Estrutura
Conselho Deliberativo volta a discutir projetos que preveem a separação do IPE em duas autarquias
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- Publicado em Quarta, 25 Outubro 2017 20:16
O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) retomou nesta quarta-feira (25/10) o debate sobre os cinco Projetos de Leis Complementares que tramitam na Assembleia Legislativa (PLC 206/17, 207/17, 211/17, 212/17 e 213/17), já que as medidas tomadas a partir da aprovação das propostas preocupam. Desta vez, a tônica da discussão entre os conselheiros foi a paridade dos pensionistas em relação aos servidores ativos. Os conselheiros questionam as mudanças e benefícios aos servidores no sistema IPE Saúde e as contribuições dos pensionistas, conforme consta no artigo 22 do PLC 212.
Durante a reunião, os conselheiros novamente discutiram sobre os imóveis do IPE, que devem ser destinados ao governo do Estado caso os projetos sejam aprovados. Também debateram os três projetos que focam no IPE Saúde, ressaltando o artigo 30, da PLC 212/17, que trata da coparticipação dos usuários no sistema de atendimento com o pagamento de até 40% nos procedimentos, onde não fica claro o limite em relação aos procedimentos atingidos. "A nossa intenção é tratar desse assunto na audiência pública que estamos reivindicando junto à Assembleia Legislativa", disse o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva.
O conselho aproveitou a ocasião para estudar mais profundamente as matérias, que só foram entregues aos conselheiros após irem à tramitação na Assembléia Legislativa. Também compararam as leis que atualmente regem o IPE, com as que estão sendo propostas. "São muito diferentes do ponto de vista de estrutura", afirmou o presidente.
A argumentação do governo sobre a imposição de sanção, com perda do certificado de regularidade previdenciária, como motivação para urgência na aprovação dos projetos da área previdenciária, fragilizou-se em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação cível ordinária nº 2829, ajuizada pelo Distrito Federal. "A decisão, no sentido de que a negativa de expedição de certificado de regularidade previdenciária é irrazoável, por falta de previsão legal correspondente, fragiliza o pedido de urgência do governo para apreciação na Assembleia Legislativa, e derruba o seu principal argumento que motivou o atropelo quanto aos projetos de lei 206 e 207/2017", disse.
Texto e foto: Leticia Szczesny
Entidades reiteram sua preocupação com os projetos de divisão do IPE
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- Publicado em Quarta, 25 Outubro 2017 17:28
O colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) se reuniu nesta segunda-feira (23/10) para debater os projetos do governo que pretendem dividir o Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) em duas autarquias, IPE-Prev e IPE-Saúde. Os Projetos de Leis Complementares (PLCs) 206/17, 207/17, 211/17, 212/17 e 213/17 já foram encaminhados à Assembleia Legislativa (AL), e seguem em tramitação.
O objetivo do conselho é pressionar os deputados para que o diálogo, não proporcionado pelo governo, possa ser efetivado. “O nosso discurso continua sendo que não nos foi dada a oportunidade de debater sobre esses projetos, fomos pegos de surpresa”, destacou o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva. Para ele, não se pode dividir uma autarquia em duas sem uma discussão antecipada.
Com o intuito de organizar os trabalhos e demandas, os conselheiros se dividiram em dois grupos para tratar do IPE-Prev e IPE-Saúde. O grupo previdenciário será composto pelo presidente da ASJ, Paulo Olympio, pelo diretor da Escola da Ajuris, Carlos Martinewski, pelo diretor do IPE-Previdência, Ari Lovera, e pelo vice-presidente do Ceape, Ricardo Freitas. Já o grupo da saúde ficou dividido entre o vice-presidente da ASJ, a presidente do Sinapers, Katia de Moraes, representante do Sintergs, Sergio Vanieri e o assessor da presidência do IPE-Saúde, Paulo Gnoato.
Audiência Pública
O ofício encaminhado pela UG, na última semana, solicitando audiências públicas para tratar da divisão do IPE foi oficialmente entregue na AL. O objetivo é debater os projetos e suas consequências para o funcionalismo público.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (24/10), presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), o documento foi lido e apresentado aos deputados. Para Olympio, as entidades devem pressionar os deputados e conversar com os líderes dos partidos para que a atuação na AL seja forte, e os projetos de lei possam ser alterados.
Texto e Foto: Letícia Breda
Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos
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- Publicado em Quarta, 25 Outubro 2017 17:18
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 905357, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O RE foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003.
O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.
Precedente
Ao analisar questão de ordem no RE 576155, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, o Plenário do Supremo concluiu que nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o relator pode sobrestar todas as demais causas sobre questão idêntica, com base no artigo 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).
Admitido como amicus curiae (amigo da Corte) neste RE, o Distrito Federal informou que passa por situação semelhante à do Estado de Roraima e, diante disso, o ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso.
A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Imprensa / STF
Foto: Carlos Moura / SCO / SFT
Tarde horripilante na Sede Campestre
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- Publicado em Segunda, 23 Outubro 2017 18:56
Uivos e gritos foram ouvidos na tarde de sábado (21/10) na Sede Campestre da ASJ, na Avenida Juca Batista, em Porto Alegre. Foi a comemoração do mês das crianças que, neste ano, foi realizada com um Halloween horripilante. Perseguidos por um time de monstros, filhos de sócios e integrantes do grupo de escoteiros Tupi Guarani divertiram-se com brincadeiras, muita música e tobogãs infláveis.
A grande atração foi o Túnel do Terror. Com fumaça e sonoplastia especial, o espaço rendeu gritos e gargalhadas. Muitas crianças mal saiam do circuito já corriam para recomeçar a brincadeira. Lá dentro, para quem teve coragem de entrar, uma decoração aterrorizante servia de esconderijo para uma múmia e seus amigos zumbi, bruxa e macaco. Na porta do túnel para receber os visitantes estava nada menos do que o conde Drácula.
As crianças também deram um show com suas fantasia. Além das tradicionais bruxinhas, chamaram atenção um Arlequina e as gêmeas de pijama. Com apenas um mês de idade, a pequena Alice Andrade, neta do segurança aposentado Carlos Fernando de Andrade, já dava o ar da graça fantasiada de esqueleto. No colo da mãe Fernanda Andrade, tirou foto ao lado das abóboras iluminadas que decoraram o salão. Gostou tanto da festa que a mãe já faz planos: “vai estar aqui correndo”. Outra a se divertir com o Halloween foi Eduarda Barth, a Duda. Presença constante nas festa da ASJ a menina de apenas sete anos comemorou uma conquista importante na festa: “Eu superei meu medo e até falei com a múmia”.
O Dia das Crianças está na agenda de eventos da ASJ e também teve tatuagens. Segundo o presidente Paulo Olympio, que acompanhou a programação aos lado dos diretores Dione Burlamarque, Valentina Martignago e Geraldo Warth, este é “um momento tradicional de integração entre os sócios e muita diversão”.
