Associação dos Servidores da Justiça do RS

Imóveis do IPE retornam à pauta do Conselho Deliberativo

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Publicado em Quinta, 09 Novembro 2017 15:38

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (8/11) para retomar as discussões sobre os imóveis do instituto. O vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo, Luís Fernando Alves da Silva, conduziu os trabalhos da sessão.
    
No dia 30 de outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial a autorização para a venda de dois imóveis do IPE. A medida preocupou o presidente do Conselho, que questionou aos conselheiros sobre a liberdade do instituto. “Cadê a autonomia da autarquia?”, indagou. Para os conselheiros, essa situação preocupa pois pode fragilizar o sistema do IPE.

Silva afirmou que a venda dos imóveis é um assunto delicado e precisa passar pelo aval do Conselho. Segundo ele, boa parte dos imóveis foram comprados com o dinheiro dos segurados. “Novamente o papel do Conselho Deliberativo está sendo meramente figurativo”, finalizou.

Os conselheiros reafirmaram que o Conselho Deliberativo não pode ser deixado de lado, e que a independência do IPE é essencial. Ao final, foi consenso a produção de uma nota oficial do Conselho se posicionando firmemente sobre o assunto.

Divisão da autarquia
    
Os Projetos de Lei (PLs) 206, 207, 211, 212 e 213 de 2017 também foram pautados na reunião desta quarta-feira. O Conselho Deliberativo se mostrou otimista com os resultados da audiência pública, organizada pelo órgão no início de novembro. Para Silva, a audiência foi muito produtiva, pois contou com diversas entidades, deputados e segurados, o que permitiu uma discussão ampla sobre o assunto.
     
Os conselheiros afirmaram que a retirada do regime de urgência dos PLs 206 e 207, que tratam do IPE-Prev, foi fruto da pressão causada pela audiência. Porém, a análise é que o governo volte a pressionar pela votação imediata dos projetos, o que preocupa as entidades dos segurados que reivindicam uma discussão aberta com o Fórum de Debates sobre os projetos do IPE, criado no ato da audiência.
   
Silva afirmou novamente que o modelo de reestruturação do instituto é autocrático. E é frequentando continuamente a Assembleia Legislativa que ele pretende barrar ou diminuir os impactos dos PLs.

Texto e Foto: Letícia Breda

Assembleia Legislativa retira regime de urgência dos projetos do IPE

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Publicado em Quinta, 09 Novembro 2017 15:16

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta terça-feira (7/11), por unanimidade, a retirada do regime de urgência dos Projetos de Lei Complementares (PLCs) 206 e 207 de 2017. As propostas, que fazem parte do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), redefinem o IPE-Prev e o tornam gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A partir de agora, os projetos integram a pauta normal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, através dela, designar os relatores. A sessão plenária foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e pelo vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, que também é presidente do Conselho Deliberativo do IPE.      

A retirada do regime de urgência já era esperada pelas entidades, após audiência pública que discutiu o assunto na quarta-feira (1º/11). Na visão da ASJ e do Conselho Deliberativo do Instituto, é necessário mais tempo para diálogo. Para Silva, os projetos atingem uma porcentagem muito significativa do Estado, e não se pode alterar leis tão polêmicas sem um debate antecipado. “A retirada do regime de urgência dos projetos permite a ampliação do debate, a possível alteração de alguma inconsistência que exista e ainda nos dá chance de aprofundar o conhecimento em relação aos textos e a própria intenção do governo”, enfatizou.
   
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo, o próximo passo é verificar junto às comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente, responsáveis pelo Fórum de Debates sobre os rumos do IPE, onde as entidades podem auxiliar. Silva ainda destacou que a audiência pública foi um dos principais motivos para a retirada do regime de urgência. “A audiência pública interferiu bastante nessa interlocução com o governo. O próprio fato do presidente do IPE ter se comprometido a levar à Casa Civil os reclames contribuiu em muito para a retirada do 62”, avaliou.

Comissão de Constituição e Justiça
    
Na terça-feira, a CCJ, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), definiu os relatores dos PLCs 211, 212 e 213 de 2017. Os projetos fazem parte da criação e reestruturação do IPE-Saúde. Segundo a deliberação, o PLC 211/17 fica com o deputado João Fischer (PP), o PLC 212/17 com o deputado Ciro Gomes (PDT) e o PLC 213/17 com o deputado Frederico Antunes (PP). Os relatores ficam designados a apresentar o parecer sobre matéria de competência do colegiado.

Texto e Foto: Letícia Breda
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado (ALRS)

União Gaúcha analisa audiência pública

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Publicado em Terça, 07 Novembro 2017 19:46

O colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) se reuniu, nessa segunda-feira (6/11), para analisar os encaminhamentos gerados pela audiência pública que discutiu os projetos de divisão do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), na última quarta-feira (1º/11). A audiência foi articulada pelo Conselho Deliberativo do Instituto, e contou com o apoio de deputados estaduais e segurados do sistema, além da presença do diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, que também é presidente do Conselho Deliberativo do IPE, participaram do encontro.
    
No entendimento dos conselheiros, a audiência foi de extrema importância para mostrar a força das entidades. Para Silva, as manifestações foram muito consistentes e auxiliaram na adesão dos deputados que estavam presentes. “Se tem uma perspectiva positiva no ponto de vista dos deputados com a criação do Fórum, proposto no ato da audiência pública, que nos coloca no centro das discussões”, enfatizou.
    
A repercussão da mídia também foi um ponto positivo na visão do colegiado. Segundo a UG, a audiência foi um assunto de utilidade pública, o que garantiu um ótimo aproveitamento nos debates. Silva garantiu que as articulações irão seguir dentro da Assembleia Legislativa, e também destacou que a retirada do regime de urgência dos PLs 206 e 207/17, que tratam do IPE-Prev, é o principal objetivo no momento.
    
Olympio parabenizou o trabalho realizado pelo vice-presidente da ASJ. Segundo ele, Luís Fernando articulou muito bem as demandas necessárias para os segurados.

PLs 206 e 207
    
O Conselho Deliberativo da UG também estudou, nessa segunda-feira, minuciosamente, o Projeto de Lei 206/17. O projeto trata da parte previdenciária do IPE e segue em regime de urgência da ALRS. O objetivo do estudo é destacar os erros de redação e contradições dos PLs, e, a partir disso, iniciar o debate. O PL 207/17 ficou para a próxima pauta da UG.
    
Para Olympio, as entidades devem ter uma certa ousadia na hora de sugerir possíveis emendas. Com isso, o governo pode se fragilizar na hora de votar os projetos.

Texto e Foto: Letícia Breda