPE Saúde / Divulgação

Servidores públicos entregam documento unificado exigindo a retirada do Regime de Urgência do PLC 48/2022

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Publicado em Sexta, 29 Abril 2022 21:10

 

Entidades representativas dos servidores(as) públicos do Rio Grande do Sul reuniram-se, na tarde desta sexta-feira (29), para entregar um documento conjunto exigindo a retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022.

O documento, protocolado junto à Casa Civil, também solicita a transparência e ampla publicização do Plano de Recuperação Fiscal encaminhado pelo governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional. 

Nesta semana, a União Gaúcha lançou uma nota técnica ressaltando que o conteúdo do PLC 48/2022 traz mudanças profundas para a sociedade gaúcha, ainda mais em um cenário de severas restrições fiscais que se avizinham com a eventual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O aspecto mais crítico do projeto é a vedação ao Estado para ampliar investimentos, além do crescimento do IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) por pelo menos 09 (nove) anos. Isso porque, nos termos do PLC, os investimentos (e as inversões financeiras) entrarão no limite do Teto de Gastos estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 15.756/21.

Na próxima semana, as entidades também realizarão um ato unificado na terça-feira (3), a partir das 14h, em frente ao Palácio Piratini, para exigir, além da retirada do pedido de urgência do PLC 48/22, a reposição de 10,06% para todos(as).

Já na quarta-feira (4), será realizada uma coletiva de imprensa, às 9h, no Auditório do CPERS para denunciar à sociedade os riscos da adesão ao RRF e a dívida pública do RS.

Texto e foto: CPERS

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