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Procurador-geral da AL apresenta parecer sobre a ilegalidade dos projetos de recomposição
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 18:12
O argumento utilizado pelo procurador, e reafirmado pela base governista, é que projetos de revisão geral estão impedidos pela Lei Nacional 9504 de serem apreciados em época de eleição. “Essa não é uma comissão de mérito, é uma comissão de constitucionalidade”, contextualizou o deputado líder do governo Gabriel Souza (PMDB), durante a sessão.
O parecer do procurador-geral foi discutido entre os deputados e acabou gerando muitas dúvidas sobre a eventual legalidade das matérias. O deputado Frederico Antunes (PP) e a deputada Manuela D’ávila (PCdoB) chegaram a solicitar a retirada de quórum da sessão para que os parlamentares tivessem mais tempo de estudar as dúvidas levantadas durante os debates. “Se nós aprovarmos o parecer dos relatores sem discutir o parecer, estaríamos na prática não ouvindo o procurador”, afirmou Antunes.
Audiência pública sugere plebiscito sobre auditoria da dívida do RS com a União
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 16:36
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, participou de audiência pública que debateu a necessidade de auditorias cidadãs para uma avaliação detalhada da dívida do RS para com a União no final da tarde desta segunda-feira (23/4), na Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos, está a proposição de plebiscito para saber se a população é a favor ou contra uma auditoria pública na dívida com a União. Entre os argumentos, está o argumento de que a União vem cobrando juros sobre juros dos estados, fato que seria ilegal.
Confira todas as proposições:
Ao final do debate, que durou mais de três horas, foram elencados seis itens para compor uma carta que será enviada aos candidatos ao governo do Estado. Veja:
- Sinalizar aos pré-candidatos ao Piratini, independentemente de partido, que busquem a unidade interna do RS e uma integração com os demais estados devedores, para rever a dívida com a União (revisão desta dívida).
- A necessidade de revisão do pacto federativo, com repactuação do orçamento entre os entes federados, a título de equidade, uma vez que não há mais como estados, e em especial municípios, ficarem com fatia tão pequena da arrecadação e com tantas responsabilidades.
- A Lei Kandir deve ser revista nas suas perdas, e isso deve ser colocado no centro da luta das forças políticas do Rio Grande do Sul.
- Apoio ao PL 561, dos senadores, que prevê a correção monetária do montante da dívida e não o pagamento de juros.
- Plebiscito para auditoria cidadã da dívida.
- Buscar alternativas para superar a crise do Estado, que não passem pelo RRF.
Texto e foto: Bruna Karpinski com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Terça-feira (24/4) deve ser de pressão para votação do PL de recomposição salarial
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- Publicado em Segunda, 23 Abril 2018 19:24
Texto: Leticia Szczesny e Bruna Karpinski
ASJ busca apoio institucional da administração do TJRS em relação ao PL de recomposição
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- Publicado em Segunda, 23 Abril 2018 18:33
Com o objetivo de buscar um apoio institucional da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado (TRJS) em relação ao PL 218/2017, as entidades dos servidores do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (23/4) com a 1º vice-presidente do Tribunal, Maria Isabel de Azevedo Souza. O encontro aconteceu na sala da vice-presidente.
Na oportunidade, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, pontuou as principais questões para que a recomposição de 5,58% seja votada o quanto antes na Assembleia Legislativa (ALRS). “Estamos lutando incansavelmente pela aprovação desse projeto”, intensificou Olympio.
Texto e Foto: Letícia Breda
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