Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ atende em horário diferenciado durante o verão

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Publicado em Terça, 02 Janeiro 2018 16:20

Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2018 a ASJ está com os horários de atendimento diferenciados. A mudança ocorre devido aos ajustes de jornada promovidos pelo Tribunal de Justiça. Fique atento, durante esses meses, o atendimento será assim:

Na Sede Administrativa (Avenida Vigário José Inácio, 630 – 5º andar), o atendimento aos sócios e ao público ocorre de segunda a sexta-feira. Na segunda-feira, a administração opera somente durante a tarde das 12h às 19h. De terça a quinta-feira, a ASJ está aberta das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia. Na sexta-feira, o expediente será das 8h às 15h. Os atendimentos odontológicos não se enquadram no horário de verão, portanto seguem com o funcionamento normal. Durante a manhã, as consultas continuam das 9h às 12h e, durante a tarde, das 13h30min às 16h30min. 

A Sede Campestre (Avenida Juca Batista, 2600) está aberta das terças-feiras aos domingos das 9h às 19h. O acesso dos sócios deve ser feito com identificação biométrica. Para aqueles que ainda não registraram a digital, é preciso realizar o cadastramento. Os horários de atendimento para cadastramento são de terça a sexta-feira, das 10h às 14h, e aos sábados e domingos, das 9h às 19h. Já a aquisição de convites pode der feita de terça-feira a domingo, das 10h às 13h e das 14h às 17h. Para mais informações sobre a temporada de piscinas acesse aqui.

O atendimento na sala do Foro Central será retomado a partir do dia 5 de fevereiro (segunda-feira), seguindo os seguintes horários até o dia 28 de fevereiro: nas segunda-feira das 12h às 19h, de terça a quinta-feira, das 9h às 18h, e nas sextas-feiras das 8h às 15h.

Excepcionalmente, nos dias 9 e 10 de janeiro, os convites para acessar as piscinas da Sede Campestre serão vendidos apenas no turno da tarde das 14h às 17h. 

Texto e Foto: Letícia Breda

Regime de Recuperação Fiscal fica para a próxima sessão da Assembleia Legislativa

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Publicado em Sexta, 22 Dezembro 2017 18:26

Já marcavam 10h15min da manhã desta sexta-feira (22/12) e as galerias do plenário da Assembleia Legislativa (AL) permaneciam vazias no dia da votação para a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a segurança reforçada, o motivo foi a dificuldade das entidades para acessar o plenário. Os deputados da oposição chegaram a solicitar ao presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), para suspender a sessão por 5 minutos e liberar a entrada dos servidores. Já o governo rebateu argumentando que a sessão não poderia ser suspensa, pois já havia sido aprovada e publicada no Diário Oficial da União. A convocação da sessão extraordinária que votaria o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017 foi aprovada ontem, por 34 votos favoráveis e 13 contrários.   

Com bastante tumulto, os deputados começaram seus discursos contra e a favor ao Regime. O deputado Pedro Ruas (PSOL) reclamou das galerias vazias no início da votação. Para ele, é inaceitável que os servidores não participem da discussão da adesão ao RRF. A deputada Juliana Brizola (PDT) disparou que a base do governo está agressiva e atacando os servidores. Segundo a deputada, o governo quer aprovar o Regime contando mentiras. “Não existe empresa privada neste Estado que não tenha ganhado dinheiro público”, argumentou. Já o deputado líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), reforçou que a adesão ao RRF é essencial para que o Rio Grande do Sul consiga voltar a crescer e equalizar a dívida com a União.    

A deputada Manuela D’ávilla (PCdoB) reclamou que a Assembleia Legislativa não foi acionada para conversar com o governador José Ivo Sartori sobre o pacote. Ela também reforçou que a bancada do seu partido não vai ser responsável pelo corte de direitos dos servidores. Na tribuna, o deputado Tiago Simon (PMDB) comentou que em nenhum momento alguém do governo disse que o RRF seria a melhor solução para o Estado. “Eu já disse aqui, inúmeras vezes, que o caminho mais importante para solucionarmos o problema financeiro do Rio Grande do Sul é a Lei Kandir”, comentou. O deputado ainda finalizou dizendo que apesar do Regime não ser a melhor alternativa, é a única que o Estado possui. Seguindo na mesma linha, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) comentou que o Regime não é a melhor solução. “Esse projeto é o melhor que podemos ter para o Rio Grande? Não. Mas é o único viável”, disse. Já o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), afirmou que a negociação foi feita sem o aval do povo. “Nós estamos debatendo uma matéria que não existe”, disparou.     

