Associação dos Servidores da Justiça do RS

Câmara dos Deputados nega autorização para processo contra Temer no Supremo

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Publicado em Sexta, 04 Agosto 2017 17:28

O Plenário da Câmara dos Deputados, rejeitou, nesta quarta-feira (2/8), por 263 votos favoráveis, 227 contrários e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

"A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado. No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.      

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
       
A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9 horas. Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. "A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição", disse.

Para entender o caso:
       
A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra  Temer foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
       
Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.
       
A denúncia previa reparação de danos pela infração (de R$ 10 milhões para Temer e de R$ 2 milhões para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da União; e decretação da perda da função pública.
       
Como a denúncia é por crime comum, a Constituição Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2/3 dos deputados autorizem o prosseguimento. Na Câmara, a denúncia foi transformada na Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17.
       
A SIP foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou em julho parecer contrário à autorização para o Supremo investigar o presidente da República.
       
O parecer vencedor foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel após a comissão derrotar parecer favorável apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na denúncia da PGR, não há provas que justifiquem processo contra Temer.

Da bancada gaúcha, 18 deputados votaram pela investigação, 12 votaram a favor de Temer e 1 deputado esteve ausente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

ASJ participa de Assembleia Geral em São Paulo

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Publicado em Sexta, 21 Julho 2017 19:36

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, participou, nessa quinta-feira (20/7), da Assembleia Geral realizada pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) e pela Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (FENASJ) na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) em São Paulo.

A reunião, que contou com a presença de representantes das diversas entidades do judiciário, teve, como objetivo principal a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da ANSJ e FENASJ. Na ocasião, também ficou acordado um encontro entre as entidades nos dias 26 a 29 de outubro, mesma data do evento da Confederação Nacional de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, onde deverão ser debatidos assuntos de interesse do funcionalismo.

Na oportunidade, Olympio foi reeleito vice-presidente da FENASJ e ANSJ, e também diretor regional da região Sul. 

Veja abaixo como ficou a composição da nova diretoria para o biênio 2017-2019:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FENASJ)

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 2017-2019:
PRESIDENTE – José Gozze (Assetj)
1º VICE-PRESIDENTE – Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (ASJ-RS)
2º VICE-PRESIDENTE – Julio Bonafonte (Assetj)
SECRETÁRIO-GERAL – João Alfredo Martins (Ajudes)
1º SECRETÁRIO – Mário Medeiros Neto (Aojesp)
DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO – Marcos Leite Penteado (Apatej)
TESOUREIRO-GERAL – Luiz Fernando Alves da Silva (ASJ-RS)
1º TESOUREIRO – Adolfo Benedetti Neto (Assojuris)

CONSELHO FISCAL:
TITULAR – José Carlos Felippin (ASJ-RS)
TITULAR – Carlos Alberto Marcos (Assojuris)
TITULAR – Juvenal Fortes (Assetj)
SUPLENTE – Fernanda Tonus de Melo de Mendonça (AASPTJ-SP)
SUPLENTE – Susana Maria de Souza M. Borges (AASPTJ-SP)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (ANSJ)

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 2017-2019:
PRESIDENTE – José Gozze (Assetj)
1º VICE-PRESIDENTE – Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (ASJ-RS)
2º VICE-PRESIDENTE – Marcos Leite Penteado (Apatej)
SECRETÁRIO-GERAL – Adolfo Benedetti Neto (Assojuris)
1º SECRETÁRIO – Carlos Alberto Marcos (Assojuris)
TESOUREIRO-GERAL – Luiz Fernando Alves da Silva (ASJ-RS)
1º TESOUREIRO – Aguinaldo Sotto Mayor Prates – (ASJ-RS)
DIRETORA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO – Maricler Real (AASPTJ-SP)
DIRETOR DE ASSOCIATIVISMO – João Alfredo Martins (Ajudes)
DIRETOR DE PENSIONISTAS – José João da Silva (Assetj)
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS – Mário Medeiros Neto (Aojesp)
DIRETOR OUVIDOR – Juvenal Fortes (Assetj)

CONSELHO FISCAL:
TITULAR – Dione Vargas Pinto Burlamarque (ASJ-RS)
TITULAR – José Carlos Galbiatti Costa (Assetj)
TITULAR – Lisena Venturini (Assetj)
SUPLENTE – Mauro Rodrigues Pinto (Aojesp)
SUPLENTE – Dirceu Ferreira Porto (Assojuris)

DIRETORIAS REGIONAIS:

DIRETOR REGIONAL NORTE – Julio Bonafonte (Assetj)
DIRETORIA REGIONAL NORDESTE – Diógenes Francisco Marcelino (Assetj)
DIRETORIA REGIONAL CENTRO-OESTE – João Alfredo Martins (Ajudes
DIRETORIA REGIONAL SUDESTE – Margarida Alice F. Coletto (Assetj)
DIRETORIA REGIONAL SUL – Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (ASJ-RS)

Texto: Letícia Breda, com informações de Marianna Oliveira - Assetj
Foto: Dina Villamaior

Denúncia contra Temer será votada no Plenário da Câmara em 2 de agosto

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Publicado em Terça, 18 Julho 2017 21:18

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação da admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva será no dia 2 de agosto, no retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Na semana passada, Maia se reuniu com líderes partidários após a rejeição da denúncia contra Temer pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para definir o rito e o calendário da votação. “No acordo de data, tanto a base quanto a oposição entenderam que era a melhor data”, disse o presidente.

Rito de votação
      
Também foi definido na reunião o rito para a votação. Serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o relator. Em seguida, tem início a discussão, com dois parlamentares para um lado e dois para o outro. Depois começa a discussão, que, segundo o regimento, pode ser encerrada após requerimento de encerramento de discussão.
      
Rodrigo Maia reafirmou que após se atingir o quórum de 342, terá início a votação. O objetivo é evitar que a votação seja judicializada e questionada no Supremo Tribunal Federal. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a data definida é ruim para o governo.

"Dá tempo para o País se mobilizar e conhecer relatório. Se o governo cedeu na data é porque sabe que não tem votos para dar o quórum de 342. Essa situação pode se agravar ainda mais", disse Guimarães.
      
Já o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não considera o adiamento da votação para agosto como uma derrota do Planalto. Para Ribeiro, o importante era conquistar a vitória na CCJ. "Do ponto de vista nosso, o importante era ter a vitória na Comissão de Constituição e Justiça em cima de um relatório que já tinha sido demonstrado muito frágil. Então nós vencemos essa etapa que é importante”, disse o líder.
      
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados