Estrutura
Corregedoria recebe comitiva de Flores da Cunha
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- Publicado em Sexta, 27 Agosto 2021 20:59
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson receberam na tarde desta quinta-feira (26/8) a Deputada Fran Somensi, o Vice-Prefeito de Flores da Cunha, Márcio Rech, e o Vereador Luiz de Oliveira, representando a Câmara de Vereadores.
A reunião atendeu pedido da comitiva de Flores da Cunha, que solicitou o provimento do cargo de Juiz titular na Comarca, que está com substituto há cerca de 5 meses, e contratação de mais servidores para o Foro.
A Desembargadora Vanderlei recebeu o ofício com o pedido e destacou que os editais de promoção para o cargo de Juiz já estão sendo elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça e serão encaminhados ao Órgão Especial para aprovação. Segundo a magistrada, o cargo deverá ser provido até o mês de dezembro.
Na oportunidade, os magistrados também afirmaram à comitiva a importância da célere aprovação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do TJRS, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta já recebeu parecer favorável unânime na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Segurança e Serviços Públicos para análise do mérito. "A aprovação do plano proporcionará o atendimento do pleito, não só de Flores da Cunha, mas da maioria das Comarcas do Estado".
Também foi destacado pelo Juiz-Corregedor Johnson a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 160/2021 que transforma 21 cargos de Juiz de Direito de entrância inicial em 14 cargos de Juiz de Direito de entrância final. "Tal projeto já foi exposto ao Parlamento e não acarreta aumento de despesas".
Fonte: TJRS.
Crédito de foto: Divulgação.
Governo Bolsonaro tenta abrir diálogo com centrais sindicais em meio à crise de popularidade
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- Publicado em Quinta, 26 Agosto 2021 21:27
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, recebeu o Fórum das Centrais Sindicais nesta terça-feira (24), em Brasília. Segundo as lideranças das centrais, o convite partiu de Lorenzoni, que manifestou interesse em abrir um canal de diálogo para ouvir as demandas do grupo.
Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, a interlocução entre as centrais sindicais e o governo federal foi congelada. O presidente inclusive dissolveu o Ministério do Trabalho, recriado em julho deste ano.
Participantes do encontro relatam que Onyx se disse aberto às reivindicações dos sindicalistas e que a reunião desta terça seria a primeira de muitas.
Segundo o relato, ele afirmou que não concordará com todas as pautas das centrais sindicais, mas ressaltou que tem histórico como sindicalista no Rio Grande do Sul (foi presidente do sindicato dos médicos veterinários na década de 1980) e vê suas demandas como legítimas.
A aproximação acontece em um momento em que o presidente enfrenta crise de popularidade, pressionado pela CPI da Covid, pela relação cada vez mais tensa com o Supremo Tribunal Federal e por manifestações que pedem seu impeachment, das quais participam as próprias centrais sindicais.
“Foi um primeiro contato. Questionamos se a recriação do ministério é para centralizar o debate sobre trabalho e colocá-lo no lugar certo. É o espaço correto, dialogando com as centrais sindicais e as empresas”, diz Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“Ele disse que quer construir em negociação com as centrais. Vamos conferir. Nossa dúvida é que essa não é a linha do governo. Ele foi muito simpático, demonstra boa vontade na relação, mas o governo não é do diálogo. Espero que não seja repreendido pelo Bolsonaro por ouvir os trabalhadores”, acrescenta.
“Ele disse que construiu os sindicatos de veterinários no Rio Grande do Sul e que entende o nosso lado do balcão. Disse que sabe do diálogo e do esforço do sindicalismo”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
“Achei que é uma abertura de diálogo em um momento difícil do país. O Ministério do Trabalho pode ser um espaço de diálogo. É o que estamos querendo construir”, completa.
Um dos principais focos de crítica das centrais sindicais atualmente é a Medida Provisória 1.045, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora passará pela análise do Senado.
Por meio de intervenção do relator do texto na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi incluída na MP uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso.
