Estrutura
Assembleia aprova PL do Reajuste
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- Publicado em Quarta, 18 Maio 2016 01:31
Passavam poucos minutos das 21h desta terça-feira (17/5) quando o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 368. Depois de meses de tramitação na Casa, o projeto, que recompõe em 8,13% os salários dos servidores do Poder Judiciário, recebeu emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) que prevê retroatividade a partir de janeiro de 2016. Inicialmente, o projeto remetido pelo Poder Judiciário ao Legislativo previa reposição desde julho de 2015, conforme acordo de greve. Contudo, os parlamentares julgaram que não havia espaço político para buscar todo o valor, aprovando parcialmente o pedido dos servidores. O texto agora segue para sanção do governador José Ivo Sartori. O temor é que a matéria seja vetada, o que exigirá nova mobilização na Assembleia pela derrubada do veto.
Incansável na peleia por 100% da retroatividade, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, passou a terça-feira em articulação na Casa Legislativa. No início da tarde, centenas de servidores mobilizaram-se em frente à Assembleia Legislativa e, assim que o plenário foi aberto ao público com senhas, deu-se início à pressão pela recomposição. Um corredor de servidores foi montado na entrada do Salão Júlio de Castilhos, onde se pediu a atenção dos parlamentares e muitos anteciparam voto favorável ao movimento.
A votação contou com apoio de diversas bancadas, entre elas, a do Psol. Foi o deputado Pedro Ruas que encaminhou o requerimento 81/2016 dando prioridade à emenda 2, aprovada por maioria e que garantiu parte da retroatividade. A emenda 1, proposta pela base do governo, previa pagamento adicional a partir de maio de 2016 e representava uma diferença de mais de R$ 80 milhões. O texto foi defendido pela bancada do PMDB ao longo do dia. Ao final da negociação, o líder da bancada peemedebista, Gabriel Souza, assegurou que o acordo pela aprovação do PL 368 não teria mais apoio do partido sem a aprovação da emenda 1. O discurso ganhou eco do deputado Frederico Antunes (PP).
Irredutíveis, os servidores mantiveram a posição pela retroatividade mínima de janeiro. “Não era o queríamos e temos consciência de que não recompõe as perdas históricas da categoria. Mas foi o que se teve espaço para aprovar em um dia de plenário tumultuado em que, por vários momentos, temeu-se pela rejeição ao projeto todo”, frisou Olympio.
O clima esquentou quando, nos debates, deputados da base do governo saíram em defesa de rejeição da matéria. Muitos argumentaram pela necessidade de equilíbrio entre os poderes, citando, inclusive, a greve do magistério como impeditivo para votação favorável ao texto. Os discursos foram ouvidos de costas e não faltaram vaias e gritos de ordem.
Por outro lado, houve quem subiu à tribuna em defesa contundente pelos servidores. Autor da emenda que viabilizou a aprovação do projeto, Loureiro lembrou que os R$ 80 milhões de gasto a mais para arcar com a retroatividade não podem ser devolvidos ao Executivo para ajudar a quitar a folha em atraso. Pela autonomia dos Poderes, a verba, alertou ele, seria gasta com outros assuntos dentro do próprio Poder Judiciário. “A emenda proposta pelo PDT não é o ideal porque isso seria votar a retroatividade integral e entendemos que os funcionários merecem isso. O ideal é que o estado não estivesse mergulhado nessa crise. Construímos o que foi possível”, desabafou.
Terça-feira de mobilização pelo reajuste
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- Publicado em Terça, 17 Maio 2016 01:44
O Plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar, na tarde desta terça-feira (17/5), o PL 368, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. As lideranças esperam grande mobilização já pela manhã na Assembleia Legislativa. A ASJ convida seus associados e os servidores a unirem-se ao movimento a partir das 10h.
Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é preciso que a categoria esteja presente para conscientizar os parlamentares da importância de recompor os salários do quadro do Judiciário, um dos mais capacitados do país e que vem enfrentando situação difícil frente à perda de poder aquisitivo. "A categoria precisa urgentemente de aprovação do PL 368, que recompõe apenas parte das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos", frisou Olympio.
Reforma da Previdência é destaque na reunião da UG
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- Publicado em Segunda, 16 Maio 2016 17:06
O novo presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), Gilberto Schäfer (Ajuris) comandou pela primeira vez, nesta segunda-feira (16/05), a reunião do Conselho Deliberativo. Na sua abordagem manifestou a preocupação com a proposta de reforma previdenciária sinalizada pelo governo do presidente interino Michel Temer. Alterações na Previdência, que se aprovadas acarretarão em duras perdas aos servidores das três esferas – municipal, estadual e federal. Os membros da UG discutiram a atual conjuntura e iniciaram a avaliação das alternativas cabíveis de serem executadas.
Também foi objeto de debates, as ações envolvendo a legislação da Previdência Complementar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, e o projeto que altera a legislação do IPE-Saúde. Esses temas serão retomados e aprofundados na reunião da próxima semana do Conselho Deliberativo da UG.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
UG debate os efeitos do PLP 257 na Previdência
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- Publicado em Segunda, 09 Maio 2016 19:49
Na reunião desta segunda-feira (09/05), os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateram as alterações pontuais do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O diretor do Ipergs, Ary Lovera apresentou a proposta do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), manifestada por meio da Nota Técnica (nº 07/2016), onde solicita mudanças na redação do artigo 14 do PLP, que altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Igualmente propõe a reformulação e a retirada de outros dispositivos com vistas a contribuir para o equilíbrio financeiro, atuarial e consequente sustentabilidade dos RPPS dos servidores civis e militares dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em sua manifestação, o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva relatou as providências tomadas pelo Conselho Deliberativo do IPE, no qual, também, é vice-presidente, questionando dispositivo das Leis Complementares (13.757 e 13.758, ambas de 2011), no que se refere à indicação de membro para o Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário (FUNDOPREV). O texto conflita com os Decretos 52.669 e 52.670 de 2015, do Poder Executivo, que instituíram o Fundo Previdenciário. O Conselho aguarda o resultado da consulta à setorial da Procuradoria-Geral do Estado no IPE sobre a constitucionalidade destes aspectos das legislações. Da mesma forma, pretende fazer uma verificação política junto à Casa Civil.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
