Estrutura
Presidência do TJ autoriza nomeação de novos servidores
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- Publicado em Segunda, 20 Março 2017 21:14
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado autorizou a nomeação de 214 novos servidores e 200 estagiários para ingressar no Poder Judiciário. Segundo o Presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, apesar da constante redução orçamentária do Poder Judiciário Estadual, registrada na última década, com uma queda de 32%, foi necessário planejar as contratações, principalmente em decorrência do aumento de pedidos de aposentadoria.
A partir da sinalização da Presidência, a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, propôs que as vagas destinadas aos novos servidores, concursados, sejam preenchidas por 190 Oficiais Escreventes e 24 Oficiais de Justiça, contemplando, conforme a carga de trabalho, as três entrâncias.
Ainda, conforme a CGJ, em fevereiro deste ano foi publicado edital para remoção de servidores, possibilitando a movimentação dos mesmos, a fim de possibilitar as novas nomeações. Após a conclusão deste edital, que deve ocorrer nos próximos dias, poderá ser realizado o levantamento dos números de servidores em cada Comarca e direcionar os novos oficiais escreventes e oficiais de justiça aos locais de maior sobrecarga.
A Comissão de Supervisão de Estágio acolheu a proposta da CGJ para a contratação de 200 novos estagiários. Conforme o Juiz-Corregedor coordenador, José Luiz Leal Vieira, a definição das comarcas que serão contempladas deverá ocorrer após a nomeação dos novos servidores, possibilitando que os novos estagiários sejam destinados às unidades com maior carga de trabalho.
O Tribunal de Justiça é o quarto maior do país na esfera estadual, com 4,5 milhões de processos em tramitação.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: Valeria Possamai/Imprensa ASJ
Justiça suspende propaganda do governo sobre a Reforma
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- Publicado em Quinta, 16 Março 2017 19:47
Decisão liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (15/3) suspendeu os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias. Ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi proposta por nove sindicatos do Rio Grande do Sul, que argumentam que a campanha configura publicidade enganosa, além de não informar sobre custeio e gestão das verbas da seguridade pública.
A juíza Marciane Bonzanini entendeu que houve uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Executivo federal. Ela determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios sobre a reforma da Previdência.
A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil por dia.
Fonte: G1- Portal de Notícias da Globo
ASJ participa de mobilização na Praça da Matriz
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- Publicado em Quarta, 15 Março 2017 19:23
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, o vice-presidente Luís Fernando Alves da Silva e o secretário-geral Paulo Chiamenti participaram, na tarde desta quarta-feira (15/3), de mobilização de servidores contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. Aglomerados na Praça da Matriz, região Central de Porto Alegre, os dirigentes estiveram ao lado de colegas do Cpers e do Sindjus em repúdio aos ajustes propostos na legislação e que só virão a tirar direitos dos trabalhadores.
Contrárias às medidas, as professoras preparavam, ainda no início da tarde, comitivas para visitar os gabinetes dos deputados estaduais para gravação de vídeos contra a Reforma.
Substitutivo propõe emendas à Reforma da Previdência
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- Publicado em Terça, 14 Março 2017 22:57
Já deu entrada na Câmara dos Deputados o substitutivo elaborado com a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Pública - Central do Servidor que propõe emendas no texto da Reforma da Previdência. A ideia é viabilizar o ajuste fiscal sem rasgar os direitos sociais até o momento adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. O texto, protocolado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) nesta segunda-feira (13/03), está aguardando conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016.
Para saber mais sobre o que a OAB e a Pública Central do Servidor querem para a Reforma da Previdência, acesse o texto do substitutivo na íntegra no site da Câmara dos Deputados por meio do link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2125149.
Com informações Pública
