Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ em reunião com a presidência da AL

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Publicado em Terça, 06 Outubro 2015 02:53

Na tarde desta segunda-feira (05/10), a diretoria da ASJ foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum. Na oportunidade, a entidade demonstrou ao chefe do Poder Legislativo a sua visão sobre as peculiaridades do PL 25/2015, de iniciativa do Poder Judiciário, e que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e da valoração de FGs e CCs. A iniciativa faz parte das atividades da ASJ em relação à matéria que está em tramitação no Parlamento.

Participaram do encontro o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, e o 2º secretário, Vitor Polett. 

Fotos: Vinicius Reis

UG propõe ações para temas que preocupam a sociedade gaúcha

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Publicado em Segunda, 05 Outubro 2015 17:29

A conjuntura da segurança pública no Estado repercutiu na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada nessa segunda-feira (05/10), na sede da Ajuris. Em sua manifestação, o delegado Júlio Fernandes, representante da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP), apresentou aos conselheiros da UG uma síntese dos resultados do estudo acerca dos aspectos inconstitucionais do Projeto de Previdência Complementar (PLC 303/2015). Ambos os temas, previdência e segurança pública foram discutidos sob a mesma ótica, a situação financeira do Estado e os impactos na vida dos gaúchos. Segundo os conselheiros, o governo estadual, postas as circunstâncias, precisará a curto prazo decidir entre a sobrevivência financeira do RS e a manutenção de áreas estratégicas para a população.

Igualmente preocupante o PL 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) retornou a pauta e ganhou destaque no pronunciamento do diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio. A preocupação do diretor é com a possibilidade de a matéria ser votada nesta terça-feira (06/10), visto que o prazo fatal para votação, imposto pelo regime de urgência, encerra no dia 07 de outubro. Olympio ressaltou a necessidade de uma mobilização da sociedade civil, com vistas a obter a retirada do 62 do PL, adiando a apreciação em Plenário.

Outras duas proposições que tramitam na Assembleia Legislativa trazem inquietação aos conselheiros.  A primeira delas é o PL 206/2015, que introduz o Plano Estadual de Responsabilidade Fiscal e resulta, entre outros aspectos, no congelamento de salários do funcionalismo público, uma vez que prevê 0% de reajuste. O conselheiro Celso Malhani (Sindfisco-RS) mencionou que o governo do Estado vem sinalizando pelo adiamento da votação da matéria, face à pressão imposta pelo Movimento Unificado e servidores descontentes com a grande quantidade de projetos enviado pelo Poder Executivo e taxados por atingirem diretamente o quadro de servidores públicos. A outra é o PLC 110/2015, que altera artigos do estatuto e regime jurídico único dos servidores civis do Estado do Rio Grande do Sul. Especialmente o item que se refere ao afastamento do servidor para atividade classista, passivo de penas ainda mais punitivas, conforme destacou o secretário-geral da UG, Cristiano Linhares (APROJUS).

No período destinado aos assuntos gerais, o diretor da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva anunciou a finalização da votação do anteprojeto do IPE-Saúde no Conselho Deliberativo do IPE. Os próximos passos consistem na apresentação do relatório final com a sistematização do texto aprovado à diretoria do Instituto, seguido de remessa à Casa Civil.

Em virtude do feriado na próxima segunda-feira (12/10), a reunião semanal da União Gaúcha será realizada na quarta-feira, 14 de outubro.

Texto e fotos: Gisele Gonçalves

Reunião com o TJRS e entidades trata do PCS

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Publicado em Sexta, 02 Outubro 2015 01:29

Na manhã desta quinta-feira (01/10), as entidades representativas dos servidores da Justiça, o SindjusRS, Cejus, ASJ, Acedijus e Abojeris estiveram presentes em reunião com o presidente José Aquino Flôres de Camargo e a cúpula do TJRS no Palácio da Justiça, na Capital. A reunião foi designada para discussão do Plano de Cargos e Salários (PCS), cuja relatoria está em fase de conclusão por parte do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, no órgão especial do Tribunal.

O desembargador Armínio procedeu a uma explanação sobre as alterações que pretende apresentar para votação no órgão especial. Seu relatório, pelo informado na reunião, já está praticamente concluído, mas não foi apresentado na íntegra às entidades.

Foram procedidas alterações substanciais no texto, em comparação com a última versão votada no Conselho da Magistratura, em janeiro de 2014, com a relatoria do desembargador Guinther Spode. A seguir, leia um resumo das alterações informadas aos presentes:

- retorno da chamada “carreirinha” para os cargos em extinção: os cargos em extinção previstos no artigo 59 do texto do anteprojeto retornam como na versão anterior, de novembro de 2011 (ver anexo), com oito (08) níveis consecutivos e cumulativos de acréscimo de 3% (três) cada, incidente sobre o vencimento básico percebido à data da progressão;

- manutenção dos direitos e das prerrogativas das atuais chefias de cartório (escrivães, distribuidores-contadores e contadores);

- retorno do pagamento das substituições de chefia e sub-chefia de cartório acima de 10 (dez) dias, como no modelo atual (artigo 54,  3º);

 - tempo para atingir o topo da carreira nos cargos de técnico e analista: houve redução de 40 anos para 30 anos;

 - sistema de progressão na carreira: do atual 1/3 do quadro funcional na última versão do texto para 50% dos servidores anualmente (artigo 10);

- a remoção de ofício será mantida como na previsão atual por constar no Plano de Carreira dos servidores federais, conforme o relator;

- fim da PIC (Parcela Individual Complementar), conforme voto procedido em janeiro de 2014, no Comag, mantendo-se os direitos e vantagens previstos na Lei 10.098/94 para todos os cargos, como os avanços temporais e o adicional por tempo de serviço;

 - os Oficiais de Justiça permanecerão como cargo em extinção, não sendo transformados.

 O desembargador Armínio afirmou que apreciou todos os materiais enviados pelas entidades, mormente desde a votação supracitada no Conselho da Magistratura. Segundo informado pelo presidente Aquino, a intenção da administração é votar o PCS até o final de novembro no órgão especial.

A ASJ continuará lutando por alterações no projeto em elaboração. Não concorda com a extinção do concurso público para escrivães, distribuidores, contadores e oficiais ajudantes, por exemplo. A associação também quer que as funções gratificadas sejam atribuídas pelo Presidente do TJ após certame interno com o aval da Corregedoria, como são as remoções, atualmente. Entretanto, a direção da ASJ considera que algumas das alterações informadas atendem aos inúmeros documentos apresentados ao longo dos últimos anos, sendo importante relembrar que um texto, com mais de 60 artigos, que foi apresentado pela ASJ ao TJ, finalmente foi examinado por esse relator (que é do Órgão Especial do Tribunal Pleno) depois de ter passado em branco em fases de votação dos anteriores Colegiados em que o Plano de Carreira tramitou.

Participaram da reunião pelo Tribunal de Justiça o presidente José Aquino Flôres de Camargo, o desembargador Armínio Abreu Lima da Rosa, os juízes-assessores Luis Antonio Behrensdorf e Leandro Figueira Martins e o diretor geral do TJ, Omar Jaques Amorim. Pelo Sindjus, participaram o diretor Fabiano Zalazar e pela comissão de negociação do PCS extraída da greve, a Oficial de Justiça Helena Veiga. Pela Abojeris, Rosângela Poglia e Marcinei Jaques, pela ASJ, Paulo Olympio e Luis Fernando Alves da Silva; pela Acedijus, José Elton Coelho da Rosa e Jardel Fabiam Pens e pelo Cejus, Jusselaine Gomes Porto e Maria Beatriz Gomes Machado.