O clima já estava quente quando o presidente da Casa autorizou a verificação de quórum. E, após 28 deputados registrarem presença, a ordem do dia iniciou. Durante a sessão, foram apresentadas 11 emendas ao Regime. As bancadas continuaram com seus pronunciamentos e, depois de preenchidas as quatro horas limites de sessão, a votação foi suspensa sem aprovação. Além disso, ficou deliberado que o PLC 249/2017 deve voltar para pauta na próxima sessão da AL. A Casa Legislativa entra nesta sexta-feira em recesso. Segundo especulações, a matéria ainda pode voltar a ser discutida entre os dias 28 e 31 de janeiro, através de convocação extraordinária. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve presente nas galerias da sessão extraordinária. Olympio articulou com os deputados da oposição, conversou com dirigentes sindicais e permaneceu acompanhando os pronunciamentos no plenário. Para ele, se o Regime de Recuperação Fiscal for aprovado o serviço público vai sofrer com limitações fortes pela ausência de provimento de cargos. “Não haverá concursos, as necessidades da sociedade não vão ser atendidas, as carreiras dos servidores vão ser congeladas e isso representa uma total quebra de direitos”, contextualizou. Olympio também comentou que existem outras soluções para equilibrar as finanças sem atingir os servidores. “Muito se discute a ponta da despesa e pouco se trabalha a ponta da receita, que é onde está o problema. Precisamos combater a sonegação e limitar ao máximo as desonerações fiscais”, disse.    

Segundo Olympio, a ASJ é contrária ao Regime de Recuperação Fiscal. Na visão da entidade, por trás disso está o problema da consolidação da dívida que o Estado paga para a União, e que deve ser revisada na medida que o Rio Grande do Sul paga muito e abate pouco do saldo devedor.

Texto e foto: Letícia Breda

Conselho Deliberativo do IPE reúne-se com o procurador-geral de Justiça do RS

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Publicado em Quinta, 21 Dezembro 2017 18:53

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, recebeu na tarde desta quinta-feira (21/12) reclamação do Conselho Deliberativo do IPE sobre a tentativa do governo do Estado de alienar imóveis do instituto. O encontro ocorreu na sede central do Ministério Público (MP) e contou com a participação de três representantes do conselho.

O presidente do Conselho Deliberativo, Luís Fernando Alves da Silva, também vice-presidente da ASJ, explicou a Dallazen que já existe uma representação protocolada junto à Promotoria de Patrimônio Público do MP e que o objetivo da reunião era solicitar agilidade no andamento do processo, considerando a previsão de leilão de dois imóveis para o início do mês de janeiro. O procurador-geral se comprometeu a verificar o andamento e agilizar a manifestação do MP sobre o caso.

A preocupação do Conselho Deliberativo refere-se ao fato de que o governo pretende vender dois imóveis do IPE baseado em lei que conflita com a legislação que vinculou os bens ao Fundo de Assistência à Saúde. Na ocasião, o conselho ainda falou sobre a preocupação com intenção do governo em transferir todos os imóveis do instituto para o Estado, sem considerar que tais bens são patrimônio e lastro do fundo em questão.

Outra reclamação é a negativa do presidente do instituto em providenciar a publicação de resolução do Conselho Deliberativo que suspende qualquer autorização que vise a alienação e qualquer dos bens vinculados ao fundo. “O conselho tem competência prevista em lei para aprovar ou não a alienação do patrimônio do IPE, e não está sendo respeitado quando nega-se inclusive a publicação de um ato administrativo”, reclama o presidente Luís Fernando.

Texto e foto: Bruna Karpinski