Estrutura
Servidores estaduais e municipais são retirados da Reforma
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- Publicado em Quinta, 23 Março 2017 01:30
O presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira (21/3) que irá retirar os servidores estaduais e municipais do projeto de reforma da Previdência. Desta forma, o texto atingirá somente os funcionários públicos federais, além de trabalhadores da iniciativa privada. A proposta em tramitação no Congresso já exclui militares, bombeiros e policiais militares.
Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Temer disse que, após uma série de reuniões com aliados, percebeu a necessidade de dar autonomia aos Estados e municípios. "Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou o peemedebista.
Temer fez o pronunciamento ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além de vários parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS), e o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).
Foto: (Antonio Cruz /Agência Brasil)
Com informações de Zero Hora e Agência Brasil
Presidência da ASJ participa de ato em Brasília
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- Publicado em Quinta, 23 Março 2017 01:29
Nesta terça-feira (21/03), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, esteve na Capital Federal para participar de mobilização de combate à Reforma da Previdência. O presidente participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu as Reformas Previdenciária e Trabalhista. Na mesma ocasião, foi protocolada na Mesa Diretora do Senado o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social.
A CPI terá sete senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação. CPIs têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, quebrar sigilos, ouvir indiciados e inquirir testemunhas. Além disso, as CPIs podem convocar autoridades a participarem de audiências. A comissão pode também sugerir a abertura de inquéritos. Após o protocolo da instalação da CPI, houve reunião do governo de Michel Temer que anunciou a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência.
Ainda, durante a terça-feira, o presidente Paulo Olympio acompanhou, em Plenário, a discussão do Senado a respeito da PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado nos casos de crimes comuns.
Foto: (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Secretário da Fazenda participa de audiência pública na AL
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- Publicado em Segunda, 20 Março 2017 22:40
O presidente da Associação dos Servidores do Judiciário (ASJ), Paulo Olympio, e o vice-presidente, Fernando Alves da Silva, acompanharam na tarde desta segunda-feira (20/03) a audiência pública da Comissão de Finanças, Fiscalização, Planejamento e Controle, na Assembleia Legislativa (AL). O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou do encontro e falou sobre as negociações do Plano de Recuperação Fiscal entre o Rio Grande do Sul e a União.
Na ocasião, Feltes afirmou que a renegociação da divida já foi feita, mas que é necessário que o Estado se adapte ao Regime de Recuperação Fiscal. Ele assegurou que o governo gaúcho não pretende abrir mão de ações judiciais que buscam ressarcimentos de créditos para o Estado como contrapartida para aderir ao regime. Feltes ainda alerta que em 1998, o valor da dívida era de R$ 9,2 bi, mas que atualmente o Rio Grande do Sul já pagou R$ 25,8 bi e ainda deve R$ 57,8bi.
Das principais medidas de ajuste fiscal e de reestruturação administrativas implantadas pelo atual governo, Feltes cita a contenção de gastos e adoção de novos parâmetros para a Leis Orçamentárias, a redução de 29 para 17 secretarias, a extinção de nove fundações públicas e a redução de CCs. “Para que o Estado se equilibre, precisamos aprovar os projetos que tramitam na AL, do auxílio da União e do crescimento da economia”, afirma.
A Audiência Pública foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a presença de deputados da situação e da oposição, empresários e representantes de diversas categorias do funcionalismo.
Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS
Votação do pacotaço deverá ser retomada nesta semana
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- Publicado em Segunda, 20 Março 2017 21:19
Diante da possibilidade de retomada da votação dos projetos remanescentes do pacote do governador José Ivo Sartori em Sessão Plenária nessa terça-feira (21/3), o Colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateu o tema em reunião nesta manhã. Uma das preocupações a ser debatida pelos conselheiros foi em relação ao acesso às dependências da Assembleia Legislativa nos dias de votação, já que no início das apreciações dos projetos, em dezembro do ano passado, houveram restrição de acesso das entidades ao Plenário.
Ainda restam 11 projetos a serem apreciados pelos parlamentares. Entre as propostas de votação está a PEC 257/2016, que revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores públicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário; a PEC 256 2016, que trata da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais; a PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação.
Vale lembrar que projetos como o aumento da alíquota previdenciária para 14%, extinção de fundações e fusão de secretarias já foram apreciados e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 2016.
Foto: Valéria Possamai
