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NÃO AO PL 1992/2007 !!!!!!
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- Publicado em Terça, 28 Fevereiro 2012 20:08
Em Reunião realizada no dia 13/02/2011, o Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (www.uniaogaucha.org), deliberou manifestar contrariedade ao Projeto de Lei 1992/2007, em tramitação no Congresso Nacional.
O PL 1992/2007, elaborado pelo Governo Federal e com substitutivo também acordado na base governista, dispõe sobre a instituição de Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, com tendência aguda de adoção nos Estados e Municípios, tal a construção direcionada a inevitável adaptação nessas esferas.
A ASJ, filiada que é à União Gaúcha, agremiação que congrega 28 outras entidades, representantes de mais de noventa mil Servidores Públicos Estaduais, seguindo a orientação, está enviando correspondência a todos os Deputados Federais, informando a posição de REJEIÇÃO ao PL 1992/2007, por não atender aos interesses dos Servidores Públicos, e solicitando que VOTEM NÃO ao Projeto.
Assim, a ASJ pede aos Associados, Servidores Públicos, Simpatizantes e Agremiações co-irmãs, que juntem-se nesta atividade, enviando e-mail aos Deputados Federais (endereços eletrônicos na página da Câmara Federal –www2.camara.gov.br), solicitando que VOTEM NÃO AO PL 1992/2007.
Aos Srs. Deputados, repetimos: VOTE NÃO AO PL 1992/2007 !!!!!!!!
PEC 270/2008 passa em 2º Turno na Câmara Federal
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- Publicado em Domingo, 26 Fevereiro 2012 03:00
Proposta aprovada pelo Plenário garante também paridade de reajuste com cargos da ativa
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, de autoria da Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada nesta quarta-feira, 14-02, em 2º Turno, na Câmara Federal, por 428 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. A proposta agora deve ser enviada ao Senado Federal.
A Proposta concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança feita pela PEC corrige uma das distorções da reforma previdenciária. “É inaceitável que o indivíduo atingido por uma situação de invalidez, que mais precisa de cuidados e atenção do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saudável”, afirmou. O Dep. Arnaldo Faria de Sá tentou negociar dispositivo dando retroatividade aos efeitos do PL, que, ao final, foi retirado, não constando da votação.
Deputado Arnaldo Faria de Sá tentou melhorar o texto do PL.
Leia mais sobre a matéria no seguinte link:www2.camara.gov.br
Presidente do TJ Reempossado
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- Publicado em Quinta, 16 Fevereiro 2012 12:44
ASJ se faz presente na solenidade
Na manhã desta sexta-feira, reassumiram a Administração do TJ os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (Presidente), Guinther Spode (1º Vice-Presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º Vice-Presidente) e André Luiz Planella Villarinho (3º Vice-Presidente), em razão de reconsideração do Ministro Luiz Fux, do STF, em relação às liminares que tinham resultado na suspensão da posse.
Está pendente, ainda, a questão da posse do Corregedor-Geral da Justiça, cujo cargo será exercido pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, até que seja apreciado o mérito, pelo STF.
A ASJ esteve presente à solenidade, representada pelo seu 1° Vice-Presidente, Luís Fernando Alves da Silva. Luís Fernando observou que as providências tomadas durante esse período e que culminaram com a retomada da Gestão eleita, representaram o esforço para a manutenção de normalidade institucional.
Crédito da foto: Eduardo Nichele -TJ/RS
Veja matéria mais ampla sobre o evento em www.tjrs.jus.br
Nova Administração TJRS reassume cargos/ TJ-RS
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- Publicado em Terça, 14 Fevereiro 2012 19:58
Ministro reconsidera liminar
Nesta sexta-feira (10/02), às 10 horas, será realizado o ato de retransmissão dos cargos aos Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (Presidente), Guinther Spode (1º Vice-Presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º Vice-Presidente) e André Luís Planella Villarinho (3º Vice-Presidente). Leia mais! Segue o link do TJ-RS:
TJ-RS: Ministro reconsidera parcialmente liminar e permite posse de presidente e vices
O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente a decisão liminar por ele concedida no último dia 1º nos autos da Reclamação (RCL 13115), em que determinou a suspensão da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após verificar que o procedimento adotado pela corte gaúcha para a eleição de seus dirigentes havia afrontado o artigo 102 da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo o qual os elegíveis para os cargos de direção de um tribunal devem ser os desembargadores mais antigos. Leia mais no site do STF, segue o link:
