Associação dos Servidores da Justiça do RS

Entidades apoiam CPI dos Benefícios Fiscais

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Publicado em Segunda, 03 Abril 2017 18:44

Na última terça-feira (28/03), na sede do AFOCEFE Sindicato, com a presença do deputado Luís Augusto Lara (PTB) e dirigentes de 20 entidades representativas de servidores públicos e do setor privado, foi debatida a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Benefícios Fiscais. 

Durante o encontro, as entidades decidiram expressar seu apoio por meio de manifestação pública que foi apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa. Abaixo, segue o manifesto público à Sociedade Gaúcha.

A administração estadual vem precarizando os serviços públicos e agredindo os direitos dos funcionários públicos sob o argumento recorrente de que necessita reduzir despesas para alcançar o equilíbrio fiscal.

Na busca pelo equilíbrio, o Governo Estadual tem se negado a reconhecer que a crise é de receita. E que ações dinâmicas, como o rigor e a transparência na concessão dos benefícios fiscais e a fiscalização do cumprimento das contrapartidas pactuadas, o combate à sonegação e uma efetiva modernização do sistema de cobrança da dívida ativa poderiam ter levado a uma situação menos “aguda”.

As entidades têm buscado, de todas as formas, esclarecer a sociedade sobre a necessidade de que a transparência seja incluída também no processo arrecadatório, permitindo o amplo conhecimento das condições que envolvem a concessão das renúncias outorgadas, que representam cerca de R$ 9 bilhões ao ano.

A sonegação das informações fere o direito do cidadão. Por isso, a publicidade dos dados foi objeto de ações judiciais, que enfrentaram forte resistência do Executivo Estadual.

Pelo exercício desse direito, de conhecer os trâmites legais que permeiam as concessões, especialmente de incentivos fiscais, as entidades signatárias decidem apoiar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as vantagens efetivas no manejo da política fiscal e reponha a legalidade e a transparência nessa prática administrativa.

Em fevereiro deste ano, a convite do deputado Luís Augusto Lara, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), representada pelo presidente, Paulo Olympio, esteve presente à reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, ocasião em que o deputado solicitou o apoio dos representantes de entidades para obter o restante de nove das 19 assinaturas dos parlamentares para que houvesse a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e fiscalizar os benefícios fiscais. No encontro, o presidente da ASJ garantiu o apoio e o acompanhamento da matéria.

Com informações do AFOCEFE Sindicato

Animação e muita gente na Festa de Páscoa

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Publicado em Segunda, 03 Abril 2017 02:26

A tarde de sol não poderia ser mais convidativa para reunir a criançada na Sede Campestre da ASJ para mais uma tradicional Festa de Páscoa. Neste ano, a comemoração contou com público recorde de mais de 120 crianças. Brinquedos infláveis, piscina de bolinha e pula-pula animaram a tarde assim como a apresentação promovida pelo grupo teatral da Entreteniarte. A plateia atenta acompanhou a encenação de três fábulas clássicas: O leão e o rato, o burro insatisfeito e a Lebre e a Tartaruga. Empolgadas, as crianças participaram da peça, interagindo com os personagens e fazendo a festa.

Na sequência, a diversão veio com a caça ao ninho e com as gincanas que distribuíram chocolates aos participantes. O ponto alto da festa foi a chegada do Coelhinho da Páscoa, que entregou doces à criançada. "A Festa de Páscoa já faz parte do calendário da ASJ. Cada ano, contamos com um número maior de sócios e nossa preocupação é melhorar cada vez mais o evento", pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou de perto a empolgação dos pequenos.

Conselho do IPE manifesta contrariedade ao Plano de Saúde do Judiciário

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Publicado em Quarta, 29 Março 2017 22:04

O Conselho Deliberativo do IPE decidiu, em reunião desta quarta-feira (29/3), emitir uma nota de contrariedade à pretensão da Administração do Poder Judiciário em estabelecer Plano de Saúde próprio para atender seus servidores e magistrados. O documento será remetido ao presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e publicado na mídia do Instituto.

A decisão partiu dos conselheiros com o intuito de proteger o IPE-Saúde e todos os servidores que dele se beneficiam, após discussão sobre o lançamento de edital de licitação, no dia 20/03, para escolha de empresa privada para oferecer o atendimento. Os conselheiros se manifestaram preocupados com as consequências nefastas que o novo plano de saúde pode trazer ao Instituto, como Sistema de Saúde dos Servidores Públicos.

Na ocasião, também foi decidido que o conselho encaminhará pedido de avaliação a respeito da legalidade do edital à Procuradoria Setorial da PGE no IPE e ao Ministério Público de Contas. Por outro lado, os conselheiros entendem que o IPE Saúde deve ser reformulado e aprimorado. Para isto, pretendem que o projeto, já aprovado pelo colegiado, que prevê modificação nas Leis 12.066 e 12.134/2004, reorganizando o IPE-Saúde, hoje em tramitação na Casa Civil, seja encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

Confira aqui, a moção de contrariedade do Conselho Deliberativo à proposta do Plano de Saúde do TJRS encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.

 Foto: Laura Berrutti