O texto cria novas modalidades de contratações e muda normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), modificações que, na visão das lideranças das centrais sindicais, levarão à precarização das condições de trabalho.
Ricardo Patah, presidente da UGT, falou em retorno da escravidão ao tratar do tema com Onyx durante a reunião. O ministro defendeu a proposta e disse que ela produzirá empregos.
Fonte: Contec.
Crédito de foto: UGT.
Plano de Carreira chega à Comissão de Segurança e Serviços Públicos
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- Publicado em Quinta, 26 Agosto 2021 17:31
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho está em uma nova fase de deliberações na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. O Projeto de Lei (PL) 147/2021, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 18 de agosto, aguarda a disposição dos deputados estaduais para a apresentação de emendas. Na próxima quinta-feira (02/9), o PL deverá receber um relator.
Comandada pelo presidente Edegar Pretto, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos tem como objetivo apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado. O Plano de Carreira, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Rio Grande do Sul. Após a tramitação na comissão de mérito, o projeto será encaminhado a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
As sessões da comissão podem ser acompanhadas todas as quintas-feiras, a partir das 09h, no canal do Youtube da TV AL. Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCazFH1qIylYxjBNQhXpPamg.
Reforma: OAB-DF pede que deputados debatam impactos negativos da PEC 32 no combate à corrupção
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- Publicado em Quinta, 26 Agosto 2021 16:05
Preocupada com a tramitação da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a OAB-DF entrou na discussão sobre a matéria.
Na manhã da terça-feira (24), o Presidente da entidade, advogado Délio Lins e Silva, pediu, em reunião com o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE), Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 na Câmara, a realização de audiência pública para debater os impactos negativos que a PEC acarretará para o combate à corrupção.
A Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB-DF, advogada Clarita Maia, explicou que, segundo dados da ONU e da OCDE, o Brasil piorou em seus índices de combate à corrupção. “Vemos no Senhor a esperança de que essa agenda seja diligentemente observada. E no que couber, que realmente haja uma batalha nesse sentido: de que não haja uma precarização das funções públicas e que essa precarização oportunize a corrupção”, comentou.
O Presidente da ANESP, Pedro Pontual, que, a convite do Presidente do Fonacate, também representou o Fórum na ocasião, fez um apelo ao Deputado – “Que na conclusão dos trabalhos, o Senhor possa dizer que o produto final da Comissão melhorará, ou pelo menos deixará igual, a qualidade e capacidade de atendimento dos serviços públicos ofertados à população. Jamais piorar. Esse deveria ser o papel do governo ao enviar a PEC, mas ele infelizmente não o fez.”
O Deputado Federal Professor Israel (PV-DF), integrante da Comissão Especial e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), lembrou do posicionamento do TCU sobre a necessidade de o governo enviar mais dados que embasaram a produção da PEC, uma vez que os estudos disponibilizados até o momento foram considerados insuficientes. Pediu ainda que a Comissão aguarde ao menos até o envio desses materiais pelo Ministério da Economia para seguir com a tramitação.
Em sua fala, o Deputado Fernando Monteiro lembrou que a Comissão ouviu até o momento mais de 80 palestrantes em audiência públicas, além de sessões realizadas nas Assembleias Estaduais. Ele concorda que o debate sobre a estrutura disponível, as normas e os incentivos deve ser constante para buscar contínua melhoria de condições aos servidores.
O parlamentar defendeu que as discussões na Comissão sigam já com o parecer do relator, pois é possível que haja pleitos que tenham sido incorporados. Se comprometeu ainda a tentar viabilizar um tempo, depois que o relator apresentar o voto, para que os representantes das categorias interessadas leiam o documento antes de retornarem aos debates.
Ao encerrar o evento, o Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, propôs que a Comissão Especial debata especificamente eventuais impactos da PEC 32 que possam aumentar fragilidades na estrutura do Estado que facilitem a corrupção, oferecendo apoio institucional para que a realização dessas discussões.
Fonte: ANESP
Créditos: ANESP
