Estrutura
União Gaúcha analisa medidas para combater o desequilíbrio fiscal do Estado
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 07 Julho 2017 13:46
Com o recesso parlamentar chegando, o pacotaço do governador Sartori voltou com urgência para a pauta da Assembleia Legislativa (AL) e novamente preocupa as entidades da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Em reunião da UG, realizada nessa segunda-feira (03/7), o diretor de comunicação do Sindicato os Serviços Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco/RS), Christian Azevedo, apresentou ao colegiado cinco alternativas elaboradas pelos auditores fiscais para combater a crise do Estado. As alternativas, que incrementariam R$ 5 bilhões por ano na arrecadação do Rio Grande do Sul, foram escolhidas dentre 70 opções que teriam sido sugeridas pelos auditores.
Na oportunidade, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve reunido com as demais entidades da UG, representando os associados. As instituições discutiram maneiras de combater o desequilíbrio fiscal do Estado e reforçaram a importância de mostrar para os cidadãos que o Rio Grande do Sul não está falido, existem alternativas. Para a UG, é preciso desconstituir o discurso da crise.
Segundo o Sindifisco/RS, as cinco alternativas propostas pelos auditores seriam:
1. O uso dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em todas as compras do Estado, para que nunca ultrapassem a média de preço ao consumidor final praticada no mercado. Essa alternativa economizaria anualmente R$ 1,52 bilhão para o Estado.
2. O Estado conta com um desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária. Para combater tal constatação, o uso da NFe, deixaria o cálculo da substituição mais exato. Trazendo mais de R$ 800 milhões por ano aos cofres do Estado.
3. O Estado perde cerca de R$ 4 bilhões por ano por causa da Lei Kandir (LC 87/1996). Aprovada em 1996, a lei tirou o ICMS de todas as exportações. E mesmo com a obrigação da União em ressarcir os Estados por conta da perca de arrecadação desde 2003, isso nunca foi feito. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 1 ano para o Congresso aprovar a lei regulamentando a matéria. Com isso, o governo precisa trabalhar junto aos parlamentares para que seja priorizado o envio do projeto de lei complementar (PLC). Isso recuperaria, no mínimo, mais de R$ 1,5 bilhão ao Estado.
4. O Estado perde por ano cerca de R$ 9 bilhões por conta dos Benefícios Fiscais. Como não é possível acabar com todos os benefícios, devido a guerra fiscal, a melhor alternativa seria reduzir alguns deles. A opção é transformar algumas isenções em redução de base de cálculo. Dessa forma, quem hoje não paga nada, passaria a pagar 5% de ICMS. Essa alternativa arrecadaria mais de R$ 690 milhões ao ano.
5. Combater a sonegação de impostos. O RS tem o menor número de auditores-fiscais do Brasil, são cerca de 450 profissionais. E segundo a instituição, não existe combate à sonegação sem auditoria. Por tanto, o governo precisa investir mais na Receita Estadual, priorizando o aumento na quantidade de auditores. Com mais fiscalização, o Estado arrecadaria mais de R$ 690 milhões ao ano.
A ASJ apoia tais medidas propostas pelos auditores e disponibiliza alguns materiais informativos, sobre essas questões tributárias, distribuídos pelo Sindifisco/RS na recepção da sede administrativa da Associação.
Texto e fotos: Letícia Breda
Servidores do Judiciário podem solicitar a carteira de aposentado
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 07 Julho 2017 13:43
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) informa que os servidores aposentados do Judiciário podem solicitar a Carteira de Aposentado.
Para isso, basta o servidor aposentado levar a carteira atual no Palácio da Justiça - 2º andar - sala 211, comprovando a condição de aposentado. Caso o servidor queira atualizar os dados eleitorais, deve levar consigo o título eleitoral.
Segundo informações do Palácio da Justiça, a carteira de aposentado serve para a identificação dos servidores, e não possui custo para ser feita. Para os servidores do interior, a carteira pode ser solicitada através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Após a solicitação, a carteira deve ser encaminhada por malote.
Texto: Letícia Breda
Foto: Zinkevych/ Istock
PEC 261/2016, que retira direitos dos servidores, é aprovada na Assembleia Legislativa
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 06 Julho 2017 17:04
Após duas sessões sem quórum, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/2016, que acaba com o tempo fictício de trabalho no serviço público para a concessão de benefícios garantidos aos servidores, foi votada e aprovada, em primeiro turno, por 36 votos a favor e 18 contra, na manhã desta quinta-feira (06/7), na Assembleia Legislativa (AL). A PEC, que atinge crucialmente os servidores públicos do Estado, foi motivo de contestações de alguns parlamentares, e de manifestações dos sindicatos, associações, fundações e demais entidades na galeria da AL. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, esteve presente em todas as sessões que discutiram a PEC, dialogando e pressionando os deputados para votarem contra o Governo e a favor dos servidores.
Na terça-feira (04/7), as entidades se reuniram com a bancada do PDT para tentar firmar um acordo com os parlamentares. Na ocasião, Olympio lembrou aos deputados que o PDT foi fundamental para a construção da Constituição Estadual, assegurando os capítulos referentes ao servidor público. Olympio finalizou recordando a posição e o apoio que o deputado estadual Carlos Araújo (PDT) teve na época da Constituição Estadual, em 1989, para a categoria.
A ASJ segue firme na luta pelos seus associados e do serviço público.
Confira algumas fotos do Plenário:
Presidente da ASJ, Paulo Olympio, e a deputada estadual, Juliana Brizola (PDT).
Olympio, ao seu lado o secretário-geral do Sindjus, Davi Pio, e o deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL).
Olympio, e o deputado estadual, Marlon Santos (PDT).
Texto: Letícia Breda
Foto: Letícia Breda
Comissão de Finanças rejeita emenda da União Gaúcha à LDO
- Detalhes
- Publicado em Segunda, 03 Julho 2017 17:13
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa (AL), rejeitou, nesta quinta-feira (29), a emenda nº 58 ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PL 78/2017). O texto, proposto pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), junto com a Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS), sofreu 3 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção, dos 12 deputados estaduais presentes na Comissão.
A emenda foi lida e defendida pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que destacou a importância de os parlamentares atenderem ao pedido de uma Instituição tão forte e bem representada quanto a UG. Zimmermann ainda completou dizendo que os servidores não podem perder o direito a aumento salarial para 2018.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve presente na Comissão defendendo os interesses dos associados. Olympio pediu a todos os deputados para que votassem favoráveis à emenda.
Texto e foto: Letícia Breda
