Estrutura
União Gaúcha critica déficit de avaliação atuarial de aposentados e pensionistas
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- Publicado em Quarta, 18 Agosto 2021 14:06
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública criticou a avaliação atuarial de inativos, aposentados e pensionistas do Estado na reunião virtual desta segunda-feira (16/8). De acordo com o presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, a operação de avaliação atuarial deste ano não foi aprovada pela Secretaria da Previdência devido ao déficit que legitima a cobrança dos aposentados e pensionistas. “Em que medida um déficit pode legitimar uma sobretaxação, sendo que na sua apuração tem uma operação reprovada pela Secretaria da Previdência”, ponderou.
A sobretaxação, consequente da cobrança indevida na avaliação atuarial deste ano, ajudou a reduzir os salários dos servidores e ampliou o orçamento dos três Poderes da União. O enfrentamento com relatórios para suspender a cobrança do déficit deve ser desenvolvido em um Grupo de Trabalho (GT), trazendo resultados no longo prazo. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, a dívida serve para justificar as contribuições extraordinárias que objetivam legitimar a obtenção de equilíbrio atuarial, não sendo este o mecanismo correto.
Golpes financeiros e endividamentos
Outro problema destacado na reunião desta segunda-feira foi o número crescente de ligações telefônicas e mensagens induzindo golpes financeiros e endividamentos de servidores e aposentados utilizando seus dados bancários. O atendimento ao cliente dos bancos no Estado sugere necessidade de maior cuidado com a exposição dos dados pessoais dos usuários. Audiências públicas a respeito dos golpes devem ocorrer durante o mês de agosto, buscando uma mediação entre os servidores e os bancos envolvidos.
HOJE É DIA DE GREVE GERAL
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- Publicado em Quarta, 18 Agosto 2021 13:30
Com a decisão das entidades nacionais de realização de greve geral no dia de hoje, 18/08, a FSP - Frente dos Servidores Públicos e a Pública Central do Servidor convidam para que você participe do movimento e dos atos programados:
11:00 hs – Ato na frente do Hospital de Pronto Socorro em Porto Alegre
14:00 hs – Ato em frente ao Palácio Piratini
18:00 hs – Ato na Esquina Democrática
Não esqueça os cuidados sanitários: máscara, álcool em gel e distanciamento social.
Contra a Reforma Administrativa e Privatizações!
CCJ aprova Plano de Carreira do Judiciário
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- Publicado em Quarta, 18 Agosto 2021 12:10
Com placar unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (17/8), o Plano Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. O Projeto de Lei (PL) 147/2021 teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), e recebeu 12 votos positivos na sessão. Agora, o PL segue para outras duas comissões de mérito: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Rio Grande do Sul. Segundo presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a aprovação representa um avanço para o Poder Judiciário do Estado, que hoje é um dos últimos a efetivar essa significativa mudança no quadro de carreiras. “O PL busca por progressões e regras que garantam justiça e equidade entre os servidores. Esse é um momento histórico para a categoria, que espera por esse plano há décadas”, afirma.
A expectativa de Olympio é que o Plano de Carreira seja aprovado no Plenário da Casa até o final do ano. “Sabemos que estamos em mais um ano de pandemia, mas contamos com o apoio dos deputados para agilizar a aprovação do projeto até o fim da sessão legislativa. Estamos nos articulando para isso.”
Entre as principais mudanças propostas estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.
TJRS: Projeto do plano de Carreira é aprovado por unanimidade na CCJ
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- Publicado em Terça, 17 Agosto 2021 16:47
Em sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (17/8), os Deputados aprovaram por 12 votos a 0 o projeto de lei 147/2021 que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho.
Na semana passada, o relator do projeto na CCJ, Deputado Frederico Antunes, fez a leitura do parecer favorável ao projeto. Houve pedido de vista e na sessão de hoje a proposta recebeu apoio unânime dos parlamentares.
A aprovação foi acompanhada pelos membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS, que destacaram a excelência do parecer elaborado pelo Deputado Frederico, mostrando a necessidade e importância do projeto para a modernização e eficiência da prestação jurisdicional.
O Presidente do Conselho, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, comemorou e agradeceu aos parlamentares da CCJ Deputados Tiago Simon, Vilmar Zanchin, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Frederico Antunes, Sérgio Turra, Elizandro Sabino, Mateus Wesp, Elton Weber, Juliana Brizola, Tenente Coronel Zucco e Sergio Peres pela aprovação unânime do PL 147/2021.
"Agradecemos ao relator, Deputado Frederico Antunes, e aos demais Deputados integrantes da CCJ da AL, pela aprovação unânime do seu Parecer pela constitucionalidade do PL 147 no Órgão . Todos compreenderam a importância desse projeto para a modernização do quadro funcional do Poder Judiciário gaúcho. Continuaremos prestando os esclarecimentos necessários aos parlamentares para que haja a aprovação célere no plenário da Casa", destacou o magistrado.
O Conselho vai continuar com as mobilizações junto às lideranças e bancadas na Assembleia Legislativa, buscando a máxima urgência para apreciação da matéria.
Fonte: TJRS
Créditos: Vinicius Reis/Agência ALRS
