Associação dos Servidores da Justiça do RS

PLs impõem risco aos servidores e implantam uma gestão autocrática do IPE

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Publicado em Quarta, 01 Novembro 2017 17:59

Os cinco projetos de alteração do IPE em tramitação na Assembleia Legislativa impõem uma gestão autocrática do instituto, onde o governo terá o comando dos processos e os servidores serão relegados a um segundo plano. A posição foi defendida pelo presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (1/11), na Assembleia Legislativa, com o Plenarinho lotado de servidores. Ele reivindica que o governo recue e retire o regime de urgência dos PLs 206 e 207/2017 (que tratam da previdência). Os projetos passam a trancar a pauta na sessão plenária da Assembleia da próxima terça-feira (7/11).

Segundo ele, as propostas trazem mudanças importantes como alterações na concessão de pensões e posicionando o IPE como escada entre o governo e o Tribunal de Contas, que chancela os benefícios previdenciários. "No que diz respeito à paridade, há obrigatoriedade que o presidente do conselho seja sempre do governo. Na diretoria, teremos uma forma autocrática de gestão. Não estamos aqui dizendo que somos contrários totalmente aos projetos, mas que temos que debater. Estamos aqui para preservar o instituto", pontuou Silva.

A conselheira do IPE Kátia Moraes alertou para a movimentação do governo para intervir no instituto e citou a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30/10) em o governo autoriza a venda de dois imóveis de posse do instituto.

Sobre a proposta de criação de um fundo financeiro para custear o IPE, Silva indicou que pode ser uma alternativa interessante. "Contudo, temos que debater isso à exaustão". Além disso, alertou para o risco desse fundo acabar sendo corroído por intervenções como as previstas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 422/2017 proposto pelo deputado Alceu Moreira na Câmara Federal que permite aos entes públicos a captação de recursos dos fundos previdenciários.

Alves lembrou que o Conselho Deliberativo foi surpreendido pelos projetos de reformulação do IPE apresentados pelo governo. A matéria já é alvo de estudo há 3 anos e o colegiado nem foi consultado. "Precisamos tratar a matéria com mais consistência para poder fazer proposições, inclusive colaborando para o convencimento dos parlamentares. Os projetos são complexos".

Os parlamentares presentes ao encontro deram eco às demandas dos servidores. O deputado Ciro Simoni (PDT) reivindicou sensibilidade por parte da presidência do IPE e do governo para dar tempo aos deputados para debater assuntos tão complexos. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) destacou a falta de diálogo e ressaltou que, ao seu ver, a matéria tem "vício de origem".  Ao lado dos servidores, a deputada Stella Farias (PT) pediu tempo. "Temos um problema real, mas o problema previdenciário não é apenas do Rio Grande do Sul."

Presente ao encontro, o presidente do IPE, Otomar Vivian, informou que os pedidos dos servidores serão levados à Casa Civil e ao líder do governo na AL, Gabriel Souza, para que as bancadas possam construir um fórum e um acordo político para viabilizar a votação. Também pontuou que os projetos de reestruturação não são uma ação de governo, mas uma "ação de estado". Argumentou que os PLs não trazem novidade. "É um projeto que está em construção há 12 anos desde o governo Rigotto".

Vivian reforçou que a separação do IPE e a criação de uma autarquia para gerir o plano de saúde é uma forma de viabilizar que ele continue público e com gestão profissionalizada. Alegou que o Rio Grande do Sul compromete 40% da receita corrente líquida com a previdência. "Isto leva a um custo anual de R$ 13,7 bilhões frente a uma contribuição de R$ 4,7 bilhões, o que resulta em aporte de mais de R$ 9 bilhões pelos cofres públicos", informou.

O pacote de desmonte do IPE

O governo remeteu os PLs 206, 207, 211, 212 e 213 à assembleia legislativa em setembro e outubro de 2017. Os dois primeiros, que tramitam em regime de urgência, tratam de mudanças na previdência. Os PLs 211, 212 e 213 versam sobre a criação de um novo modelo para o IPE-Saúde. 

Foto e Texto: Carolina Jardine

Conselho Deliberativo quer retirada de regime de urgência de PLs que desmontam o IPE

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Publicado em Segunda, 30 Outubro 2017 19:46

O Conselho Deliberativo do IPE quer que o governo do Estado retire o regime de urgência dos projetos 206 e 207/2017, que tratam do novo IPE Prev e tramitam na Assembleia Legislativa. Ao lado dos projetos 211, 212, 213 (que tratam do IPE Saúde), eles integram um verdadeiro pacote de desmonte do Instituto. "Não queremos ferir a questão de mérito dos projetos, mas sim, tirar o pedido de urgência dos projetos do IPE- Prev, para termos tempo para um diálogo mais aprofundado", explicou o presidente do Conselho, Luis Fernando Alves da Silva, na tarde desta segunda-feira (30/11), durante reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público. O encontro foi momento de alinhar a argumentação dos servidores e esclarecer questões ainda nebulosas sobre a proposta do Executivo que impacta na vida de mais de 1 milhão de gaúchos na saúde e no futuro previdenciário de mais de 300 mil servidores.

Os rumos do IPE serão alvo de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (01/11), às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia. Segundo Silva, as propostas foram encaminhadas pelo governador José Ivo Sartori e pela presidência do IPE de forma unilateral e sem análise do conselho, nem mesmo dos membros que representam o governo no colegiado. O presidente ainda argumenta que o grupo já vem trabalhando há três anos em um plano de atualização da gestão do instituto, o que não foi nem mesmo ponderado pela atual direção do IPE. Outra crítica dos servidores é que os projetos terminam com a paridade de gestão do instituto, atualmente dividida entre servidores e governo. "Se o projeto passar, o governo terá sempre maioria", explicou Silva. 

O encontro desta segunda-feira contou com a presença de deputados e lideranças classistas. Após exposição sobre as matérias, líderes classistas se alternaram em manifestações contra o pacote do governo.

Foto e Texto: Carolina Jardine

ASJ convoca associados para a Audiência Pública que vai debater os projetos de reestruturação do IPERGS

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Publicado em Segunda, 30 Outubro 2017 17:28

A Associação dos Servidores da Justiça do RS convoca todos os associados para comparecerem na Audiência Pública que vai debater os projetos de divisão do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). O evento está marcado para a próxima quarta-feira (1/11), às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL).

O objetivo é discutir as reais intenções do governo com os Projetos de Leis (PLs) 206, 207, 211, 212 e 213/17 que pretendem dividir o IPE em duas autarquias, IPE-Prev e IPE-Saúde. Os projetos, que estão em tramitação na AL, vêm preocupando diversas entidades do funcionalismo público.
   
O vice-presidente da ASJ e presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, foi um dos articuladores da audiência. Para ele, o governo errou quando não discutiu com os servidores e a população em geral sobre dividir o IPE. Tampouco discutiu com o Conselho Deliberativo, órgão que tem competência sobre as diretrizes do Instituto.
   
Na visão da ASJ, os PLs são um assunto de utilidade pública e a presença dos servidores na audiência é fundamental.

Texto: Letícia Breda