Associação dos Servidores da Justiça do RS

CCJ retoma votação e PCCS pode ser apreciado

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Publicado em Segunda, 16 Agosto 2021 15:49

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) desta terça-feira (17/8) deve apreciar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. O Projeto de Lei (PL) 147/2021, de relatoria do deputado Frederico Antunes (PP), retorna para a pauta após o pedido de vista do deputado Elizandro Sabino (PTB). A sessão inicia às 09h com transmissão simultânea pela página do Facebook da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ).

Desde a chegada do projeto na Assembleia Legislativa, a ASJ, o Sindjus e a Abojeris têm se empenhado para articular o apoio dos parlamentares gaúchos. Na última semana, as entidades lançaram um vídeo institucional chamando a categoria para a mobilização a favor do PCCS. Após aprovado na CCJ, o PL 147 passará pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para na sequência ser votado no Plenário da Casa.

Acesse a transmissão da comissão aqui: https://www.facebook.com/asjrgsul.

TJRS: Conselho de Relações Institucionais realiza reunião com entidades dos servidores

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Publicado em Sexta, 13 Agosto 2021 13:29

Debater sobre a tramitação do projeto de lei nº 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos Servidores. Foi realizada no início da noite desta quinta-feira (12/8) uma reunião entre os membros do Conselho de Relações Institucionais e os representantes das entidades de servidores.

O projeto de lei já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, Deputado Frederico Antunes.

Na reunião de hoje, o Presidente do Conselho, Desembargador Cairo, afirmou que o pedido de vista não era algo esperado, mas que o trabalho de contato direto com os parlamentares continuará.  "A expectativa é de que o projeto seja aprovado na próxima terça-feira, na Comissão de Justiça e Justiça da egrégia Assembleia Legislativa", ressaltou o magistrado.

Também participaram da reunião os membros do Conselho, Desembargadores Antônio Maria de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johson, o Juiz de Direito Jerson Gubert e o assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros. Como convidado, participou o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira.

As entidades também afirmaram que foram surpreendidas com o pedido de vista. Relataram os trabalhos de mobilização na Assembleia para aprovação do plano.

Pelas entidades, participaram da reunião: Fabiano Salazar pelo Sindijus, Valdir Bueira, Helena Veiga e Sirlan da Rosa Cruz pela ABOJERIS, Paulo Olympio e Paulo Chiamenti pela ASJ, Marco Aurélio Ricciardi pela ARSEJUR e Jardel Pens pela ACEDIJUS.

O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, destacou que a entidade vai trabalhar junto aos Deputados por um acordo de lideranças. “Não está no horizonte das entidades qualquer indício sobre apresentação de emendas. O compromisso com a categoria é de aprovar o texto enviado para a Assembleia”.

O Presidente Cairo destacou que no dia da leitura do relatório mais de 700 pessoas acompanharam a sessão da CCJ, mostrando a importância da aprovação da proposta. Também afirmou que o TJRS não cogita nenhum tipo de emenda. “Esperamos que não haja emenda ao projeto”.

Ao final, todos manifestaram apoio e união para aprovação do projeto na próxima terça-feira, na CCJ.

Fonte: TJRS

Créditos: Rafaela Souza 

Audiência pública na AL pressiona contra a PEC 32

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Publicado em Quinta, 12 Agosto 2021 18:16

Nesta sexta-feira, 13 de agosto, acontece a audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa (PEC 32/2020). A audiência, denominada “Seminário estadual sobre a reforma administrativa”, será das 8h30min às 13h30min, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A coordenação será do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), membro da Comissão.

A atividade acontece de forma presencial e com transmissão online. Na Assembleia, por conta das restrições sanitárias, a lotação será restrita a 120 pessoas. A ASJ/RS irá transmitir o debate na página da associação no Facebook e Youtube.

Será mais um momento importante para esclarecer a população sobre os reais efeitos da reforma e para pressionar os parlamentares pelo voto contrário à PEC. Se aprovada, a reforma administrativa retira direitos de servidores e servidoras e ataca o acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras aos serviços públicos. Acaba com a estabilidade, cria formas precárias de contratação – que servirão como um entrave para a garantia dos direitos dos servidores atuais – e abre as portas do setor público para o desmonte e a corrupção via privatizações – por exemplo, a partir das organizações sociais.

A audiência pública será mais um momento de pressão dentro de um calendário de lutas e ações contra a reforma administrativa.

Fonte: Sinfrajud/RS