Estrutura
Suspenso aumento da alíquota previdenciária
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- Publicado em Sexta, 16 Novembro 2012 16:16
O aumento da contribuição previdenciária para 13,25% foi suspenso nesta segunda-feira (12/11) durante sessão do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça. Catorze desembargadores votaram a favor do pedido liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) para suspensão da cobrança.
O julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70051297778 havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa na última sessão do OE. Nesta tarde, o magistrado iniciou a votação com a argumentação contrária a concessão da liminar. Os desembargadores Arno Werlang, André Luiz Planella Villarinho, Túlio de Oliveira Martins, Sylvio Baptista Neto, Rui Portanova, Voltaire de Lima Moraes, Güinther Spode e Marcelo Bandeira Pereira também votaram contra. Somando-se aos votos já manifestados de Marco Aurélio Heinz (relator) e Irineu Mariani, foram 11 contrários.
Pelo deferimento, votaram: Carlos Cini Marchionatti, Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, Vicente Barroco de Vasconcellos e Francisco José Moesch. Os desembargadores Cláudio Baldino Maciel, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Glenio José Wasserstein Hekman, Eduardo Uhlein, Danúbio Edon Franco, Gaspar Marques Batista, Newton Brasil de Leão, Jorge Luis Dall’Agnol, Jaime Piterman e Alexandre Mussoi Moreira já haviam manifestado posição favorável a concessão da liminar.
Fonte:www.uniaogaucha.org
Campanha da Dívida vai a Passo Fundo
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- Publicado em Segunda, 12 Novembro 2012 12:32
A ASJ se fez presente no ato público que objetiva a reformulação da dívida pública do Estado. A comitiva foi composta pelas Diretoras Anna Maria Burmann, Luciana Canella, e Marisa Comin, além do associado Enio José Serafini. Abaixo, material de divulgação da campanha e do abaixo-assinado.
Abaixo-assinado da campanha DÍVIDA do RS já está disponível
Os cidadãos que quiserem participar da Campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! podem escrever seu nome no abaixo-assinado virtual. O documento, que tem como título o mesmo nome da mobilização, está disponível no site Petição Pública. (Clique AQUI para ir direto ao texto.)
Também é possível acessar o conteúdo na página www.dividapublicars.com.br. O texto traz informações sobre a situação atual da dívida pública do RS com a União, reforçando o desequilíbrio financeiro gerado com esses pagamentos. Os dados revelam que o Estado já pagou R$ 5 bilhões a mais do que o valor do débito assumido há 14 anos, de R$ 10 bilhões. Ainda assim, o saldo devedor hoje ultrapassa R$ 40 bilhões, como resultado dos encargos.
Na avaliação do Movimento, o crescimento e dinamismo econômico e social gaúcho estão sendo inviabilizados, já que a capacidade para investimentos está prejudicada – em 2011 foram R$ 1,1 bilhão, enquanto os pagamentos da dívida chegaram a R$ 2,5 bilhões.
“Queremos um pagamento justo e que realmente reduza a dívida do Rio Grande do Sul, de forma a levar o Estado para uma nova trajetória de desenvolvimento. Para isso, a revisão dos termos do contrato é urgente! Nas atuais condições contratuais, essa é uma conta impagável!” É o trecho final do abaixo-assinado endereçado à Presidência da República, do Senado e da Câmara Federal.
Fonte: Departamento de Comunicação - Imprensa / AJURIS
Campanha da Dívida em Brasília
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- Publicado em Segunda, 12 Novembro 2012 12:22
A ASJ se fez presente, na pessoa de seu Presidente, Paulo Olympio, nas diligências realizadas no dia 06/11/2012 para encaminhamentos da questão da dívida pública do Estado. Houve entrega, no Ministério da Fazenda, de documento esclarecedor sobre o assunto, além de reunião com a Bancada Federal Gaúcha e audiência com o Presidente do Senado.
Abaixo, matéria distribuída pela agência Senado.
Sarney recebe representantes de movimento pela revisão da dívida do RS
Redação.. - 07 de novembro de 2012 às 02:30 BRASÍLIA (Agência Senado) - O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (6) a visita de representantes do movimento “Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta!”, que cobra a revisão da dívida do estado. Ele elogiou a iniciativa do movimento e disse que o ideal federativo não pode correr risco por conta das dívidas dos estados.
Sarney observou que uma das sugestões da comissão de especialistas do pacto federativo, presidida por Nelson Jobim, pode aliviar as contas estaduais: a troca do índice de correção dos juros da dívida, do atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Sarney, muitos estados estão com dificuldade com o pagamento de pessoal e com a negociação da dívida com a União.
- Isso mostra a gravidade [das finanças estaduais] e a necessidade de enfrentamento da situação – declarou o presidente do Senado.
O movimento que pede a revisão da dívida do estado do Rio Grande do Sul começou com pouco mais de dez parceiros e hoje reúne 69 entidades dos mais diversos setores da sociedade civil. Os representantes informaram a Sarney que o valor contratado pelo estado há 14 anos foi de R$ 10 bilhões. Mesmo com os pagamentos realizados até junho de 2012, no valor de R$ 15 bilhões, o saldo devedor é de R$ 40 bilhões. Os números mostrariam uma das razões de os estados terem dificuldades para investir em ações de segurança, educação e saúde.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também participou do encontro.
