Associação dos Servidores da Justiça do RS

Audiências públicas debatem Plano Plurianual e PLC 206

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Publicado em Sexta, 04 Setembro 2015 19:35

Representantes de entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública acompanharam, na manhã dessa quinta-feira (03/09), na Assembleia Legislativa, as audiências públicas que discutiram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019 e o PLC 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.

O debate sobre o PPA, proposto pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, mobilizou um grande número de servidores públicos, que acompanharam as especificações do planejamento do Estado para os próximos quatro anos.

Paulo Olympio, presidente da ASJ, no ato representando a presidência da UG, integrou à mesa de debates, composta por parlamentares, secretários, lideranças sindicais, entidades de classe e comunitárias, entre outros.

Primeiro a se pronunciar, o secretário de planejamento do Estado, Cristiano Tatsch, ressaltou que o PPA não é, a exemplo da LDO, um mecanismo que trata sobre política de pessoal ou de quadro de cargos e salários. De acordo com ele, “o plano traça a política de governo, aponta as prioridades que dizem respeito aos investimentos, visando o desenvolvimento harmônico do Rio Grande do Sul”.  

A chamada peça técnica que organiza as políticas públicas do governo do Estado vem gerando a indignação das entidades, ao não contemplar repasses de recursos para áreas como educação, saúde e segurança, além de promover a estagnação do Estado e a desvalorização do serviço e do servidor público.

Após a manifestação do secretário Tatsch, o deputado Adão Villaverde lembrou, que as entidades ainda precisarão se mobilizar pela não aprovação do PLC 206/2015, que tramita na Assembleia e prevê, entre outros atos, o congelamento de salários do funcionalismo público.

Na sequência, as entidades que apresentaram emendas ao PPA puderam expor e defender as suas demandas. Autores da emenda 68, o CPERS e a CUT/RS defendem o cumprimento do pagamento do piso salarial do magistério para o exercício 2016. A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que o PPA prevê um reajuste de 0%, contrariando a política de valorização do servidor, prevista no mesmo planejamento. “Aqui no Estado nós vivemos o descumprimento da lei estadual. Ou o cumprimento seletivo das leis, pois o governo escolhe qual vai cumprir”, concluiu. Já a emenda 91, apresentada pela FAMURS e Associação Gaúcha dos Municípios (AGM), acrescenta como item a aplicação do mínimo de 12% à Secretaria Estadual da Saúde e repasse aos municípios sem acesso asfáltico. A emenda 13, última a ser citada, encaminhada pelo SENGE-RS, ASCAR/EMATER e SEMAPI-RS, defende o repasse de R$204 milhões para a agricultura familiar, que hoje recebe 0,4% do orçamento do Estado.

Após o encaminhamento das emendas, as entidades puderam se manifestar. Paulo Olympio, porta-voz da UG, reiterou o pedido para que não haja a facilitação no tramite do PLC 303/2015, que institui a previdência complementar para os servidores públicos. Para ele, a alternativa é a previdência pública, que se apresenta “como um caminho correto e republicano”.

O Partido dos Trabalhadores, segundo o seu líder, deputado Luiz Fernando Mainardi, apresentou 23 emendas ao PPA, entre as quais, duas que se referem ao plano de educação e à garantia do repasse de 12% para a saúde. Mainardi criticou a política de governo da atual gestão, centrada, segundo ele “na precarização do servidor público e no arrocho salarial. Por outro lado, baseada no aumento de impostos”.

O deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças, apresentou as emendas 59 e 60. A primeira solicita que o repasse de R$ 159 milhões para ações sociais destinadas a famílias em extrema pobreza não seja administrado pela Casa Civil, enquanto a segunda questiona o aporte de R$ 80 milhões para publicidade do governo estadual.

No encerramento da audiência pública, o relator do PPA, deputado Adilson Troca, salientou que o mérito não será o critério utilizado para avaliar as 92 emendas apresentadas, visto que, todas possuem mérito. A sua decisão será pautada pela viabilidade econômica. Embora não tenha formalizado o seu parecer, previsto para acontecer no dia 10 de setembro, o relator deu indícios de como irá proceder, ao encerrar dizendo: “a situação financeira do Estado, não permite qualquer aumento de gastos”.

