Associação dos Servidores da Justiça do RS

Reforma trabalhista foi aprovada no Senado e vai à sanção

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Publicado em Quarta, 12 Julho 2017 21:39

O Senado aprovou nessa terça-feira (11/7) o projeto de lei da Reforma Trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PCL) 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.

A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30. “Já que eu fiz um apelo às senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina o regimento”, afirmou Eunício.

Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos. “O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando”, destacou Vanessa.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) discordou. “Fala-se tanto que estamos arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição”, apontou Benedito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a aprovação da reforma trabalhista. “Este momento será marcado para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as mãos e dizendo: 'O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir'”, frisou Paim.

O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos. “Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude”, finalizou Jucá.

Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Servidores pagam o preço para o equilíbrio fiscal

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Publicado em Terça, 11 Julho 2017 12:01

Apesar de uma sessão plenária bastante tumultuada, os deputados estaduais aprovaram, na tarde dessa quinta-feira (06/7), na Assembleia Legislativa (AL), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PL 78/2017), e, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/2015, que extingue a licença-prêmio dos servidores e cria licença-capacitação. Além disso, durante a manhã, os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, a PEC 261/2016, que acaba com o tempo fictício de trabalho no serviço público estadual e, da mesma forma, não permite mais a contagem normal do tempo de serviço público federal e municipal.
      
Com 33 votos a favor e 12 contra, a LDO para 2018 foi aprovada com contestações dos sindicatos, associações, fundações e demais entidades de diversas categorias. Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, realizada na última quinta-feira (29/6), onde o deputado estadual Juvir Costela (PMDB) foi o relator, a proposta foi aprovada com sete emendas da relatoria e outras 22 indicativas, de um total de 67 emendas recebidas. Na ocasião, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve presente, pedindo para os parlamentares votarem favoráveis à Emenda nº 58, proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). A emenda resguardava os direitos dos Poderes de conceder reposição inflacionária aos salários de seus funcionários dentro do limite previsto. A comissão acabou rejeitando a emenda por 3 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção, dos 12 deputados presentes.
      
A PEC 242/2015, que extingue a licença-prêmio e cria a licença-capacitação, foi aprovada com 35 votos favoráveis e 16 contrários. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno com intervalo de três sessões. São necessários, no mínimo, 33 votos do plenário. A PEC, que atinge crucialmente os servidores, foi vaiada por diversos representantes das categorias presentes na AL. A Emenda veda a conversão em pecúnia, porém, o Estado terá o prazo de três anos, contado da data de requerimento pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em pecúnia. Por outro lado, o artigo 2º da PEC 242/2015 assegura ao servidor as licenças-prêmios já adquiridas, bem como a integralização com base no regime anterior, do quinquênio em andamento na data da publicação da Emenda.
      
Aprovada com 36 votos a favor e 18 contrários, a PEC 261/2016, que acaba com o tempo fictício, também foi motivo de muitas manifestações na AL. As entidades, que contavam com o apoio em peso do PDT após uma reunião realizada com a bancada na terça-feira (04/7), acabaram recebendo votos favoráveis apenas do deputado estadual Enio Bacci (PDT) e da deputada Juliana Brizola (PDT). Além deles, foram contrários à Emenda, toda a bancada do PT, tirando apenas o deputado Edegar Pretto que preside a casa, PCdoB, PSOL, PPL, Rede, e o deputado, Luis Augusto Lara (PTB). A PEC ainda contará com uma segunda votação, necessitando, pelo menos, de 33 votos favoráveis dos parlamentares.
      
Para Olympio, tais aprovações demonstram que o governo continua reforçando a ideia que o Estado está quebrado, e que por isso precisa de medidas drásticas para o equilíbrio fiscal, mas acaba se contradizendo quando fornece R$ 9 bilhões em benefícios fiscais. Olympio ainda frisou que é necessário desconstituir o discurso da crise, e afirma que a ASJ continua com o seu compromisso selado na defesa dos associados e do serviço público.

Texto e foto: Letícia Breda
Fonte: Assembleia Legislativa / ALRS

Convites para Baile da ASJ já estão à venda

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Publicado em Terça, 11 Julho 2017 11:48

Já estão à venda os convites para o baile comemorativo dos 73 anos da Associação dos Servidores da Justiça do RS. Neste ano, o tradicional evento ocorrerá a partir das 20h do dia 5 de agosto (sábado) nos salões da Sogipa (rua Barão de Coregipe, 400), em Porto Alegre. Sempre muito animada, a festa promete surpresas. Além do jantar com bebida liberada (água, refrigerante e cerveja), haverá show baile para embalar os convidados até a madrugada e sorteio de brindes.

Para participar desse momento festivo basta comprar seu ingresso na sede da ASJ (Vigário José Inácio 630/5º andar) ou na Sala do Prédio I do Fórum Central (Rua Márcio Luís Veras Vidor, 10). Os convites custam R$ 90,00 por pessoa e podem ser adquiridos com desconto em folha. Neste ano, os lugares serão marcados. Ou seja, os servidores que se anteciparem poderão escolher seus lugares ou juntar os amigos e comprar a mesa inteira (dez lugares).

Não perca essa grande festa!