Estrutura
Reajuste passa pela Comissão de Serviços Públicos
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- Publicado em Terça, 03 Julho 2018 19:17
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3/7) o Projeto de Lei 218/2017, que prevê recomposição de 5,58% aos servidores do Poder Judiciário a contar de 1º de janeiro de 2018. A decisão veio em sessão extraordinária que se iniciou com dificuldade de quórum, mas conseguiu, por fim, aprovar a matéria. Também passaram pelo colegiado os projetos de reposição para os servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Com isso, o PL 218/2017 tem agora aprovação em duas comissões da Casa Legislativa, uma vez que também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O índice de 5,58% refere-se a perdas parciais acumuladas apenas no ano de 2015 e repõe uma pequena parcela da defasagem salarial acumulada pela categoria que chega a 97,38% se considerados os últimos 23 anos.
Os PL de Reposição seguem agora para a Comissão de Finanças. A ideia é antecipar ao máximo a votação da matéria de forma a viabilizar a aprovação do projeto em Plenário ainda antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 15 de julho. Para isso, explicou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é preciso articulação dos servidores e apoio dos deputados. “É uma luta difícil, mas hoje tivemos mais uma vitória”, comemorou ele ao lado de dezenas de colegas que acompanharam o encontro.
Presidindo a sessão, o deputado Catarina Paladini acredita ser possível apreciar o projeto em plenário antes do recesso. “É meramente uma reposição, não se trata de aumento”, pontuou o parlamentar, reforçando a relevância do tema. Segundo ele, garantir remuneração digna aos servidores é essencial para a sociedade. Lembrou que a matéria em questão está sendo aguardada há bastante tempo pela categoria e teve vencido seu rito normal de tramitação na Casa. “É uma forma de valorizar a categoria e um alento a muitos trabalhadores que contribuem para o Rio Grande do Sul”.
Comissão rejeita emenda da União Gaúcha para a LDO
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- Publicado em Sexta, 29 Junho 2018 15:28
Nesta quinta-feira (28/6), foi aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o parecer do relator Juvir Costella (MDB) ao PL 80/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do governo estadual para 2019. A votação em plenário deverá acontecer na próxima semana, e o prazo para envio do projeto para sanção do governador é 13 de julho.
Para assegurar as finanças do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, percentual que está em vigência neste ano. Da mesma forma, as demais despesas correntes e investimentos continuam engessadas para diminuir o alto déficit orçamentário.
Das 41 emendas apresentadas ao projeto, 16 receberam parecer contrário, 16 foram consideradas indicativas e nove, prejudicadas. Entre as rejeitadas, está a Emenda nº 37, apresentada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), que previa 29,16% de correção para o quadro de despesa de pessoal dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Conforme apresentado na emenda, o percentual da inflação de maio de 2015 a abril de 2018 foi de 26,16%, que, somado ao acrescimento vegetativo da folha de 3%, atinge os 29,16% propostos. Segundo a UG, a emenda se faz necessária pois o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não pode ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
Outra emenda prejudicada foi a Nº 38, apresentada pela deputada Stela Farias (PT), que previa reposição de 10% aos servidores públicos no quadro de despesas de pessoal, mesmo âmbito da proposta anterior. A porcentagem da emenda corresponde à inflação de maio de 2016 (IPCA) somada ao crescimento vegetativo das despesas com servidores.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, é preocupante que mais um ano se inicie com os servidores tendo os seus salários arrochados pelo Poder Executivo.
Texto: Letícia Breda
Foto: Guerreiro/ALRS
Entidades pedem apoio do Partido Progressista
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- Publicado em Sexta, 29 Junho 2018 15:17
As entidades de classe ligadas ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas reuniram-se nesta quinta-feira (28/6) com o presidente estadual do Partido Progressista (PP), Celso Bernardi, na sede da sigla em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi solicitar ao presidente o apoio da bancada progressista para os projetos de recomposição salarial das categorias que tramitam na Casa. No que diz respeito ao Judiciário, o PL 218/2017, enviado para a Assembleia Legislativa em outubro de 2017, está atualmente na mesa de líderes e dispõe sobre reposição de 5,58% para os servidores.
A expectativa das entidades é que o PP dê acordo na Reunião de Líderes agendada para a próxima terça-feira (3/7) para a publicação dos PLs no Diário Oficial da Casa.
Texto e Foto: Letícia Breda
Mobilização é necessária para evitar novos desgastes do governo na AL
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- Publicado em Sexta, 29 Junho 2018 15:14
O governo do Estado vem tentando, desde outubro de 2017, barrar os Projetos de Leis (PLs) de reposição salarial do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. As manobras políticas têm como objetivo obstruir a possível votação e aprovação dos projetos que reivindicam a recomposição salarial de 5,58% para os servidores. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a reposição refere-se às perdas inflacionárias que as categorias sofreram no ano de 2015.
Nesta terça-feira (26/6), na Reunião de Líderes realizada na Assembleia Legislativa (AL), a base governista conseguiu novamente as três bancadas necessárias para barrar o acordo para publicação dos PLs no Diário Oficial da Casa. Após publicados, os projetos necessitam de outro acordo entre os líderes para entrarem na Ordem do Dia do Plenário. As bancadas que votaram com o governo estadual foram MDB, PP e PR.
Com esse resultado, os projetos seguem na mesa de líderes e devem ser rediscutidos na próxima terça-feira (3/7). Segundo as entidades, é crucial que as categorias se unam na próxima terça-feira e pressionem os deputados para que os projetos conquistem o acordo antes do recesso parlamentar. “Querem nos desgastar, mas não vamos desistir de lutar pelos nossos direitos”, disse Olympio nos corredores da AL.
Texto e Foto: Letícia Breda