Após o término do debate sobre o PPA, os representantes da União Gaúcha e servidores se juntaram ao grupo que acompanhava a audiência pública sobre o PLC 206/2015. A unanimidade dos servidores das áreas da saúde, educação e segurança, que lotaram o Teatro Dante Barone pediam pela derrubada da matéria, alegando a inconstitucionalidade do projeto.

Como encaminhamento, ao término da audiência, representantes de diferentes categorias acompanharam uma comissão de deputados até a Casa Civil, onde foi entregue um documento solicitando a retirada do PLC 206/2015 do Legislativo.  

Urgência do PL 303 e parcelamento dos salários em debate na UG

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Publicado em Terça, 01 Setembro 2015 13:33

Nessa segunda-feira (31/08), a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi conduzida pelo presidente da ASJ e membro da Coordenação da UG, Paulo Olympio.

Primeiro item da pauta, o PLC 303/2015, que institui a Previdência Complementar para os servidores estaduais foi tema da apresentação do diretor do IPERGS, Ary Lovera. Ele destacou os termos do PLP 92/2007, que tramita na Câmara Federal e que estabelece a prerrogativa para o Poder Público instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação específica, inclusive na área de previdência complementar do servidor público. A referida matéria ainda não foi apreciada pela Câmara Federal, entretanto, a proposta do PLC 303/2015 do Poder Executivo gaúcho alude à criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, a RS-Prev.

O Projeto de Previdência Complementar tramita na Assembleia em regime de urgência e o prazo fatal encerra em 08/09. Em virtude do prazo exíguo para discussão da matéria, a UG se articula na tentativa de convencer o governo do estado a retirar o caráter de urgência do PLC 303/2015, previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Para Lovera a inconstitucionalidade da referida matéria sustenta a solicitação para retirada do caráter de urgência.

Dando continuidade à pauta da reunião, Lovera apresentou aos conselheiros a minuta do decreto que prevê a instituição do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – o FUNDOPREV, nos termos da Lei Complementar nº 13.758/2011. O conselheiro exibiu a proposta de decreto e pontuou aspectos que se referem à estrutura e funcionamento do Comitê de Investimentos. A minuta encontra-se na Casa Civil, aguardando apreciação do governo do estado.

Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE apresentou a segunda fase do Plano de Ação IPERGS aprovado em 2012.

Já no período destinado aos assuntos gerais, os conselheiros se manifestaram sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais do Executivo. Paulo Olympio, com a aprovação dos membros da UG, solicitou para que constasse na ata da reunião de hoje (31/08) a insatisfação e até mesmo a indignação com a repetição desse processo de parcelamento dos salários, responsável segundo ele por destruir famílias. “Ninguém pode trabalhar com esse clima de incertezas, que prejudica as famílias, gera doenças e desmonta a economia”, enfatizou. Também da diretoria da ASJ, o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva pontuou que essa não é mais uma questão ideológica, para ele “a realidade que se apresenta é perversa e indecente”. Ele ainda ressaltou a necessidade de haver uma manifestação de apoio contundente, ao passo que sugeriu o envio de uma nota de apoio as categorias que estão nas ruas.

Como encaminhamento do encontro e diante do apoio unânime, Paulo Olympio, endossou a vontade dos conselheiros de emitir uma nota de repúdio ao parcelamento dos salários dos servidores estaduais do Poder Executivo.

Em virtude do feriado de 07 de setembro, na próxima segunda-feira não haverá reunião. Todavia, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se em outra data a ser confirmada.

Caixa reafirma convênio com a ASJ

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Publicado em Terça, 01 Setembro 2015 13:26

O novo gerente geral da Agência da Caixa Econômica Federal da Coronel Bordini, Cassio Gadonski, acompanhado do assistente de atendimento Maiquel Staudt visitaram a ASJ e foram recebidos pelo diretor Luís Fernando Alves da Silva. Na ocasião, Gadonski, que assumiu recentemente a agência centralizadora do convênio para empréstimos aos associados da ASJ, se colocou à disposição para colaborar no que for preciso para o aprimoramento do convênio.

O acordo firmado entre as partes possibilita ao associado interessado a opção de contratar empréstimos nas agências da Caixa e também na corretora Credissoma, com prazo para pagamento de até 120 meses. As informações e orientações sobre a contratação de empréstimos podem ser obtidas através do canal direto com o gerente Gadonski, disponível no telefone (51) 3201.5400O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">.

Para mais informações sobre taxas e prazo para pagamento de empréstimos consulte o jornal da ASJ.