Estrutura
ADI do Reajuste volta à pauta do STF nesta quinta
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- Publicado em Quarta, 27 Maio 2015 00:30
Depois de entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) por duas semanas consecutivas, os servidores da Justiça gaúcha esperam para esta quinta-feira (28/5) o anúncio do voto da ministra Cármen Lúcia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, que questiona reajuste concedido aos servidores em 2005. Na sequência, os demais ministros devem manifestar seus votos. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, esteve nesta quarta-feira (27/5) em Brasília para acompanhar o assunto, mas o tema voltou a ser adiado para hoje.
Movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reposição de 8,69% aos servidores, a ADI estava prevista, inicialmente, para votação no dia 14 de maio, mas acabou sendo adiada para a semana passada e novamente postergada.
Entenda Mais
A ADI 3538 foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição de 8,69% aos servidores em 2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa. A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
União Gaúcha decide aderir a ato no dia 29
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- Publicado em Quarta, 27 Maio 2015 00:14
Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (26/5), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública decidiu aderir ao ato público organizado pela Fessergs e pelo Cpers para a próxima sexta-feira (29/5). A coordenação da entidade participará de reunião para definir detalhes sobre o ato na quinta-feira (28/5), 14h, na sede do Cpers, em Porto Alegre. As bandeiras defendidas pela União Gaúcha são o repúdio ao parcelamento de salários e a LDO.
Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é importante fazer parte do movimento neste momento delicado em que o governo sinaliza medidas duras e cortes ao funcionalismo. "Esta não é uma briga pela briga. É um movimento por questões efetivas. Não nos sobra alternativas senão enfrentar a situação", pontuou. Olympio ainda destacou o papel relevante da União Gaúcha nessa luta, uma vez que a entidade, desde sua criação em 2003, tem tradição de atuação pelos direitos do funcionalismo.
Inicialmente, as lideranças e os servidores deverão reunir-se no final da manhã do dia 29/5 na Praça da Matriz. O horário da mobilização ainda será confirmado.
Aprovada audiência pública para tratar do PL 25/2015
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- Publicado em Quinta, 21 Maio 2015 18:24
Foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/5) o pedido de audiência pública protocolado na segunda-feira (11/05) pela deputada Juliana Brizola (PDT) para tratar do Projeto de Lei 25/2015. O pedido de audiência pública é resultado da articulação entre a ASJ e a bancada do PDT, e ainda depende da entrada do Projeto na CSSP, após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa da ASJ é que a audiência promova o debate público do PL, que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e transforma parte dos salários dos atuais servidores em funções gratificadas. Segundo a 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, que vem participando das articulações junto aos deputados estaduais, “a audiência serve para mostrar para a sociedade o momento atual do Judiciário. Ela se faz necessária para que todos tenham uma visão completa do que representa o projeto”.
Em análise na CCJ desde fevereiro, o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, ainda não teve apreciado o parecer de seu relator, o deputado João Fischer.
Texto e fotos Júlia Soares
Votação de ADI fica para esta quinta-feira
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- Publicado em Quinta, 21 Maio 2015 03:05
Depois de uma tarde intensa de votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20/5), a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538 acabou transferida para esta quinta-feira (21/5). O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou as decisões diretamente do plenário, em Brasília. Hoje, o dirigente estará novamente no STF para verificar in loco o desenrolar da pauta. A ASJ foi incluída no processo como amicus curiae.
Movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reposição de 8,69% aos servidores, a ADI estava prevista, inicialmente, para votação no dia 14/5, para quando se esperava o voto da ministra Cármen Lúcia. No entanto, a matéria foi adiada para esta semana.
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A ADI 3538 foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição de 8,69% aos servidores em 2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa. A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Foto: Nelson Jr / STF
